309 milhões de dólares é o valor que o Fundo Monetário Internacional (FMI) vai emprestar a Moçambique para que possa lidar com a pandemia da Covid-19. O empréstimo emergencial acontece numa altura em que o país luta para "higienizar" a sua imagem junto da instituição de Bretton Woods por causa das dívidas ocultas e assim reconquistar a confiança e habitual apoio ao Orcamento Geral do Estado (OGE) que lhe foi cortado. 

Paula Monjane é membro do Fundo de Monitoria do Orçamento (FMO) e lembra que "Mocambique é atualmente um dos países mais endividados do mundo e o quarto mais endividado de África. A dívida pública de Moçambique situa-se na ordem dos 125% dos PIB. E a revelação das dívidas ocultas e todos os seus contornos tem estado a impulsionar uma demanda crescente dos cidadãos e da sociedade civil para que o Estado seja mais transparente e preste contas na contração das dividas e na gestão das finanças públicas no geral."

E a sociedade civil moçambicana, cada vez mais atenta, faz alguns apelos para o respeito aos princípios de transparência e boa governação neste contrato de empréstimo entre o FMI e o Governo. O FMO entende que o Parlamento devia participar na aprovação do empréstimo, defende uma fiscalização para garantir que a ajuda chegue ao mais necessitados, bem como a participação da sociedade civil na fiscalização dos 309 milhões de dólares. 

Sociedade civil exige participação na fiscalização 

Sobre o envolvimento da sociedade civil e outros setores, o coordenador do FMO, Adriano Nuvunga, entende o seguinte: "Pareceu que nos faltou consultas com os outros parceiros de cooperação e pareceu-nos que era possível, sem prejudicar a rapidez que se impunha na decisão, que houvesse um pouco mais de consultas. E o segundo ponto, e o mais importante, é que pensávamos que dada a situação conjuntural de corrupção endémica em Moçambique e de má governação e falta de transparência se impunha que a transparência, prestação de contas e participação ativa da sociedade civil fossem parte do acordo, não para ser a posterior, mas que fosse parte integrante de todas de decisões sobre as prioridades na alocação de fundos, como também no acompanhamento contínuo e diário da implementação desse fundo."

Neste contexto, o FMO endereçou uma missiva ao FMI e, em jeito de resposta, o organismo internacional convidou o FMO para um encontro informal nesta terça-feira (05.05) em Maputo. 

O coordenador do FMO conta que "no encontro o FMI, como sempre na sua resposta formal, disse que exige junto do Governo que a transparência e a boa governação sejam observados e [fez saber] que o Governo se comprometia a realizar auditorias quando a Covid-19 tiver baixado de intensidade e que [pediu que] publicasse os resultados das auditorias independentes."

Mas o FMO quer mais do que isso: "Respondemos que isso não era suficiente, considerando a experiência com a reconstrução do pós-ciclone Idai que desincentivou os parceiros a colocarem à disposição. O FMI disse que não podia fazer mais porque estaria a violar as regras dos membros e terminou com a nossa exigência de que era importantíssimo que se assegurasse a participação ativa e que a transparência e boa governação não fossem deixadas apenas para o lado moçambicano", fez saber Nuvunga.

Respeitar compromissos relativos a transparencia

E a sociedade civil recorda que as suas exigências vão de encontro com os compromissos de reforma assumidos pelo próprio Governo no Relatório sobre Transparência, Corrupção e Governação, de julho de 2019. Por isso o FMO defende que a aprovação do empréstimo emergencial no contexto da Covid-19 não deve ser usado como desculpa para abandonar as reformas assumidas pelo Governo.  

"No quadro maior, é assegurar que aquilo que é o acordo no relatório de governação, integridade, feito conjuntamente entre o Governo e o FMI não pode ser deixado de lado porque hoje se tomou esta decisão de dar este financiamento", entende Adraino Nuvunga.