O ex-presidente da Costa do Marfim Laurent Gbagbo, encarcerado no centro de detenção do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, desde a madrugada de quarta-feira (30.11), vai ser acusado pelos procuradores de autoria e coautoria de quatro crimes contra a Humanidade, afirmou Fadi El Addallah, porta-voz da instituição.

"O TPI decidiu emitir um mandato de captura contra Laurent Gbagbo porque o considera responsável por quatro crimes: homicídios, violações sexuais, perseguições e outras violações dos direitos humanos", declarou Addallah, na capital política da Holanda.

O conflito entre Gbagbo e as instâncias judiciais internacionais remonta a novembro de 2010, altura em que se recusou a aceitar os resultados das eleições presidenciais que deram a vitória ao seu rival e atual presidente costa-marfinense, Alassane Ouattara.

Complot internacional?

Desde então, a Costa do Marfim tem vivido num ambiente de guerra civil, com violentos confrontos entre apoiantes de Gbagbo e Ouattara, que causou a morte a aproximadamente 3.000 pessoas.

Detido em 11 de abril em Abidjan, e transferido posteriormente para Korhogo,
o ex-líder da Costa do Marfim foi acusado, em agosto, no seu país, por crimes económicos e notificado na terça-feira (29.11) com um mandado de detenção emitido pelo TPI, tendo sido de imediato transferido para os calabouços do TPI, na Holanda.

A ação do TPI está a provocar reações de repúdio dos advogados de defesa de Gbagbo, em Paris, e dos seus apoiantes na Costa do Marfim.

O porta-voz do ex-presidente costa-marfinense, Abdon Georges Bayeto, em declarações à cadeia de televisão Al Jazeera, falou de uma conspiração internacional iniciada logo após as eleições de 2010.

"Isto foi um complot internacional contra Laurent Gbagbo. É isso que está acontecer. Nós não reconhecemos o TPI. Ele ainda é o presidente do país. Tudo foi encenado durante a recontagem dos votos", enfatizou.

Em Abidjan, os apoiantes do ex-líder costa-marfinense estão a reagir com veemência à ação do TPI, classificando-a como um revés nas tentativas para pacificar a situação política no país e iniciar o processo de reconciliação nacional.

TPI deve ser imparcial

Emmanuel Altit, advogado do ex-presidente costa-marfinense anunciou na quarta-feira (30.11), em Paris, que vai pedir a libertação do seu constituinte com base em falhas jurídicas alegadamente cometidas durante o processo da sua detenção e transferência da Costa do Marfim para o TPI, em Haia.

Nos próximos dias, o ex-presidente deverá ser submetido a uma audição prévia ao julgamento, na qual será informado sobre os seus direitos e tomará conhecimento das acusações que lhe são formuladas. Durante a primeira audição, os juízes deverão marcar a data para a sessão relativa à confirmação das acusações.

"O propósito da confirmação das acusações é saber se o julgamento segue ou não em frente, se há ou não evidências suficientes. Se os juízes considerarem que não há evidências suficientes interrompe-se o processo, e se for o contrário, prossegue-se com o julgamento", explicou o porta-voz do TPI.

A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch considerou a prisão de Gabgbo “um passo importante na via da justiça”, mas apelou ao TPI para que inicie “o mais depressa possível” o inquérito aos “graves crimes” cometidos pelas forcas pró-Ouattara desde novembro de 2010.

Autor: Nádia Issufo
Edição: Pedro Varanda de Castro/António Rocha