O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa anunciou que um procurador português vai a julgamento, acusado de aceitar subornos de Manuel Vicente. Advogado diz que vice-presidente angolano "nunca foi constituído arguido".
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A juíza Ana Cristina Carvalho concluiu esta quarta-feira (21.06) que o processo em curso na justiça portuguesa transita para a fase de julgamento, envolvendo todos os arguidos. O "caso Manuel Vicente" vai, assim, a julgamento, no âmbito da chamada "Operação Fizz".
O ex-procurador do Ministério Público português Orlando Figueira foi constituído arguido. Em causa estão alegados pagamentos ao antigo procurador pelo ex-homem forte da Sonangol, no valor de 760 mil euros, para obter decisões favoráveis, nomeadamente o arquivamento de dois processos, um deles no caso Portmill, relacionado com a suposta aquisição de apartamentos de luxo no empreendimento Estoril Sol, em Cascais.
Orlando Figueira é acusado de corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos. Outros arguidos são os portugueses Paulo Blanco, advogado do vice-presidente angolano, e Armindo Pires, procurador de Vicente em negócios em Portugal.
Caso do vice-presidente de Angola julgado em Portugal
O nome do vice-presidente de Angola na chamada "Operação Fizz" surgiu de uma denúncia anónima envolvendo várias figuras da elite angolana, entre as quais o próprio procurador-geral da República, João Maria de Sousa, com quem o advogado Paulo Blanco teria trocado alguns e-mails comprometedores.
Na altura, Manuel Vicente estava na eminência de ser escolhido pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) como candidato às eleições gerais de 23 de agosto e, como tal, queria evitar que o seu nome aparecesse em processos judiciais.
"Nunca foi notificado"
Rui Patrício, o advogado do ex-presidente da Sonangol, afirma que Manuel Vicente "nunca foi notificado da acusação, nunca foi sequer constituído arguido". Segundo o advogado, trata-se de "um problema diferente e à parte".
Rui Patrício insiste que o processo referente a Manuel Vicente, pela sua complexidade, deve ser tratado em separado, não garantindo se ele poderá ou não ser julgado à revelia. "Eu não posso fazer uma afirmação nesse sentido porque a questão é muitíssimo complexa e tem que ser resolvida a seu tempo", afirma.
"Esta instrução não tem contra ele nenhuns efeitos. E se lerem a decisão, no final é dito claramente que o que se está a analisar é a instrução do arguido Armindo Pires e as eventuais consequências dela relativamente aos arguidos que, notificados da acusação, não recorreram à instrução", explica ainda o advogado.
Uma vez que Manuel Vicente não é sujeito processual, há uma leitura diferente em relação a esta questão. Paulo Sá e Guerra, advogado de Orlando Figueira, entende que só assume a qualidade de arguido aquele contra quem é deduzida uma acusação. Manuel Vicente foi acusado pelo Ministério Público, embora ainda não tenha sido notificado nem constituído arguido, acrescenta.
"Parece-me inevitável que o faça e aí a lei prevê expressamente que o faça a partir do momento em que se verifiquem os pressupostos da declaração de contumácia [o não comparecimento em juízo] do engenheiro Manuel Vicente. Mas, nesse caso, a lei prevê expressamente essa consequência da separação dos processos", explica o advogado.
Sancionar os corruptos
Após a votação pública dos 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção", a ONG Transparência Internacional selecionou e anunciou esta quarta-feira (10.02) os 9 casos que passaram para a "Fase de Sanção Social".
Foto: picture alliance / AP Photo
Isabel dos Santos
Depois da votação pública dos 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção" da Transparência Internacional, 9 casos foram destacados pela organização. A filha mais velha do Presidente angolano não faz parte, apesar dos 1418 votos. Segundo a TI, a seleção dos 9 foi baseada não só nos votos, mas também no impacto nos direitos humanos e na necessidade de destacar o lado menos visível da corrupção.
Foto: Nélio dos Santos
Teodoro Nguema Obiang
Conhecido pelo seu estilo de vida luxuoso, o filho do Presidente da Guiné Equatorial é, desde 2012, o segundo Vice-Presidente da República. A Guiné Equatorial é o país mais rico de África, per capita, apesar do Banco Mundial alegar que mais de 75% da população vive na pobreza. Teodoro somou apenas 82 votos e - como Isabel dos Santos - não foi nomeado para a fase de sanção social.
Foto: DW/R. Graça
Banco Espírito Santo
As suspeitas de corrupção do BES (Banco Espírito Santo) começaram quando o grupo financeiro português entrou em bancarrota em 2014. Foram descobertas fortes evidências de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro. Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, já esteve preso e foi recentemente libertado sob fiança. O BES somou 193 votos e também não passou aos 9 maiores casos de grande corrupção do mundo.
Foto: DW/J. Carlos
Mohamed Hosni Mubarak
Presidente do Egito entre 1981 e 2011, Mohamed Hosni Mubarak somou 207 votos e encontra-se agora preso. Mesmo assim, não aparece na lista dos casos de grande corrupção que a Transparência Internacional quer sancionar socialmente. Também o comércio de jade do Myanmar e a China Communication Construction Company ficaram de fora com 47 e 43 votos, respetivamente.
Foto: picture-alliance/AP
Transparência Internacional
"Unmask the Corrupt" é um projeto da Transparência Internacional que após receber 383 submissões, nomeou os 15 casos mais simbólicos de corrupção. Após receberem mais de 170 mil votos, reduziram os 15 para 9 casos. A Transparency International quer promover uma campanha mundial para aplicar sanções sociais e políticas nestes exemplos de corrupção. A DW África mostra-lhe os 9 casos nomeados.
Estado americano de Delaware
O Estado norte-americano de Delaware está entre os 9 casos mais simbólicos de corrupção. O jornal The New York Times chegou mesmo a apelidar o Estado como "paraíso fiscal corporativo" pela possibilidades que oferece às empresas. Somou 107 votos. "Está na hora da justiça e das pessoas mostrarem o poder das multidões", afirmou em comunicado de imprensa José Ugaz da Transparência Internacional.
Foto: Getty Images/M. Makela
Zine al-Abidine Ben Ali
Com 152 votos está o ex-Presidente da Tunísia, que governou entre 1987 e 2011. É acusado de roubar mais de dois mil milhões de euros à população tunisina e de beneficiar amigos e companheiros a escapar à justiça. É conhecido pelo seu estilo de vida extravagante e saiu do Governo em 2011, na sequência de protestos nas ruas da Tunísia conhecidos como a Revolução de Jasmim ou Primavera Árabe.
Foto: picture-alliance/dpa
Fundação Akhmad Kadyrov
A Fundação Akhmad Kadyrov tem como fim o desenvolvimento social e económico da Chechénia. Mas é acusada de gastar as verbas a entreter e oferecer presentes a estrelas de Hollywood e para o benefício de Ramzan Kadyrov (na foto), presidente da região russa da Chechénia e filho do falecido Akhmad Kadyrov. Segundo a TI, Ramzan Kadyrov usou as verbas para comprar jogadores de futebol. Reuniu 194 votos.
Foto: imago/ITAR-TASS/Y. Afonina
Sistema político do Líbano
Com 606 votos, o sistema político no Líbano, nomeadamante o Governo, as autoridades e as instituições, encontram-se também na lista da Transparência Internacional. Segundo a filial libanesa da TI, a corrupção encontra-se em todos setores sociais e governamentais, existindo "uma cultura de corrupção" no país. Considera o Líbano um país "muito fraco" em termos de integridade.
Foto: picture-alliance/dpa
FIFA - Federação Internacional de Futebol
A Federação Internacional de Futebol, mais conhecida como FIFA, é acusada de ultrajar milhões de fãs. Os respoonsáveis pelos cargos mais elevados são acusados de roubar milhões de euros e estão a ser analisados 81 casos suspeitos de branqueamento de capitais um pouco por todo o mundo. Há suspeitas que várias eleições de países anfitriões de mundiais de futebol foram manipuladaa. Conta 1844 votos.
O senador da República Dominicana conta 9786 votações. Foi acusado de branqueamento de capitais, abuso de poder, prevaricação e enriquecimento ilícito no valor de vários milhões de dólares. Bautista já esteve em tribunal, mas nunca foi considerado culpado, o que originou vários protestos por parte da população dominicana.
Foto: unmaskthecorrupt.org
Ricardo Martinelli e companheiros
É ex-Presidente do Panamá e empresário. Ricardo Martinelli terminou com 10166 votos e possui atualmente uma rede de supermercados no país, entre outras empresas. Está envolvido numa polémica de espionagem política durante o seu mandato entre 2009 e 2014, utilizando alegadamente dinheiros públicos. Tem outras acusações em tribunal, incluindo vários crimes financeiros e subornos e perdões ilegais.
Foto: Getty Images/AFP/J. Ordone
Petrobras
A petrolífera Petrobras, empresa semi-estatal brasileira, ficou em segundo lugar com 11900 votos. As acusações de subornos, comissões e lavagens de dinheiro de mais de dois mil milhões de euros, conduziram, alegadamente, o Brasil a uma profunda crise política. O caso envolve mais de 50 políticos e 18 empresas. A população brasileira já protestou várias vezes nas ruas para exigir justiça.
Foto: picture alliance/CITYPRESS 24
Viktor Yanukovych
O ex-Presidente da Ucrânia foi o mais votado. Acumulou 13210 acusações e é acusado de "deixar escapar" milhões de ativos estatais em mãos privadas e de ter fugido para a Rússia antes de ser acusado de peculato. Yanukovych começou o seu mandato em 2010, foi reeleito em 2012 e cessou as suas funções no ano de 2014, quando foi destituído após vários protestos populares.