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Direito e JustiçaÁfrica do Sul

Milhões do Fundo de Desemprego desviados na África do Sul

Milton Maluleque (Joanesburgo)
11 de novembro de 2020

Estado sul-africano foi defraudado em cerca de oito milhões de dólares do valor alocado para o Fundo de Alívio Temporário de Seguro para o Desemprego. Onze pessoas foram detidas, mas há mais suspeitos a ser investigados.

Pessoas na fila para receber o benefício social no âmbito da Covid-19, no SowetoFoto: Milton Maluleque/DW

Pessoas já falecidas e outras demasiado jovens para trabalhar, além de funcionários do Fundo de Seguro para o Desemprego e beneficiários da Agência de Segurança Social, são alguns dos que beneficiaram do dinheiro.

A fraude foi anunciada na semana passada ao Parlamento pela Unidade Especial de Investigação e pela Autoridade de Auditoria Geral, destacando que mais de seis mil funcionários do Estado desviaram cerca de três milhões de dólares, que estariam destinados aos desempregados em resultado da crise económica causada pela pandemia da Covid-19.

As duas unidades de combate à corrupção alegam ainda que um total de 59 soldados no ativo, sete reclusos, 68 pessoas declaradas óbitos e um número ainda por revelar de menores de 15 anos figuram entre os que receberam o dinheiro que seria para os desempregados.

11 pessoas foram detidas e estão formalmente acusadas de corrupção pelo desvio Foto: picture alliance/Anka Agency International

"Hienas sem escrúpulos"

John Steenhuisen, líder da maior força da oposição na África do Sul, a Aliança Democrática (DA, sigla em inglês), que forçou o debate em torno da corrupção nos fundos da Covid-19, apelidou de "hienas sem escrúpulos" os alegados envolvidos nestes desvios.

"Sabia muito bem que isto iria acontecer, porque se é possível desviar dinheiro destinado até ao funeral de Mandela, é evidente que o dinheiro para o equipamento de proteção pessoal e para o alívio da crise da Covid-19 seria uma cereja para os corruptos que olham para a sua barriga primeiro", disse.

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Para o bispo Malusi Mpumlwana, secretário-geral do Conselho Sul-africano das Igrejas, o país mergulhou numa autêntica decadência de valores morais, onde as pessoas não se importam em enriquecer em nome dos doentes e carenciados.

"Como sociedade, não podemos ficar indiferentes quando isto acontece. Já é recorrente e estamos a construir uma cultura que fará com que a África do Sul seja identificada como a capital mundial da corrupção. Nós dizemos não a isso", sublinha.

Investigação

O Ministério do Trabalho, a entidade que gere e procede ao pagamento do Fundo de Alívio Temporário de Seguro para o Desemprego devido à Covid-19, viu grande parte dos seus funcionários indiciados pelo desvio destes fundos.

"Não são apenas indivíduos dentro do sistema, como existem também companhias que também estão envolvidas nesta situação, daí termos de cavar fundo e lidar com todos implicados", declarou o ministro do pelouro, Thulas Nxesi.

Devido à complexidade destes casos, o Presidente Cyril Ramaphosa anunciou, a 28 de outubro, o estabelecimento, para breve, de quatro novos tribunais comerciais para tratar dos casos de corrupção nos fundos disponibilizados para o combate à Covid-19. 

O ministro na presidência, Jackson Mthembu, também defendeu progressos na recuperação de cada centavo desviado. "O Executivo congratula-se e apoia todos mecanismos para a recuperação dos fundos públicos nas mãos dos implicados em atos de corrupção. As recentes detenções são provas de que ninguém está acima da lei", disse.  

Atualmente, 11 pessoas foram detidas e estão formalmente acusadas de corrupção pelo desvio do Fundo de Alívio Temporário de Seguro para o Desemprego devido à Covid-19.   

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