A Comissão de Valores Mobiliários norte-americana anunciou esta terça-feira (20.10) que o banco russo VTB aceitou pagar mais de 6 milhões de dólares [o equivalente a 5,16 milhões de euros] pelo seu papel nas dívidas ocultas de Moçambique, horas depois de conhecido o acordo com o Credit Suisse.

"Uma subsidiária sediada em Londres do banco russo VTB concordou separadamente em pagar mais de 6 milhões de dólares num acordo face a acusações da SEC", sigla inglesa da Comissão de Valores Mobiliários norte-americana, que fez o anúncio em comunicado.

O VTB aceitou pagar "sem admitir, nem negar" as acusações de "enganar investidores numa segunda oferta de títulos de 2016", relacionada com as dívidas ocultas, "violando as regras antifraude contra negligência". De acordo com o despacho da SEC, "a segunda oferta estruturada pela VTB Capital e Credit Suisse permitiu aos investidores trocar os seus títulos de uma oferta anterior de obrigações por novas obrigações soberanas emitidas diretamente pelo Governo de Moçambique". 

Em causa está o facto de não ter sido revelada "a verdadeira natureza da dívida de Moçambique e o alto risco de incumprimento das obrigações", que se viria a confirmar, pois Moçambique deixou de pagar os financiamentos depois de conhecida toda a extensão das dívidas ocultas.

Culpado de conspiração

Já o Credit Suisse tinha chegado a um acordo de 475 milhões de dólares [o equivalente a 408 milhões de euros] com as autoridades judiciais financeiras dos Estados Unidos, Reino Unido e de outros locais, dando-se como culpado de conspiração para cometer transferência financeira fraudulenta.

A descoberta das dívidas ocultas de Moçambique em 2016 levou a uma crise financeira no país que redundou numa série de processos judiciais contra o Credit Suisse e contra o banco russo VTB, lançados pela Procuradoria-Geral da República moçambicana, mas os bancos colocaram também o país no banco dos réus por falta de pagamento, argumentando que o destino e aplicação das verbas emprestadas não era sua responsabilidade.

A justiça moçambicana acusa 19 arguidos do processo principal, cujo julgamento decorre, de se terem associado em "quadrilha" e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares [o equivalente a 2,28 mil milhões de euros] - valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 mil milhões de dólares até agora conhecidos no caso - angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projetos de pecas de atum e proteção marítima que nunca avançaram. Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.