Esta sexta-feira (03.04), o Parlamento aprovou em definitivo o Programa Quinquenal do Governo (PQG) saído das eleições gerais de 15 de outubro de 2019, cujos resultados foram contestados pela oposição.

O PQG é aprovado num contexto conturbado devido à propagação do novo coronavírus, que levou o chefe de Estado, Filipe Nyusi, a declarar o estado de emergência de 30 dias, em vigor até ao final do corrente mês abril. Até agora, foram registadas 10 infeções no país.

O primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, admite que a atual situação vai propiciar este ano um abrandamento da economia, a depreciação da moeda nacional e o aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade.

"Iremos adotar facilidades aduaneiras e fiscais para o setor empresarial com vista a reanimar a atividade económica", garante do Rosário.

"A par disto, estamos a interagir com os nossos parceiros de cooperação na mobilização de recursos para, entre outros, reforçar o programa de proteção social, alargando o número de beneficiários, atenuar o impacto do novo coronavírus no tecido empresarial nacional, sobretudo nas micro, pequenas e médias empresas, financiar o défice do Orçamento do Estado com vista a assegurar a provisão de medicamentos, bens e serviços essenciais."

Para aliviar o impacto da Covid-19, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO, maior partido da oposição) desafiou o Governo a distribuir gratuitamente alimentos pelas famílias mais pobres e a aumentar os salários do pessoal dos setores da saúde e segurança.

Fundo soberano

O programa quinquenal elenca a paz e o emprego como principais alicerces da ação governativa, conforme indicou o primeiro-ministro.

Carlos Agostinho do Rosário apontou como prioridades o desenvolvimento do capital humano e justiça social, a promoção do crescimento económico, produtividade e geração do emprego, e o fortalecimento da gestão dos recursos minerais e ambiente.

Uma das preocupações apresentadas pela oposição está relacionada com o fundo soberano, que deverá ser criado no âmbito da gestão das receitas da indústria extrativa.

O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse que o Governo está a debater com a sociedade civil critérios para a gestão transparente do fundo com reflexos no desenvolvimento económico do país.

"O que estamos a discutir é, daquilo que nós cobrarmos da indústria extrativa como imposto, quanto é que vamos usar para financiar infraestruturas, financiar o desenvolvimento. E depois o que falta vamos aplicar para, com a receita desses fundos, podermos investir nos orçamentos de cada ano", afirma Maleiane.

Elogios e críticas

As bancadas parlamentares divergiram na apreciação do PQG.

O deputado Abdul Gafar indicou que, para a FRELIMO, o partido que governa, "o presente PQG prioriza ações que visam melhorar a situação económica e social do país, reduzir a pobreza, as desigualdades sociais e criar um ambiente favorável ao investimento público e privado."

A RENAMO votou contra, afirmando que a FRELIMO não tem legitimidade para governar o país alegadamente porque as últimas eleições foram fraudulentas. Ainda segundo a deputada Maria Angelina Enoque, "o PQG demonstra a falta de transparência na exploração dos recursos minerais, em especial a receita que advém da indústria extrativa."

Já o deputado Fernando Bismarque, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), afirmou que, com este PQG, o país continuará "na cauda da lista" das nações mais pobres do mundo.

"Não haverá redução da pobreza e das desigualdades sociais", avisou Bismarque.

O Programa Quinquenal do Governo foi aprovado esta sexta-feira com 173 votos da FRELIMO contra 61 votos da oposição, nomeadamente os partidos RENAMO e MDM.