No julgamento das dívidas ocultas, o arquiteto Mahomed Fekih confirmou ao Tribunal de Maputo ter recebido três milhões de dólares sob ordens do réu António Carlos do Rosário para construir uma casa e dois hotéis em Tete.
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O Tribunal Judicial de Maputo ouviu nesta segunda-feira (14.02) o declarante Mahomed Fekih, arquiteto da empresa Walid Construções que executou uma casa e dois hotéis de António Carlos do Rosário, antigo dirigente dos serviços secretos moçambicanos e presidente das três empresas públicas - ProIndicus, Ematum e MAM - usadas como pretexto para contração das dívidas.
A partir da Argélia, numa vídeoconferência, o declarante confirmou ter recebido pelo trabalho três milhões de dólares vindos da Logistic para a empresa Walid Construções a mando do réu António Carlos do Rosário.
Segundo o declarante, o contrato de empreitada com António Carlos do Rosário "foi verbal". Questionado pelo Ministério Público, o arquiteto explicou: "Foi um acordo tácito porque já vínhamos trabalhando."
Veja imagens da audição de Ndambi Guebuza
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Mohamed Fekih confrmou igualmente à procuradora Ana Sheila ter recebido vários pagamentos da Privinvest autorizados por António Carlos do Rosário em momentos separados.
"Quem o orientou a escrever na fatura? São duas faturas que enviou para o senhor Jean Boustani", o negociador da empresa de estaleiros navais Privinvest, com sede em Abu Dabi, perguntou a procuradora. "Só tenho informação desde o e-mail do Jean Boustani aos montantes, ao conteúdo das faturas e tudo isso foi por orientação do cliente. Eu não conheço a empresa que pagou, nem o senhor Jean Boustani, nem o conteúdo que foi pedido para escrever", respondeu.
Declarante desmente "martelanço"
O declarante confirmou ainda os e-mails trocados com António Carlos do Rosário, que o réu classificou como "martelanço".
E porque António Carlos do Rosário disse que os e-mails eram forjados, o Ministério Público perguntou ao declarante qual seria a necessidade de forjar os referidos e-mails.
"Não tenho interesse nenhum em forjar os documentos que eu enviei porque tinha de justificar trabalhos que foram feitos pela empresa. Mesmo que os documentos tenham sido forjados, o que não é verdade, mas, os edifícios estão lá. O próprio cliente sabe que ninguém forjou nada", frisou o arquiteto.
Na próxima quinta-feira (17.02) será ouvido o antigo Presidente Armando Guebuza, na qualidade de declarante.
Moçambique: Propriedades e instituições ligadas às "dívidas ocultas"
O processo denominado "dívidas ocultas" envolve não apenas pessoas de muitos quadrantes políticos e sociais, mas também empresas, propriedades e instituições.
Foto: Romeu da Silva/DW
O julgamento das "dívidas ocultas" decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
O processo decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo desde 23 de Agosto de 2021. A sexta sessão revelou que arguidos e declarantes adquiriram residências luxuosas e criaram empresas de lavagem de dinheiro. A sociedade moçambicana ficou a conhecer a extensão da lesão que sofreu por causa das dividas ocultas.
Foto: Romeu da Silva/DW
Tudo começou no bairro de Sommerschield
Tudo começou no bairro de elite da Sommerschield, onde fica a sede do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE). Não se trata do edifício na foto, já que é proibido fotografar o edifício do SISE. Mas foi nas suas instalações que foi desenvolvido o projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva (ZEE), que acabou endividando o Estado em cerca de 2,2 mil milhões de dólares.
Foto: Romeu da Silva/DW
Lavagem de dinheiro
No julgamento, o Ministério Público (MP) acusou o réu António Carlos do Rosário de ser proprietário de vários apartamentos neste edifício chamado Deco Residence. O MP refere que do Rosário comprou, em 2013, três apartamentos, no valor de 500 mil dólares cada. O valor foi transferido pela IRS para a Txopela Investiments, de que era administrador.
Foto: Romeu da Silva/DW
Tribunal confisca apartamentos
Alexandre Chivale, advogado do réu António Carlos do Rosário, ocupava um apartamento aqui na Deco Assos. Foi obrigado a abandonar a unidade e a entregar a chave ao Tribunal de Maputo. A área residencial está a ser construída ao longo da marginal, uma zona que passou a ser muito concorrida.
Foto: Romeu da Silva/DW
Apartamento Xenon
António Carlos do Rosário também terá "metido a mão" neste imóvel. Na acusação consta que, em 2015, a Txopela transferiu 2,9 milhões de dólares para a Imobiliária ImoMoz para a compra de apartamentos neste edifício, que antes funcionava como cinema Xenon.
Foto: Romeu da Silva/DW
Alerta lançado pela INAMAR foi ignorado
A INAMAR é uma empresa que se dedica à inspeção naval. No processo da contratação das dívidas, a INAMAR avisou que os barcos da empresa pública EMATUM, que custaram 600 milhões de dólares, foram construídos à revelia das normas. Por causa das irregularidades, a INAMAR chumbou as embarcações. E alertou as autoridades relevantes, que ignoraram o relatório.
Foto: Romeu da Silva/DW
Casa de câmbios transformada em "lavandaria"
A Africâmbios transformou-se numa casa na lavagem de dinheiro. Alguns funcionários foram obrigados a abrir contas, usadas pelos seus superiores para a transferência de dinheiro da empresa Privinvest, igualmente envolvida no escândalo. O proprietário da Africâmbios, Taquir Wahaj, fugiu e é procurado pela justiça moçambicana.
Foto: Romeu da Silva/DW
Presidência e reuniões do comando conjunto
A presidência da República, perto da edifício da secreta moçambicana, acolheu algumas reuniões do Comando Conjunto e Operativo onde estiveram os ministros da Defesa, Filipe Nyusi, atual Presidente da República, Alberto Mondlane, ministro do Interior e elementos do SISE. Há muita pressão para que o antigo Presidente Guebuza e Nyusi sejam ouvidos como réus e não como declarantes no caso.
Foto: Romeu da Silva/DW
MINT fazia para do Comando Conjunto
O Ministério do Interior, assim como o Ministério da Defesa, eram considerados cruciais no projeto de Proteção da Zona Económica Exclusiva. O tribunal tem na lista de declarantes o antigo ministro Alberto Mondlane para prestar declarações e o papel que este Ministério teve na contratação das dívidas ocultas.