A África do Sul garantiu acatar a decisão do Tribunal Constitucional para extraditar para os Estados Unidos o ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, detido na África do Sul desde 2018 a pedido de Washington.

Na notificação enviada ao Tribunal Constitucional, em Joanesburgo, a que a agência Lusa teve acesso, refere-se que o ministro da Justiça e Serviços Correcionais, Ronald Lamola, "vai acatar a decisão" do tribunal para extraditar o ex-governante moçambicano para ser julgado nos EUA no chamado processo das dívidas ocultas de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) secretamente contraídas no vizinho país lusófono.

"Tenho o prazer de informar que o terceiro respondente [ministro da Justiça Ronald Lamola] vai acatar a decisão do honroso Tribunal acima em contra-aplicação", lê-se na notificação submetida ao Tribunal Constitucional da África do Sul, em Braamfontein, Joanesburgo. O documento consultado pela Lusa está datado de 23 de março de 2023.

Questionado pela Lusa, o porta-voz ministerial, Chris Piri, escusou-se a confirmar se o governante sul-africano acionou já a extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique para os EUA.

Lição para a Justiça moçambicana?

Baltazar Fael, do Centro de Integridade Pública de Moçambique, concorda com a extradição de Chang para os EUA.

"Isso funciona como uma lição para a Justiça moçambicana, porque demonstra de alguma forma o descrédito que alguns outros países têm sobre a forma que a justiça é feita em Moçambique. Então, isto é uma chamada de atenção sobre a necessidade de termos uma Justiça mais independente, que não responde a pressões políticas, mas que pura e simplesmente aplica aquilo que a lei diz", afirmou.

Benilde Nhalivilo, do Fórum de Monitoria do Orçamento, acredita que os depoimentos do ex-ministro moçambicano serão bastante importantes para entender melhor o caso das "dívidas ocultas".

"Nós achamos que ele é uma pedra importante no esclarecimento de várias informações que não temos até agora", disse Nhalivilo em declarações à DW.

Pedido de extradição

Segundo a ordem do Tribunal Constitucional datada de 24 de maio 2023, o antigo governante moçambicano deve ser entregue e extraditado para os Estados Unidos da América para ser julgado por supostos crimes naquele país, conforme consta no pedido de extradição datado de 28 de janeiro de 2019.

O antigo ministro das Finanças é arguido e já foi pronunciado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no âmbito de um processo autónomo sobre as dívidas não declaradas.

Manuel Chang, de 63 anos, foi detido em 29 de dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA em 27 de dezembro, pelo seu presumível envolvimento no chamado processo das dívidas ocultas.

Nos últimos quatro anos, o ex-governante moçambicano, que é tido como a "chave" no escândalo das chamadas dívidas ocultas, enfrentou na África do Sul, sem julgamento, dois pedidos concorrenciais dos Estados Unidos e de Moçambique para a sua extradição do país.

Artigo atualizado às 15:55 (CET) de 1 de junho de 2023.