O documento sobre o fim do financiamento de projetos de combustíveis fósseis, divulgado hoje no âmbito da 26.ª cimeira do clima das Nações Unidas (COP26), declara que os subscritores não darão "novos apoios públicos ao setor internacional de energia de combustíveis fósseis", salientando que "investir em projetos ininterruptos de energia fóssil acarreta cada vez mais riscos sociais e económicos com consequentes impactos negativos".

Estados Unidos, Banco Europeu de Investimento, Itália, Indonésia, Espanha, Nepal, Chile, Ucrânia, Canadá, Reino Unido, Portugal e Eslovénia estão entre os subscritores da resolução, que ressalva exceções para "circunstâncias limitadas e claramente definidas e que sejam consistentes com um limite de aumento da temperatura global de 1,5ºC e os objetivos do Acordo de Paris".

China, Japão, Rússia e Austrália estão fora do acordo, para já, em que se insta a comunidade internacional a assumir "compromissos semelhantes na COP27 e para além dela".

"Daremos prioridade ao apoio total à transição para energia limpa, usando os nossos recursos para melhorar o que pode oferecer o setor privado", acrescenta-se na declaração, em que se procura também evitar "danos significativos" quer aos objetivos do Acordo de Paris, quer às "comunidades e ambientes locais".

No compromisso, a que se juntou também o Banco de Desenvolvimento da África Oriental, argumenta-se que o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas das Nações Unidas e a Agência Internacional de Energia demonstraram que "a produção e o uso global de combustíveis fósseis devem diminuir significativamente até 2030" para continuar a acalentar a ambição de evitar o aquecimento global acima de 1,5ºC em relação à era pré-industrial.

Energia limpa

"O alinhamento acelerado dos fluxos financeiros internacionais do setor público e privado é fundamental para impulsionar as transições energéticas, o acesso à energia e apoiar o desenvolvimento de tecnologias limpas, quer as existentes quer as emergentes, melhorando as condições de vida e as perspetivas de emprego no mundo inteiro", defendem os subscritores.

Salientam ainda que "a redução de custos das alternativas de energia 'limpa', como a energia solar e eólica, para as tornar mais baratas do que os combustíveis fósseis em quase todas as regiões do mundo", está a "revolucionar e transformar as opções e o acesso à energia".

Antes da COP26, as 20 maiores economias do mundo (G20) concordaram parar de apoiar projetos de centrais elétricas a carvão no estrangeiro, mas o compromisso hoje firmado inclui ainda o gás natural e o petróleo e pelo menos 23 países signatários.

Viabilizar a transição energética

O presidente da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, Alok Sharma, elogiou os compromissos de abandono progressivo do uso de combustíveis fósseis e disse que "o fim do carvão está à vista".

"Os países estão virando as costas ao carvão e buscando fontes de energia mais baratas e renováveis", disse Sharma, em entrevista coletiva durante o dia da COP26 dedicado à transição energética.

Sharma destacou que durante a COP26, cerca de US$ 18 bilhões foram mobilizados em novos fundos para financiar esta transição energética.

"Sabemos que a transição deve ser justa. Novas ferramentas estão surgindo para que isso aconteça. Bancos de desenvolvimento, iniciativas filantrópicas e o setor privado estão apoiando e ajudando países ao redor do mundo", afirmou.

Mais ambição

O negociador-chefe da Comissão Europeia (CE) na cúpula, Jacob Werksman, disse em entrevista coletiva que os compromissos adicionais anunciados durante os primeiros dias da reunião sobre o clima não alterarão "significativamente" as previsões feitas até agora para 2030.

"Os alvos que entram na COP26 nos colocam em uma trajetória em direção a um aumento de temperatura de 2,7ºC, muito abaixo do 1,5ºC necessário. Os anúncios que aqui foram feitos estão sendo analisados, mas entendemos que as contribuições nacionais adicionais para 2030 não vão afastar a agulha significativamente dos 2,7 graus", explicou.

Para o negociador da UE, "vai ser claramente necessário fazer muito mais depois de Glasgow em termos de manter a pressão política e de garantir que os países tentem ser mais ambiciosos na redução das emissões".

Contudo, no que diz respeito aos objetivos para meados deste século, Werksman disse que são "mais promissores" e, "se cumpridos", podem levar a "melhorias significativas na trajetória do aumento da temperatura global".

Entretanto, advertiu que estes compromissos ainda "não são suficientes para nos colocar no caminho do 1,5ºC".

O representante da Comissão Europeia destacou igualmente a "importância crítica" de progredir na COP26 na elaboração das regras detalhadas para o cumprimento do Acordo de Paris de 2015.

Todas as estimativas de impacto dos compromissos anunciados "baseiam-se no pressuposto de que os objetivos que os países colocaram sobre a mesa vão ser plenamente implementados", comentou Werksman.

"Todos sabemos que isso foi presumido. Os países não têm apenas de anunciar objetivos, têm também de implementar as políticas necessárias para alcançá-los", destacou.

"Temos de começar a preparar os próximos passos agora", argumentou Werksman, ao enfatizar que "os olhos já estão começando a se concentrar na COP27".