Moçambique entrou esta quarta-feira (01.04) em estado de emergência durante um período de 30 dias. Entre as novas medidas tomadas para prevenir a transmissão do novo coronavírus está a proibição de todos os eventos públicos e privados, incluindo cultos religiosos.

A lei que regula o estado de emergência foi aprovada na noite desta terça-feira (31.03), poucas horas antes de entrar em vigor, por todos os 208 deputados presentes no Parlamento moçambicano. 

Além do fecho de escolas, suspensão de vistos e desaconselhamento à aglomeração de pessoas, medidas já aplicadas desde 23 de março, deverão ser encerrados estabelecimentos de diversão ou reduzida a sua atividade.

O estado de emergência permite a limitação de circulação, mas esta restrição só será acionada "desde que se verifique um aumento exponencial de casos de contaminação", como havia anunciado o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi. O país regista at+e ao momento oito casos de Covid-19, sem óbitos.

O estado de emergência vai durar todo o mês de abril e permite às forças de defesa e segurança intervir em caso de desrespeito pelas medidas aprovadas. Os critérios para a quarentena obrigatória também foram reforçados. Todas as pessoas que tenham viajado recentemente para fora do país ou que tenham tido contacto com casos confirmados de infeção devem cumprir o confinamento domiciliário.

Com as novas restrições, passa igualmente a ser possível limitar as entradas nas fronteiras, que continuarão abertas a mercadorias e para casos de saúde e assuntos de Estado.

Oposição teme repressão

A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), o partido no poder, saudou a declaração de estado de emergência. "Apoiamos total e incondicionalmente a declaração do estado de emergência, porque visa proteger um bem maior, que é a vida, face a uma iminente calamidade pública", declarou Sérgio Pantie, chefe da bancada da FRELIMO, que tem maioria de 184 deputados na Assembleia da República.

Por seu turno, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o maior partido da oposição, com 60 assentos no Parlamento, receia a possibilidade de o Governo da FRELIMO usar as restrições previstas no estado de emergência para reprimir os direitos e liberdades das pessoas.

"É importante que se esclareçam as circunstâncias em que se poderá recorrer às forças de defesa e segurança para que não se use este recurso para a repressão de opositores políticos", referiu Venâncio Mondlane, deputado da RENAMO, ao sublinhar que a situação não deve ser aproveitada para alimentar tendências autoritárias.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, com seis deputados na Assembleia da República, também lançou um alerta sobre as restrições. "O estado de emergência não deve ser usado para perseguir opositores políticos, jornalistas e pessoas ativas da sociedade civil", afirmou Fernando Bismarque, deputado do MDM. As forças de defesa e segurança não devem escudar-se no estado de emergência para cometer abusos contra as liberdades e direitos fundamentais dos cidadãos, acrescentou.

O MDM também apelou ao Governo para que apresente um pacote de medidas que defendam o emprego e o setor empresarial privado, especialmente as pequenas e médias empresas, bem como outras iniciativas que contemplem assistência alimentar aos idosos e cidadãos desfavorecidos no país.

Economia em risco

A consultora Oxford Economics considera que a perspetiva de evolução da economia de Moçambique se ensombrou significativamente devido à redução das exportações de matérias-primas, aos ataques armados no norte e centro do país e à pandemia de Covid-19. 

Desde o início do ano, o metical desvalorizou-se em 6% devido à queda do preço das matérias-primas, o que leva ao aumento de preços aos consumidores e à escassez de produtos. "A perspetiva de evolução da economia a médio prazo deteriorou-se rapidamente no último mês, com a queda dos preços das suas principais exportações, o carvão, o alumínio e o gás natural, devido ao pânico global induzida pelo novo coronavírus", escrevem os analistas numa nota sobre Moçambique.

A consultora acrescenta que "a forte queda nos preços do gás natural, em particular, significa que o desenvolvimento dos principais projetos de gás natural liquefeito está em risco". Além disso, os ataques armados nas províncias de Sofala e Cabo Delgado ameaçam "perturbar a logística das exportações".

A Associação Moçambicana de Bancos (AMB) e o banco central moçambicano anunciaram que a taxa de juro de referência de Moçambique vai subir de 18% para 18,4% em abril. A subida surge numa altura em que a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), principal associação patronal do país, tinha pedido que a 'prime rate', que define o custo do dinheiro, descesse para valores ainda mais baixos, devido à pandemia. 

É a primeira vez que se regista uma subida na taxa desde que foi criada em junho de 2017, com um valor de 27,75%. O comunicado não esclarece as razões da subida de 0,4%, numa altura de forte abrandamento económico devido ao novo coronavírus.