Numa reunião extraordinária, o Conselho de Ministros de Angola decidiu declarar estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19, a partir da meia-noite desta terça-feira (26.05) até 9 de junho.

O diploma foi aprovado na 4.ª sessão extraordinária do Conselho de Ministros, que se realizou na Cidade Alta, em Luanda. As medidas vão começar a vigorar logo após o terceiro período de estado de emergência, que termina esta segunda-feira, às 23h59, depois de ter sido declarado pela primeira vez a 20 de março.

A medida surge na sequência da entrada em vigor da Lei de Proteção Civil, aprovada na última quinta-feira, que prevê o estado de calamidade declaeada esta segunda-feira - uma medida que, segundo o Governo, visa conter o impacto negativo da Covid-19 na economia, apesar de colocar o bem da vida em primeiro lugar.

A imitar Portugal?

Manuel Fernandes, deputado e membro de direção da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), critica a decisão, afirmando que "o momento não era oportuno". O deputado considera que "a situação de calamidade é um espaço que não permite às entidades de direito impor algumas regras que possam estar ligadas à privação da liberdade das pessoas".

O jornalista e analista angolano Ilídio Manuel também discorda do Governo e diz "existir um contrassenso" entre as medidas tomadas e o número de casos positivos. Angola conta atualmente com 69 casos de infeção pelo novo coronavírus, dos quais 4 resultaram em óbitos e, para Ilídio Manuel, a decisão do Executivo angolano "pode não ser a mais acertada, uma vez que poderá colocar pessoas em risco". 

O jornalista desconfia que Angola esteja a seguir as pegadas de Portugal, mas frisa que "as realidades [dos dos países] são muito diferentes":  "Em Portugal, cumpriu-se à risca o estado de emergência e nós não. Nós temos mesmo a necessidade de sair à rua, justamente porque temos muitos problemas de natureza social e económica, muitas das vezes as pessoas não conseguem comer se elas não puderem vender", afirma.

Manuel Fernandes também teme o risco de contágio e aponta o dedo ao Governo: "Corremos o risco de avançar para uma situação em que se levantam as medidas e, depois de se registar o agudizar da situação, voltar ao estado anterior. Devemos sair desta cultura de ter que imitar tudo - Portugal fez isso, nós também temos que fazer".

Bares, restaurantes e escolas

No novo estado de calamidade pública, bares e restaurantes terão autorização para abrir portas, de forma faseada e com um horário limitado até 9 de junho. 

Já as aulas no ensino superior e secundário deverão recomeçar no dia 24 de junho. A medida começou a ser contestada por estudantes e encarregados de educação antes de ser aprovada esta segunda-feira pelo Conselho de Ministros. Manuel Fernandes é da mesma opinião: "Nós não estamos em condições de o fazer, na medida em que nas escolas do nosso país, as salas de aula as têm mais de 40 alunos".

"Não posso com toda certeza dizer se a medida é a mais acertada ou não, porque isso está tudo dependente da nossa evolução e nós não temos ainda neste momento o quadro real da situação", considera Ilídio Manuel.

Durante a vigência da situação de calamidade, todas as medidas sanitárias continuarão a ser obervadas. Luanda, por exemplo, vai continuar isolada do resto das 17 províncias. Ou seja, a cerca sanitária e o internamento compulsivo vão continuar, diz Silvia Lutukuta, ministra angolana da saúde.

Em África, há 3.348 mortos confirmados em mais de 111 mil infetados em 54 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia no continente.

Artigo atualizado às 19:20 (CET) de 25 de maio de 2020.