O tema "recolher obrigatório" voltou a estar na ordem do dia durante a sessão plenária que terminou esta quinta-feira (11.03), em Maputo.

A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) defende que o recolher obrigatório decretado pelo Governo para a região metropolitana do grande Maputo em fevereiro, e que foi prorrogado este mês por 30 dias, viola a Constituição.

"Como representantes do povo, temos de instar o Presidente e o seu Governo a conformarem-se com a Constituição [e a mandarem] essa intenção à Casa do Povo, porque, sendo o recolher obrigatório uma medida excecional que atenta às liberdades individuais garantidas na Constituição da República, cabe à Assembleia da República ratificar essa medida", afirmou o deputado da RENAMO, António Muchanga.

Já o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, explicou que "o Governo não teve qualquer pretensão de violar normas constitucionais".

"Ao decretar o recolher obrigatório, [o Executivo] fê-lo ciente de que estava a tomar uma medida cuja obrigatoriedade se enquadra no âmbito da sua responsabilidade de salvar vidas humanas", salientou.

Para António Boene, deputado da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), "a eficácia da medida restritiva de circulação noturna reflete-se na redução significativa dos casos da Covid 19, bem como a redução de internados nas unidades hospitalares da região do grande Maputo."

O assunto foi remetido a comissão permanente do parlamento.

Oposição pede transparência

A sessão parlamentar, que teve lugar nos últimos dois dias, centrou-se em torno da gestão da pandemia da Covid-19, nomeadamente em relação ao processo de vacinação e à utilização dos fundos doados ao país. 

O Governo anunciou que recebeu até, ao momento, 94,5% dos 700 milhões de dólares que solicitou à comunidade internacional para financiar o plano de prevenção e combate à Covid 19. Por outro lado, implementou estímulos fiscais e monetários, incluindo linhas de crédito, diferimento no pagamento de impostos e de dívidas fiscais e redução da tarifa de energia elétrica. Mais de 1,6 milhões de pessoas deverão beneficiar de assistência no âmbito das medidas de proteção social, explicou o Executivo.

Porém, a bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) considera que os números avançados pelo Governo não se refletem no dia a dia dos moçambicanos.

"Há mais pobreza em Moçambique, há muita gente que perdeu o emprego, muitas empresas fecharam portas, a economia está de rastos. O Governo 'gazetou' da sua principal função de prover assistência aos moçambicanos", lamentou Fernando Bismarque, porta-voz da terceira força política no país.

Retoma das aulas também gera discórdia

A oposição voltou a manifestar preocupação pelo facto do Governo alegadamente privilegiar o ajuste direto na adjudicação das obras, propiciando a grande corrupção. O Ministro das Obras Públicas, João Machatine, justificou que o recurso a este regime deve-se aos prazos limitados para a realização das obras.

"Olhando para aquilo que era a necessidade de salvar vidas dos estudantes, dos funcionários, dos professores e das suas famílias, fomos forçados a adotar este regime", explicou.

Outra medida do Governo que tem gerado alguma polémica é a retoma das aulas para todos os subsistemas de ensino, em todo o país.

O ministro da Saúde, Armindo Tiago, defende que a decisão é correta porque a taxa de infeção nos alunos e profissionais do setor é baixa. Falou também do impacto do encerramento das escolas por um longo período: "Há uma limitação do desenvolvimento psicossomático das crianças, adolescentes e jovens. Este dano pode levar décadas a recuperar e em alguns casos pode ser definitivo", disse. 

"Há um aumento do risco do abandono permanente da escola, há um aumento de gravidezes prematuras em meninas em idade escolar, há um aumento da violência contra crianças, adolescentes e jovens, há um aumento da tendência do trabalho infantil", justificou o ministro.