O Procurador-Geral da República (PGR) de Angola disse hoje que este órgão "continua dependente" da cooperação internacional para concluir o processo-crime contra o ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente, admitindo que esta nem sempre corresponde ao desejável.

De acordo com Hélder Pitta Grós, a PGR continua a trabalhar no processo que envolve o ex-presidente da petrolífera estatal angolana Sonangol, garantindo que o trabalho decorre com "paciência e serenidade".

"Estamos a trabalhar nesse processo, ir recolhendo a prova nem sempre é fácil. Sabem que o engenheiro Manuel Vicente está no exterior, esses crimes financeiros são cometidos em vários países, temos de depender muito da cooperação de outros países, das informações que possamos receber e esses países também têm as suas estratégias, têm as suas políticas e nem sempre correspondem na medida em que nós precisamos", afirmou o magistrado em resposta à Lusa, no final de uma palestra sobre "O Início da Luta de Libertação Nacional", organizada pela PGR.

"Isso é um conjunto de situações que fazem com que não tenhamos sempre notícias para dar, mas temos de ter paciência e serenidade para trabalhar", salientou.

Imunidade expirada

Desde 2022 que as autoridades angolanas assumiram estar a trabalhar num caso contra Manuel Vicente, que gozou de imunidades legais para os titulares de cargos públicos durante cinco anos, após a sua saída do executivo, na altura liderado pelo ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos, que expiraram em setembro de 2022.

Em 2018, Portugal iniciou um processo conhecido como "Operação Fizz", em que o ex-vice-Presidente angolano era acusado de ter corrompido o procurador português Orlando Figueira, causando um "irritante" entre os dois países, tensão que se resolveu depois de o caso relativo a Manuel Vicente ter sido transferido para Angola.

Sobre o antigo homem forte da petrolífera estatal angolana e 'número dois' do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, já falecido, recaem suspeitas de estar ligado a esquemas de corrupção e branqueamento de capitais quando exercia funções na Sonangol.

Combate à corrupção

Pitta Grós assegurou, por outro lado, que o combate à corrupção em Angola não abrandou, apontando os processos investigativos e detenções de altos funcionários da Administração Geral Tributária (AGT) e do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), que disse resultarem de um trabalho conjunto entre a PGR e o Serviço de Investigação Criminal (SIC).

Funcionários seniores da AGT foram detidos nos últimos dias, por alegado envolvimento num esquema fraudulento de reembolsos de IVA envolvendo um desvio de 7 mil milhões de kwanzas (7,3 milhões de euros).

 As autoridades angolanas detiverem, em finais de janeiro, o diretor do gabinete do diretor-geral do SME e a chefe de departamento dos Recursos Humanos do mesmo órgão, por alegados crimes de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem e corrupção passiva por fortes indícios de envolvimento num esquema fraudulento de enquadramento irregular de candidatos na instituição.

Sobre estes casos, o PGR angolano assegurou que o órgão já está a trabalhar nestes processos, os quais "ainda estão em segredo de justiça".

"Ainda estamos na fase de investigação, instrução preparatória e vamos aguardar com paciência que as coisas aconteçam. Estamos a trabalhar com celeridade, com muita objetividade para que possamos, no mais curto espaço de tempo, darmos uma satisfação à sociedade", garantiu à Lusa.

Criptomoedas clandestinas

Em relação aos crimes de mineração de cripto moedas em Angola, um processo que tem resultado na detenção de vários cidadãos angolanos e estrangeiros, sobretudo asiáticos, e na desativação de várias casas e estaleiros clandestinos, Hélder Pitta Grós assegurou que "em breve" alguns processos serão remetidos a tribunal.

"Infelizmente, como pensávamos que no nosso país não tínhamos esse tipo de atividades [mineração de cripto moedas], também não estávamos preparados em equipamentos, em tecnologias próprias (...). Só agora é que estamos a trabalhar nesse sentido, na aquisição desse equipamento, já temos magistrados formados nestas áreas. Agora começaram a trabalhar e acreditamos que dentro de pouco tempo vamos ter já alguns processos introduzidos em tribunal", concluiu o procurador angolano.