CPLP: Decisões da CEDEAO vão assegurar eleições guineenses
Lusa | kg
9 de novembro de 2019
O secretário-executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, afirmou que medidas da comunidade internacional vão garantir as condições para que as eleições presidenciais de 24 de novembro "corram com normalidade".
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O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) afirmou que as medidas anunciadas esta sexta-feira (08.11) pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) vão no sentido de assegurar que as eleições presidenciais na Guiné-Bissau decorram normalmente.
Na opinião do embaixador Francisco Ribeiro Telles, as posições que a comunidade internacional tem tomado sobre a crise política guineense vão ao encontro do que a CPLP "sempre preconizou desde o início, ou seja, que com as eleições presidenciais se fecha um ciclo eleitoral".
"O que é importante para nós, a CPLP, é que estejam asseguradas as condições para que as eleições presidenciais corram com normalidade", afirmou. "As medidas que a CEDEAO preconiza vão nesse sentido, de assegurar, de facto, que as eleições decorram normalmente."
Esta sexta-feira, após a cimeira extraordinária convocada no Níger, a CEDEAO advertiu o Presidente guineense, José Mário Vaz, de que qualquer tentativa de usar as forças armadas para impor um ato ilegal será "considerada um golpe de Estado".
A organização também reforçou o contingente e o mandato da Ecomib, força militar da CEDEAO na Guiné-Bissau, "para permitir fazer face aos desafios que se colocam antes, durante e depois das eleições".
O secretário-executivo da CPLP sublinhou que o importante é que a posição da CEDEAO, assim como da União Africana, Nações Unidas e de todos os atores intervenientes no processo da Guiné-Bissau, vá no mesmo caminho. "De forma que só nos podemos regozijar com o facto de a comunidade internacional falar a uma só voz e no sentido de que as eleições presidenciais decorram normalmente", afirmou.
Uma missão de observação eleitoral da CPLP chefiada pelo antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Oldemiro Balói, deve partir a Bissau a 16 de novembro para acompanhar as eleições presidenciais agendadas para o dia 24.
"Há um firme propósito da CPLP de continuar os seus preparativos para que a missão de observação eleitoral possa estar no terreno a partir do dia 17. E o chefe da missão também estará em Bissau dois ou três dias mais tarde", disse.
Faustino Imbali renuncia
Faustino Imbali, o primeiro-ministro nomeado pelo Presidente cessante José Mário Vaz na semana passada, pediu demissão do cargo esta sexta-feira. Numa carta de demissão endereçada ao chefe de Estado, o político do Partido de Renovação Social (PRS) criticou a opção da CEDEAO de não reconhecer o seu Governo.
"Ao adotar esta posição, a CEDEAO usurpou os poderes dos cidadãos da Guiné-Bissau e ditou que todos os outros aspetos da nossa democracia parlamentar e semipresidencial devem ser suspensos, em flagrante violação da nossa Constituição, visando promover e aplicar o objetivo mal formado e mal informado da CEDEAO", afirma Imbali na carta a que a DW África teve acesso.
A CEDEAO considera que os decretos presidenciais que nomearam Imbali e o seu Governo são ilegais, porque o mandato de José Mário Vaz terminou em junho. A organização reconhece apenas o Governo de Aristides Gomes, saído das eleições legislativas de 10 de março, que se manteve em funções apesar da nomeação de Faustino Imbali como primeiro-ministro.
Segundo a mesma nota, a demissão de Aristides Gomes e a nomeação de Faustino Imbali por parte do Presidente foram decisões "contrárias à Constituição da Guiné-Bissau" e às determinações adotadas na cimeira da organização de 29 de junho, em que foi prolongado o mandato de José Mário Vaz aé à realização das eleições presidenciais.
Os chefes de Estado da CEDEAO consideraram ainda que a situação criada com estas decisões de José Mário Vaz "fizeram o país correr riscos políticos e institucionais e de uma potencial guerra civil".
Farpas e elogios: Frases das eleições na Guiné-Bissau
Principais partidos políticos, sociedade civil e comunidade internacional acompanham de perto contagem de votos na Guiné-Bissau. CNE só divulga resultados na quarta-feira (13.03), mas PAIGC já canta vitória.
Foto: Getty Images/AFP/SEYLLOU
PAIGC
O PAIGC declarou-se, na segunda-feira (11.03), vencedor das eleições legislativas de 10 de março na Guiné-Bissau. O porta-voz do partido João Bernardo Vieira garantiu que o povo conferiu ao PAIGC os destinos do país. No domingo, após votar, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, disse que estas eleições representam "um momento de viragem" para que, na Guiné-Bissau, "o império da lei vingue".
Foto: DW/F. Tchumá
MADEM-G15
Após o anúncio do PAIGC, o Movimento para a Alternância Democrática frisou que ninguém ganhou as eleições com maioria absoluta e que também fará parte do próximo Governo do país. As declarações de Braima Camará no domingo, dia das eleições, foram das mais críticas, pois o líder do MADEM-G15 acusou o primeiro-ministro de "usar dinheiro público para corromper líderes de opinião no dia de reflexão".
Foto: DW/J. Carlos
PRS
O Partido da Renovação Social disse, esta terça-feira, que "é falsa a informação da maioria folgada que o PAIGC sustenta para semear a confusão"."Nenhuma das forças políticas atingiu sequer a barra dos 40 deputados", disse Vítor Pereira. No domingo, depois de votar, Alberto Nambeia, líder do PRS, disse que esta votação constitui um "balão de oxigénio" para o povo, que quer mudanças no país.
Foto: DW/B. Darame
FREPASNA
Baciro Djá considera que era o candidato com mais experiência nestas eleições e, por isso, o justo vencedor. No entanto, esta segunda-feira, o líder do partido Frente Patriótica para a Salvação Nacional (FREPASNA) foi o primeiro a reconhecer a derrota no pleito. "Consideramos que o nosso resultado foi péssimo e a responsabilidade máxima é minha, enquanto presidente do partido", disse.
Foto: Presidency of Guinea-Bissau
Comissão Nacional de Eleições (CNE)
Pouco depois do arranque do pleito, no domingo, José Pedro Sambú, presidente da CNE, disse aos jornalistas que o processo estava a decorrer num "clima de transparência e sem sobressaltos". O mesmo cenário foi reportado pela porta-voz da comissão, ao final do dia. Felizberta Vaz garantiu ainda que os "pequenos problemas" que surgiram foram resolvidos. A CNE divulga os resultados esta quarta-feira.
Foto: CNE
Presidente da República
Em declarações aos jornalistas, depois de votar, no domingo, José Mário Vaz garantiu que os observadores estavam "surpresos" pela positiva com a Guiné-Bissau. O Presidente guineense pediu à imprensa para que passasse lá para fora essa "grande imagem" da Guiné-Bissau como um país onde "não há problemas". "Considero a Guiné-Bissau hoje campeã da liberdade", disse.
Foto: Getty Images/AFP/Seyllou
Primeiro-ministro guineense
Também no domingo, o primeiro-ministro guineense disse estar emocionado com a concretização de um processo eleitoral "difícil e intenso", no qual foi "necessária a intervenção da comunidade internacional". Aristides Gomes acrescentou ainda que, apesar das dificuldades, este foi um processo cheio de "pedagogia".
Foto: Präsidentschaft von Guinea-Bissau
Organização das Nações Unidas
David McLachlan-Karr, enviado das Nações Unidas à Guiné-Bissau, tem estado a reportar, com frequência, o ambiente vivido no país nestas eleições, nas redes sociais. Esta segunda-feira, o representante da ONU deu os parabéns à população guineense que, "em todo o país, saiu [às ruas] para votar pacificamente e com muito orgulho cívico".
Foto: DW/B. Darame
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Também a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na pessoa de Luiz Villarinho Pedroso, acompanhou de perto a votação. No domingo, dia da eleição, o chefe da missão da CPLP disse que estas eleições foram um "exercício cívico exemplar", que decorreu com a "maior tranquilidade e normalidade". O balanço preliminar do escrutínio será feito ao longo desta terça-feira (12.03).
Foto: DW/N. dos Santos
CEDEAO
À semelhança da ONU e da CPLP, também a CEDEAO deu nota positiva às eleições guineenses. Numa conferência de imprensa, esta segunda-feira (11.03), Kadré Désiré Ouedraogo, chefe da Missão de Observação da CEDEAO, disse que as legislativas no país decorreram "de forma pacífica e transparente". Acrescentou ainda que espera que "todos [os partidos] aceitem os resultados".
Foto: DW/B. Darame
União Africana
Após o encerramento das urnas na Guiné-Bissau, Rafael Branco, chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Africana destacou a forma tranquila com que decorreu o processo e salientou a "participação cívica notável".
Foto: DW/Nélio dos Santos
Liga Guineense dos Direitos Humanos
Também as organizações locais fizeram chegar elogios. À semelhança do que foi dito pela CNE, Augusto Mário da Silva, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, disse ter havido registo de "algumas falhas", mas "que foram imediatamente supridas". Tirando os atrasos na abertura das urnas em algumas mesas e trocas de cadernos eleitorais, "o processo decorreu de forma regular", disse.
Foto: DW/B. Darame
Sociedade Civil
Por último, a Célula de Monitorização do Processo Eleitoral salientou, esta segunda-feira, que "os eleitores compareceram em massa para exercer o seu direito de voto". Este grupo de monitorização das eleições, composto por 420 pessoas, espalhadas por todo o país, saudou também "a boa presença das forças de segurança nos centros de votação observados".