Presidente do STJ denunciou tentativa de corrupção para reabertura do processo contra cervejeira Rosema. Governo diz que irá apoiar investigações. Dono da fábrica da Rosema, renunciou ao cargo de deputado pelo MLSTP/PSD.
Tribunal de Justiça em São ToméFoto: DW/J. Rodrigues
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O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de São Tomé e Príncipe, Manuel Silva Gomes Cravid, deu - na semana passada - uma conferência de imprensa durante a qual se referiu ao escândalo da cervejeira Rosema, dando conta da tentativa de suborno, com um montante de 100 mil euros, para a reabertura do processo da cervejeira Rosema - entretanto transitado em julgado. As denúncias do juiz presidente do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe são graves.
"Há sensivelmente quinze dias, um dos meus colaboradores teve um ato de tentativa de corrupção, tentando trazer para mim dois envelopes contendo dinheiro, dizendo que era mandado por certas pessoas. Como devem calcular, o processo está a correr nos tribunais. Entretanto eu, ao saber disto, repudiei automaticamente a atitude do meu colaborador e pedi a ele que devolvesse aquilo que trazia a quem tivesse mandado trazer", revelou Silva Cravid.
Segundo o juiz presidente do STJ, a ação por ele desencadeada não foi bem acolhida em vários quadrantes da sociedade são tomense.
"Há até algumas organizações que se estão a estruturar para fazer manchar a imagem do presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Inclusive, algumas organizações que pretendem até sair à rua em manifestação contra o órgão de soberania. Ou seja, francamente, eu começo a pensar que nós, em São Tomé e Príncipe, não estamos vocacionados para termos instituições sérias e pessoas sérias à frente das instituições", criticou.
Primeiro-ministro de STP, Patrice TrovoadaFoto: DW/J. Carlos
Reações
O Governo pediu a clarificação da alegada tentativa de corrupção dos magistrados devido ao processo da cervejeira Rosema, que foi reaberto nos tribunais. A fábrica está na posse de Nino Monteiro, deputado do MLSTP/PSD [Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata] - visto como lobista do partido no poder no seio dos sócias-democratas. O chefe do Governo, Patrice Trovoada, foi peremptório, ao reagir à polémica.
"É um caso que nós queremos acompanhar e dar todos os meios necessários que forem solicitados pelo Ministério Público para que se chegue à verdade", declarou.
Osvaldo Vaz, vice-presidente do MLSTP/PSD, indiciado no caso de suborno de magistrados, demitiu-se do cargo e denunciou a ingerência da Ação Democrática Independente (ADI), partido no poder, nos assuntos internos do partido histórico de São Tomé.
Já António Quintas, um dos membros do grupo de revitalização do MLSTP/PSD, exige a realização de um congresso extraordinário para legitimar uma nova direção para as eleições de 2018.
"O nosso vice-presidente pôs preto no branco essas querelas, trouxe à luz da praça pública, de forma quase formal, uma questão que, no meu ponto de vista, as estruturas do MLSTP devem deitar um olhar analítico sobre esta mensagem do vice-presidente. Porque é alguém que esteve lá e é alguém que mais colabora com esta direção," defendeu.
Mas a ideia parece ter perdido força, depois da reunião do conselho nacional, no passado fim de semana.
STP Corrupção - MP3-Stereo
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Críticas à posição do Governo
Olegário Tiny, jurista e professor universitário, tem outra leitura de todo este processo.
"No meu entender, o que esta em causa é a arquitetura daquilo que chamo do golpe institucional que está em preparação em STP. Parece haver também a intenção de enfraquecimento do presidente do Supremo Tribunal de Justiça. A seguir, entra o primeiro-ministro em cena, fazendo acusações a fazer referência à suposta máfia, prometendo coisas que não são da sua competência - que vai trazer magistrados inspetores judicias para dizerem Justiça em São Tomé e Príncipe. Isto não é da competência do primeiro-ministro", considerou o jurista.
"Mas o primeiro-ministro esqueceu-se de uma coisa. Porque nessas coisas, lança-se muitas achas e depois esquece-se daquilo que é fundamental. O primeiro-ministro tem contra si - nos tribunais, nomeadamente no Ministério Público – várias queixas, indícios de crimes gravíssimos contra ele, e esqueceu de dizer quando é que vem trazer a público os esclarecimento devidos sobre essas matérias", acrescentou.
Numa altura em que os tribunais vêm a sua credibilidade ferida, o Governo decidiu avançar com medidas concretas: a criação do Tribunal Constitucional.
"O Governo quer a separação [dos poderes], mas advoga-se para a eleição do juiz - que deve ser apontado pela Assembleia Nacional - por maioria simples de votos dos deputados na Assembleia - o que contraria frontalmente a Constituição da República. A Constituição diz claramente que essa maioria deve ser de dois terços, ou seja, a maioria qualificada", concluiu Olegário Tiny.
Sancionar os corruptos
Após a votação pública dos 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção", a ONG Transparência Internacional selecionou e anunciou esta quarta-feira (10.02) os 9 casos que passaram para a "Fase de Sanção Social".
Foto: picture alliance / AP Photo
Isabel dos Santos
Depois da votação pública dos 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção" da Transparência Internacional, 9 casos foram destacados pela organização. A filha mais velha do Presidente angolano não faz parte, apesar dos 1418 votos. Segundo a TI, a seleção dos 9 foi baseada não só nos votos, mas também no impacto nos direitos humanos e na necessidade de destacar o lado menos visível da corrupção.
Foto: Nélio dos Santos
Teodoro Nguema Obiang
Conhecido pelo seu estilo de vida luxuoso, o filho do Presidente da Guiné Equatorial é, desde 2012, o segundo Vice-Presidente da República. A Guiné Equatorial é o país mais rico de África, per capita, apesar do Banco Mundial alegar que mais de 75% da população vive na pobreza. Teodoro somou apenas 82 votos e - como Isabel dos Santos - não foi nomeado para a fase de sanção social.
Foto: DW/R. Graça
Banco Espírito Santo
As suspeitas de corrupção do BES (Banco Espírito Santo) começaram quando o grupo financeiro português entrou em bancarrota em 2014. Foram descobertas fortes evidências de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro. Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, já esteve preso e foi recentemente libertado sob fiança. O BES somou 193 votos e também não passou aos 9 maiores casos de grande corrupção do mundo.
Foto: DW/J. Carlos
Mohamed Hosni Mubarak
Presidente do Egito entre 1981 e 2011, Mohamed Hosni Mubarak somou 207 votos e encontra-se agora preso. Mesmo assim, não aparece na lista dos casos de grande corrupção que a Transparência Internacional quer sancionar socialmente. Também o comércio de jade do Myanmar e a China Communication Construction Company ficaram de fora com 47 e 43 votos, respetivamente.
Foto: picture-alliance/AP
Transparência Internacional
"Unmask the Corrupt" é um projeto da Transparência Internacional que após receber 383 submissões, nomeou os 15 casos mais simbólicos de corrupção. Após receberem mais de 170 mil votos, reduziram os 15 para 9 casos. A Transparency International quer promover uma campanha mundial para aplicar sanções sociais e políticas nestes exemplos de corrupção. A DW África mostra-lhe os 9 casos nomeados.
Estado americano de Delaware
O Estado norte-americano de Delaware está entre os 9 casos mais simbólicos de corrupção. O jornal The New York Times chegou mesmo a apelidar o Estado como "paraíso fiscal corporativo" pela possibilidades que oferece às empresas. Somou 107 votos. "Está na hora da justiça e das pessoas mostrarem o poder das multidões", afirmou em comunicado de imprensa José Ugaz da Transparência Internacional.
Foto: Getty Images/M. Makela
Zine al-Abidine Ben Ali
Com 152 votos está o ex-Presidente da Tunísia, que governou entre 1987 e 2011. É acusado de roubar mais de dois mil milhões de euros à população tunisina e de beneficiar amigos e companheiros a escapar à justiça. É conhecido pelo seu estilo de vida extravagante e saiu do Governo em 2011, na sequência de protestos nas ruas da Tunísia conhecidos como a Revolução de Jasmim ou Primavera Árabe.
Foto: picture-alliance/dpa
Fundação Akhmad Kadyrov
A Fundação Akhmad Kadyrov tem como fim o desenvolvimento social e económico da Chechénia. Mas é acusada de gastar as verbas a entreter e oferecer presentes a estrelas de Hollywood e para o benefício de Ramzan Kadyrov (na foto), presidente da região russa da Chechénia e filho do falecido Akhmad Kadyrov. Segundo a TI, Ramzan Kadyrov usou as verbas para comprar jogadores de futebol. Reuniu 194 votos.
Foto: imago/ITAR-TASS/Y. Afonina
Sistema político do Líbano
Com 606 votos, o sistema político no Líbano, nomeadamante o Governo, as autoridades e as instituições, encontram-se também na lista da Transparência Internacional. Segundo a filial libanesa da TI, a corrupção encontra-se em todos setores sociais e governamentais, existindo "uma cultura de corrupção" no país. Considera o Líbano um país "muito fraco" em termos de integridade.
Foto: picture-alliance/dpa
FIFA - Federação Internacional de Futebol
A Federação Internacional de Futebol, mais conhecida como FIFA, é acusada de ultrajar milhões de fãs. Os respoonsáveis pelos cargos mais elevados são acusados de roubar milhões de euros e estão a ser analisados 81 casos suspeitos de branqueamento de capitais um pouco por todo o mundo. Há suspeitas que várias eleições de países anfitriões de mundiais de futebol foram manipuladaa. Conta 1844 votos.
O senador da República Dominicana conta 9786 votações. Foi acusado de branqueamento de capitais, abuso de poder, prevaricação e enriquecimento ilícito no valor de vários milhões de dólares. Bautista já esteve em tribunal, mas nunca foi considerado culpado, o que originou vários protestos por parte da população dominicana.
Foto: unmaskthecorrupt.org
Ricardo Martinelli e companheiros
É ex-Presidente do Panamá e empresário. Ricardo Martinelli terminou com 10166 votos e possui atualmente uma rede de supermercados no país, entre outras empresas. Está envolvido numa polémica de espionagem política durante o seu mandato entre 2009 e 2014, utilizando alegadamente dinheiros públicos. Tem outras acusações em tribunal, incluindo vários crimes financeiros e subornos e perdões ilegais.
Foto: Getty Images/AFP/J. Ordone
Petrobras
A petrolífera Petrobras, empresa semi-estatal brasileira, ficou em segundo lugar com 11900 votos. As acusações de subornos, comissões e lavagens de dinheiro de mais de dois mil milhões de euros, conduziram, alegadamente, o Brasil a uma profunda crise política. O caso envolve mais de 50 políticos e 18 empresas. A população brasileira já protestou várias vezes nas ruas para exigir justiça.
Foto: picture alliance/CITYPRESS 24
Viktor Yanukovych
O ex-Presidente da Ucrânia foi o mais votado. Acumulou 13210 acusações e é acusado de "deixar escapar" milhões de ativos estatais em mãos privadas e de ter fugido para a Rússia antes de ser acusado de peculato. Yanukovych começou o seu mandato em 2010, foi reeleito em 2012 e cessou as suas funções no ano de 2014, quando foi destituído após vários protestos populares.
