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Dívidas: Governo moçambicano "respeita" condenação de Chang

Lusa
14 de agosto de 2024

Os Estados Unidos condenaram Manuel Chang por fraude e lavagem de dinheiro no âmbito do caso das dívidas ocultas. Moçambique diz que vai respeitar a condenação do ex-ministro das Finanças.

Manuel Chang, em tribunal, na África do Sul
Defesa de Manuel Chang vai recorrer da decisão do tribunal dos EUAFoto: DW/M. Maluleque

Moçambique vai respeitar a condenação do ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang pela Justiça norte-americana, na passada quinta-feira (08.08), no caso das dívidas ocultas. Quem o diz é a ministra moçambicana da Justiça, Helena Kida, a propósito da decisão do tribunal dos Estados Unidos, que condenou o ex-governante no âmbito do caso das dívidas ocultas.

"Eu sempre respeito a jurisdição dos outros", afirmou a ministra, que diz tomar em consideração os mecanismos processuais dos EUA. "Penso que é uma decisão tomada e nós vamos respeitar", enfatizou Helena Kida, quando questionada pela comunicação social sobre o caso à margem de um conselho coordenador do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, que decorreu na província de Maputo.

Chang, que aguarda pelo anúncio da pena, foi acusado de aceitar subornos e de conspiração para desviar fundos dos esforços de Moçambique para proteger e expandir as suas indústrias de gás natural e pesca, num plano para enriquecer e enganar investidores. Os procuradores acusaram Chang de recolher sete milhões de dólares em subornos, transferidos através de bancos norte-americanos para contas europeias de um associado.  

Historial do caso Chang

O antigo governante foi detido em 29 de dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, na África do Sul, quando estava a caminho do Dubai. A detenção materializou-se com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos em 27 de dezembro, pelo seu envolvimento no processo das chamadas dívidas ocultas.

Decisão sobre extradição de Chang "não surpreendeu"

01:06

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Na altura, a Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana pediu à África do Sula extradição do antigo governante para Moçambique. Mas a sociedade civil moçambicana manteve a decisão para os EUA em cima da mesa através de diversas contestações judiciais submetidas à Justiça sul-africana até à extradição do ex-ministro para o território norte-americano em meados de 2023.

Chang, cuja defesa promete recorrer, rejeita todas as acusações e aponta o atual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, à data ministro da Defesa, como sendo quem o mandou assinar as garantias bancárias que viabilizaram as dívidas ocultas.

Em finais de julho, o vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, disse que a Procuradoria-Geral moçambicana tem, pelo menos, sete milhões de dólares (6,4 milhões de euros) devolvidos por Manuel Chang. 

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