"É para o bem da saúde de todos, é para o bem da proteção do emprego, do rendimento e da atividade económica que o Governo toma estas medidas, na convicção de que se não agirmos agora, será pior para todos", disse o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, durante uma mensagem ao país a partir do Palácio do Governo, na Praia, em que anunciou as novas medidas.

O país inteiro estava em situação de alerta - o nível menos grave de três previstos na lei que estabelece as bases da Proteção Civil - desde 28 de outubro, mas o aumento exponencial de novos casos de Covid-19 nos últimos dias, em máximos diários desde setembro, e quando regista uma taxa de transmissibilidade (Rt) de 2,52, levou o Governo a aumentar um nível, apertando as regras.

Riscos

"Considerando o aumento da taxa deincidência da Covid-19 e os riscos derivados do período das festas que se vive, o Governo decidiu colocar o país em situação de contingência em todo o território nacional a partir do dia de hoje, 28 de dezembro, e para vigorar até 20 de janeiro, podendo ser prorrogada a situação se assim for necessário", disse Ulisses Correia e Silva. 

Antes do anúncio das medidas, ao fazer o balanço epidemiológico no país, o diretor nacional de Saúde, Jorge Noel Barreto, admitiu queCabo Verde regista atualmente uma "alta taxa de transmissão comunitária" do novo coronavírus, responsável pela pandemia de Covid-19. 

"Na última semana tivemos um aumento exponencial de casos que veio nos tirar da situação de controlo epidemiológico que já vivíamos há algumas semanas. Só na semana passada tivemos mais de 500 casos novos de infeção por SARS-CoV-2 em Cabo Verde", disse. 

Acrescentou que a taxa de incidência acumulada a 14 dias (indicador internacional) passou de 24 casos de Covid-19 por 100 mil habitantes no período de 29 de novembro a 12 de dezembro para 110 casos de 13 a 26 de dezembro, além de registar atualmente uma taxa de transmissibilidade (Rt) de 2,52 a nível nacional, uma taxa de positividade (entre os testes realizados) de 6%, mas apenas 7,7% de ocupação hospitalar com casos de Covid-19, correspondente a sete doentes internados.

Uso de máscara volta a ser obrigatório

Face a este cenário, Ulisses Correia e Silva anunciou que volta a ser obrigatório o uso de máscara na via pública e que a fiscalização das medidas agora anunciadas será "reforçada" pelas autoridades: "É para levar a sério e para ser aplicado de uma forma séria". 

Sobre a proibição da realização das habituais festas de passagem de ano na rua, o primeiro-ministro afirmou tratar-se de uma medida "imposta pela situação de agravamento do registo da taxa de incidência da Covid-19" e para "evitar o alastramento da doença, evitar a pressão sobre o serviço nacional de saúde e evitar efeitos danosos sobre a economia, nomeadamente o emprego e o rendimento das pessoas". 

"São por isso proibidas festas ou celebrações de Ano Novo em vias públicas. Excecionam-se as celebrações de cariz religioso", disse.  

"A realização de espetáculos só é permitida mediante a apresentação obrigatória de RT-PCR ou de antigénio válido com resultado negativo. Além disso, é obrigatória a apresentação de certificado de vacinação Covid-19 ou de recuperação, com segunda dose de vacina", acrescentou. 

Aglomerações com limites

Fora dos espaços públicos, casamentos, batizados, festas ou eventos de celebração do Ano Novo com número de participantes superior a 40 pessoas "só são permitidos mediante apresentação obrigatória de teste PCR-RT ou antigénio válido com resultado negativo, além de ser necessária a apresentação de certificado de vacinação Covid-19 ou de recuperação, com segunda dose de vacina administrada". 

"Convívios nas residências particulares podem acontecer no contexto familiar, preferencialmente entre os cohabitantes testados e até ao máximo de 20 pessoas. Quer dizer, pessoas que pertencem à mesma família. Isto é importante para minimizar o impacto dos contágios da Covid-19", sublinhou. 

As atividades para as quais passam a ser exigidas a apresentação de testes negativos e certificado de vacinação "só serão permitidas em espaços que pela sua localização permitem a efetiva delimitação do evento e o rigoroso controlo da entrada de participantes". 

"Serão encerradas as instalações e proibidas atividades culturais, artísticas, recreativas e de lazer quando realizadas em condições que dificultem o controlo e a fiscalização ou não cumpram as regras sanitárias", afirmou ainda Ulisses Correia e Silva, garantindo que os delegados de saúde não vão autorizar a realização de qualquer espetáculo, festival, festas e todas as atividades em espaços fechados e cobertos com mais de 500 participantes ou espetadores. 

Além disso, a partir de 2 de janeiro, os estabelecimentos de consumo de bebidas alcoólicas e o atendimento ao público em restaurantes, locais de venda ou consumo de refeições rápidas e similares só pode ser feito até às 23:59 e as discotecas têm de fechar até às 03:00. Contudo, passa a ser "obrigatória" a apresentação de teste negativo à Covid-19 e certificado de vacinação completa. 

De acordo com os números apresentados hoje, 83,9% (310.637) dos adultos em Cabo Verde já receberam pelo menos a primeira dose da vacina contra a Covid-19 e 70,6% estão totalmente vacinados, enquanto 26.485 adolescentes (12 aos 17 anos) receberam já a primeira dose (44,7% da população alvo) e 1,2% (4.400) dos adultos já receberam a terceira dose. 

"A vacinação, como sabemos, protege a saúde das pessoas, mas não evita a infeção e os contágios. Cabo Verde está com um bom nível de vacinação. É preciso aumentar ainda mais a cobertura vacinal, é preciso que toda a população elegível se faça vacinar. É preciso disponibilidade individual de cada um", apelou o primeiro-ministro.