Tribunal Administrativo de Moçambique condena vários gestores públicos à devolução de dinheiro por desvios e má aplicação de fundos destinados ao combate à pandemia de Covid-19, disse a instituição, sem referir valores.
Foto: picture alliance
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"Muitos gestores que transgrediram as normas foram obrigados a repor o valor. Não basta dizer que cometeu erros de aplicação, é preciso reparar os danos", afirmou Jeremias Zuande, da Contadoria de Contas e Auditoria do TA, citado hoje pelo Notícias, o principal diário moçambicano.
Os visados cometeram infrações como subfaturações, retirada de fundos sem documentos justificativos, adjudicações diretas indevidas, desvios de aplicação e pagamentos indevidos, acrescentou Zuande.
Os delitos provocaram um rombo de cerca de dois mil milhões de meticais (mais de 31 milhões de euros), avançou.
Aquele responsável notou que as sanções foram aplicadas após auditorias realizadas a 75% das instituições do Estado que receberam verbas para o combate a Covid-19.
2022: O que esperar da luta contra a corrupção?
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Relatório traz à tona irregularidades
Na semana passada, fonte do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique disse à Lusa que a instituição entregou ao Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) o relatório que detetou irregularidades nos fundos usados na luta contra a pandemia.
"No quadro da colaboração interinstitucional, o relatório foi disponibilizado ao GCCC", afirmou a fonte, sem dar mais detalhes.
O Governo moçambicano já tinha reconhecido que cerca de 11% do dinheiro de doadores para Moçambique enfrentar a Covid-19 em 2020 foi usado de forma irregular.
Em causa está o equivalente a cerca de 30 milhões de euros do total de 285 milhões de euros em doações utilizadas pelo Estado moçambicano em 2020.
O fundo de doações para o plano de resposta de Moçambique à Covid-19 contou com contribuições do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Banco Islâmico de Desenvolvimento, Banco Mundial, União Europeia (UE), Estados Unidos da América e Fundo Global.
Moçambique: Propriedades e instituições ligadas às "dívidas ocultas"
O processo denominado "dívidas ocultas" envolve não apenas pessoas de muitos quadrantes políticos e sociais, mas também empresas, propriedades e instituições.
Foto: Romeu da Silva/DW
O julgamento das "dívidas ocultas" decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
O processo decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo desde 23 de Agosto de 2021. A sexta sessão revelou que arguidos e declarantes adquiriram residências luxuosas e criaram empresas de lavagem de dinheiro. A sociedade moçambicana ficou a conhecer a extensão da lesão que sofreu por causa das dividas ocultas.
Foto: Romeu da Silva/DW
Tudo começou no bairro de Sommerschield
Tudo começou no bairro de elite da Sommerschield, onde fica a sede do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE). Não se trata do edifício na foto, já que é proibido fotografar o edifício do SISE. Mas foi nas suas instalações que foi desenvolvido o projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva (ZEE), que acabou endividando o Estado em cerca de 2,2 mil milhões de dólares.
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Lavagem de dinheiro
No julgamento, o Ministério Público (MP) acusou o réu António Carlos do Rosário de ser proprietário de vários apartamentos neste edifício chamado Deco Residence. O MP refere que do Rosário comprou, em 2013, três apartamentos, no valor de 500 mil dólares cada. O valor foi transferido pela IRS para a Txopela Investiments, de que era administrador.
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Tribunal confisca apartamentos
Alexandre Chivale, advogado do réu António Carlos do Rosário, ocupava um apartamento aqui na Deco Assos. Foi obrigado a abandonar a unidade e a entregar a chave ao Tribunal de Maputo. A área residencial está a ser construída ao longo da marginal, uma zona que passou a ser muito concorrida.
Foto: Romeu da Silva/DW
Apartamento Xenon
António Carlos do Rosário também terá "metido a mão" neste imóvel. Na acusação consta que, em 2015, a Txopela transferiu 2,9 milhões de dólares para a Imobiliária ImoMoz para a compra de apartamentos neste edifício, que antes funcionava como cinema Xenon.
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Alerta lançado pela INAMAR foi ignorado
A INAMAR é uma empresa que se dedica à inspeção naval. No processo da contratação das dívidas, a INAMAR avisou que os barcos da empresa pública EMATUM, que custaram 600 milhões de dólares, foram construídos à revelia das normas. Por causa das irregularidades, a INAMAR chumbou as embarcações. E alertou as autoridades relevantes, que ignoraram o relatório.
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Casa de câmbios transformada em "lavandaria"
A Africâmbios transformou-se numa casa na lavagem de dinheiro. Alguns funcionários foram obrigados a abrir contas, usadas pelos seus superiores para a transferência de dinheiro da empresa Privinvest, igualmente envolvida no escândalo. O proprietário da Africâmbios, Taquir Wahaj, fugiu e é procurado pela justiça moçambicana.
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Presidência e reuniões do comando conjunto
A presidência da República, perto da edifício da secreta moçambicana, acolheu algumas reuniões do Comando Conjunto e Operativo onde estiveram os ministros da Defesa, Filipe Nyusi, atual Presidente da República, Alberto Mondlane, ministro do Interior e elementos do SISE. Há muita pressão para que o antigo Presidente Guebuza e Nyusi sejam ouvidos como réus e não como declarantes no caso.
Foto: Romeu da Silva/DW
MINT fazia para do Comando Conjunto
O Ministério do Interior, assim como o Ministério da Defesa, eram considerados cruciais no projeto de Proteção da Zona Económica Exclusiva. O tribunal tem na lista de declarantes o antigo ministro Alberto Mondlane para prestar declarações e o papel que este Ministério teve na contratação das dívidas ocultas.
