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Crise no PRS: É "uma aberração jurídica" a anotação do STJ

Djariatú Baldé
5 de julho de 2024

Félix Nandungue é o presidente legítimo do Partido da Renovação Social (PRS) da Guiné-Bissau, segundo um despacho do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Jurista diz que a decisão é uma "aberração".

Membros do PRS em congresso
Membros do PRS em congresso (foto ilustrativa)Foto: DW/F. Tchuma

Uma decisão do presidente em exercício do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) está a gerar controversa na Guiné-Bissau. Lima André assinou um despacho em que reconhece apenas a direção liderada por Félix Nandungue como único órgão legitimo para dirigir a terceira força política guineense.

Na ultima semana, aconteceu algo inédito no seio da família política dos renovadores. A direção superior, que era liderada interinamente por Fernando Dias, realizou em (28.06) o primeiro congresso extraordinário do partido. Dia seguinte (29.06), o grupo denominado de "inconformados" realizou um segundo congresso à parte e dois presidentes acabaram por ser eleitos para liderar um único partido, Fernando Dias e Félix Nandungue, respetivamente.

A ala de Nandungue é acusada de ser grupo criado pelo Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló para "assaltar e desestabilizar" o partido, segundo Fernando Dias, vice-presidente do Parlamento dissolvido pelo Presidente guineense.

Fernando Dias (centro), membro do PRSFoto: Iancuba Dansó/DW

"Aberração jurídica"

À DW, o jurista guineense Roberto Indeque diz que a decisão de Lima André é fora da lei. "É uma aberração jurídica. As anotações do congresso de um partido tratam-se de um processo meramente administrativo e não judicial e este processo administrativo não poderia ir contra a decisão proferida pelo Tribunal Regional de Bissau, ainda que seja um tribunal menor ao Supremo Tribunal de Justiça", critica.

O jurista referia-se ao facto de antes da realização dos dois congressos, o Tribunal Regional de Bissau ter produzido um despacho no qual decidiu que a comissão dos "inconformados" não tinha legitimidade para convocar o congresso do PRS.

"Na verdade acho que o Supremo Tribunal tenha decidido por vontade de alguém,mas isso não tem nada a ver com a lei, é incompreensível e é uma aberração jurídica total", explicou à DW Roberto Indeque.

Mas Félix Nandungue já entrou em funções como presidente legitimo do PRS. Poucas horas após a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, Nandungue convocou a imprensa para delinear novas estratégias para o partido.

"Neste momento entendemos que devemos estar à frente deste partido e elegemos o diálogo. Devemos nos unir. Portanto, vamos apelar ao diálogo e não criar grupinhos dentro do partido", disse na sua primeira conferência de imprensa como líder do partido.

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Dias reclama liderança

Em reação ao despacho do STJ, Fernando Dias, dirigente do partido, mas cuja eleição não é reconhecida pela instância judicial, garante que não vai acatar a decisão por ser "encomendada".

"É obvio que se fosse uma decisão transparente, legalista e coerente iríamos acatá-la. Agora, não vamos acatar uma decisão encomendada, uma decisão que não tem base legal. O legítimo titular do direito de representação do PRS é a direção dirigida por mim Fernando Dias e mais ninguém. Qualquer outra decisão de imposição [de uma outra direção], vamos autodefender", disse em tom de revolta.

Perante esse braço de ferro e extremar de posições, o jurista Roberto Indeque aponta que a direção do Fernando Dias ainda pode recorrer ao plenário do Supremo Tribunal de Justiça para reclamar o direto de liderar o partido fundado por Kumba Yalá.

"O despacho do juiz Lima André não respeita os estatutos do PRS e a lei-quadro dos partidos políticos. Portanto, espero que os advogados da direção do partido vão recorrer ao plenário e tenho a plena certeza vão vencer."

Os partidos políticos da oposição queixaram-se de alguma movimentação militar nas ruas de Bissau, após a decisão judicial. Um ato que consideram uma tentativa de intimidação.

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