Moçambique: Dívidas ocultas ainda em instrução preparatória
Leonel Matias (Maputo)
25 de abril de 2018
No Parlamento, a procuradora-geral Beatriz Buchili justificou a não divulgação do relatório completo da auditoria às dívidas dizendo que isto pode prejudicar as investigações. Oposição condena impunidade no caso.
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Em Moçambique, a bancada parlamentar da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) disse esperar que o desfecho das investigações às dívidas ocultas não demore a acontecer. Durante o informe anual da procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, esta quarta-feira (25.04), no Parlamento, o deputado António José Amélia, do partido no poder, disse que o processo parece estar a levar muito tempo e com prazos de instrução preparatória largamente ameaçados aos olhos do cidadão comum e dos especialistas do direito processual penal.
Entretanto, Beatriz Buchili justificou aos parlamentares a não divulgação na íntegra do relatório de autoria às dívidas ocultas, alegando que o documento contém indicações cuja publicação pode prejudicar as investigações em curso para além de pode violar o segredo de justiça.
"A não publicação na íntegra do relatório de auditoria prende-se com o facto de o mesmo conter informações ainda não conclusivas que carecem de seguimento complementar e conter igualmente indicações cuja publicação pode prejudicar as investigações em curso além do risco da violação dos princípios constitucionais de segredo de justiça e da presunção de inocência", justificou Beatriz Buchili no seu informe anual no Parlamento.
A procuradora-geral adiantou algumas conclusões contidas no relatório de auditoria, nomeadamente inconsistências no propósito declarado na contração do crédito relativamente a uma parte do valor, discrepâncias no preço de ativos e serviços entregues, evidências de falhas nas empresas auditadas, inoperância das empresas e lacunas no processo de emissão de garantias pelo Estado.
Dívidas ocultas: Deputados da FRELIMO querem agilidade nas investigações
Relativamente às matérias de natureza administrativa e financeira relacionadas com este caso, Beatriz Buchili informou que foram remetidas ao Tribunal Administrativo e que estas são independentes da "responsabilização criminal".
"É nesta perspetiva que prossegue a instrução preparatória para o esclarecimento e responsabilização por factos de natureza criminal", explicou Buchili, ressaltando que este processo "conta com a cooperação internacional por forma a ceder as informações relevantes sob o domínio de jurisdições de outros países".
De acordo com a representante da Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PRG), uma vez que todos os valores dos empréstimos escondidos foram transferidos de bancos credores no exterior para as empresas fornecedoras de bens e serviços, igualmente situadas fora do país, os supostos atos fraudulentos só podem ser ocorrido no estrangeiro.
Oposição quer o relatório completo
Por seu turno, a oposição parlamentar insistiu na necessidade da publicação do relatório de auditoria, assim como na responsabilização dos autores das dívidas ocultas.
O deputado Silverio Ronguane, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) disse que "para este relatório , o assunto das dívidas é um assunto de futuro sem nomes nem rostos". "Todavia", lembrou o deputado da oposição, "esta assembleia fez um inquérito que foi depositar ‘aos pés' da procuradora, arrolando todos os crimes, mas nada fez e nada faz".
Já o deputado da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Saimone Macuiane, afirmou que a não publicação na íntegra do relatório da auditoria às dividas ocultas e consequente responsabilização dos autores da sua contração está a ter um forte impacto na vida dos moçambicanos.
"Um trabalhador que recebia em outubro de 2014 o equivalente a 100 dólares americanos, hoje o mesmo valor corresponde a 50 dólares como corolário da não publicação do relatório das dívidas ocultas. Quando é que PRG irá publicar o relatório para que o povo moçambicano possa sair da miséria?", cobrou a RENAMO.
Dívidas ocultas
A contração das chamadas dívidas ocultas em 2013 e 2014, num valor estimado em dois mil milhões de dólares, a favor das empresas Ematum, Proíndicus e Moçambique Asset Management (MAM), levou os doadores a suspenderem a ajuda ao orçamento moçambicano, facto que arrastou o país para uma crise sem precedentes.
Numa altura em que vários setores da sociedade insistem na necessidade da publicação na integra do relatório da auditoria internacional, realizada pela consultora Kroll, às dividas contraídas pelas três empresas, a pressão aumenta sobre a PGR.
A sessão parlamentar prossegue esta quinta-feira com respostas da procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, às questões colocadas pelos deputados e a colocação de perguntas de insistência.
Maputo: Várias construções públicas são obra de empreiteiros chineses
Estradas, viadutos e edifícios estatais - são algumas das grandes infra-estruturas públicas financiadas pelo Governo chinês e que foram construídas na capital moçambicana. Foram também adjudicadas a empresas chinesas.
Foto: DW/Romeu da Silva
Aeroporto Internacional de Maputo
O Aeroporto de Maputo obedece aos padrões internacionalmente aceites para receber todo o tipo de aviões e consta da lista das mais modernas infra-estruturas aeroportuárias de África. Em 2010, altura em que foi construído, esperava-se que aterrassem aqui as seleções que iam competir no Mundial de Futebol da África do Sul, o que acabou por não acontecer. Custou 75 milhões de dólares.
Foto: DW/Romeu da Silva
Estrada Circular de Maputo
Em 2011, o Governo moçambicano e o Governo da República Popular da China lançaram, em conjunto, o projeto “Estrada Circular de Maputo”, com o intuito de aliviar o trânsito na capital moçambicana. As obras começaram em 2012 e custaram 315 milhões de dólares, dos quais 300 são um empréstimo do banco estatal China Exim-Bank. A obra foi adjudicada à empresa China Road and Bridge Corporation (CRBC).
Foto: DW/Romeu da Silva
Viadutos
O projeto da Estrada Circular contemplou também a construção de várias pontes, entre elas um viaduto num troço que liga a zona leste de Maputo a Ressano Garcia, na fronteira com a África do Sul. Pretendeu-se proteger a circulação do comboio pelo corredor de Limpopo - crucial para o transporte de carga de e para os países do Hinterland.
Foto: DW/Romeu da Silva
Gloria Hotel
Localizado à beira mar na Avenida Marginal, na capital do país, o AFECC Gloria Hotel possui duas salas de conferências - uma com capacidade para duas mil pessoas e outra para oitocentas - 258 quartos, restaurantes e outros serviços. O investimento total rondou os 300 milhões de dólares, o que faz do Gloria o maior complexo hoteleiro do país.
Foto: DW/Romeu da Silva
Maputo Katambe
É a maior ponte suspensa de África e custou ao Governo moçambicano 700 milhões de dólares num financiamento do Exim Bank da China. O Governo considera a infra-estrutura de extrema importância para Moçambique, uma vez que vai permitir uma melhor circulação de pessoas, cargas e bens entre Maputo e Catembe, bem como a reativação de trocas comerciais com maior frequência.
Foto: DW/Romeu da Silva
Ponte suspensa
Todos os dias o "ferry-boat" faz transporte de passageiros e carga para o outro lado da baía de Maputo. Os passageiros levam horas a fazer a travessia. Mas a construção da ponte Maputo Katambe deverá aliviar este sofrimento apesar das muitas críticas que são feitas à sua construção. Os moçambicanos esperam por ela desde a independência.
Foto: DW/Romeu da Silva
Ministério dos Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros é mais um dos edifícios modernos construídos por empreiteiros chineses na esteira das históricas relações diplomáticas que existem entre os dois países que duram há quase cinquenta anos. Localiza-se na baixa da capital moçambicana.
Foto: DW/Romeu da Silva
Palácio da Justiça
Com 12 andares, o edifício está avaliado em 13 milhões de dólares americanos. Mais um investimento que resulta de um crédito concedido pela China. Aqui encontram-se as secções civis, comerciais e laborais do Tribunal Judicial de Maputo. No mesmo edifício encontram-se ainda o Tribunal de Polícia, o gabinete dos representantes do Ministério Público e, provisoriamente, o Tribunal Supremo de Recurso.
Foto: DW/Romeu da Silva
Procuradoria-Geral da República
Sob a égide da empresa “China National Complete Plant Import & Export Corporation”, esta construção custou 40 milhões de dólares e durou 24 meses. É mais uma das obras cujo orçamento proveio de uma linha de crédito aberta pelo Governo chinês a favor de Maputo, no âmbito dos acordos assinados entre os dois estados, por ocasião da visita, em 2007, do Presidente da China, Hu Jintao, a Moçambique.
Foto: DW/Romeu da Silva
Avenida Marginal
Encontrar estacionamento na cidade nem sempre foi fácil. Havia muito tráfego rodoviário, com a agravante de haver automobilistas em estado de embriaguês. Agora, ao longo da avenida da Marginal, existem muitos espaços para estacionamento das viaturas dos banhistas, mesmo em dias de muito calor que convidam muita gente a deslocar-se à praia.
Foto: DW/Romeu da Silva
Proteção da Praia da Costa do Sol
As obras na Praia da Costa do Sol iniciaram-se em 2012 e custaram 22 milhões de dólares. A degradação da zona costeira permitia que, em momentos de maré alta, as águas galgassem a estrada. Foi por isso resconstruída. A barreira (na imagem) veio resolver o problema de erosão costeira nesta zona.
Foto: DW/Romeu da Silva
Estádio Nacional de Zimpeto
Com capacidade para 42 mil pessoas, das quais 10 mil em zona coberta, o Estádio Nacional situa-se no bairro de Zimpeto, a 14 quilómetros do centro de Maputo, e ocupa uma área de 26 hectares, num total de 46 reservados para a infra-estrutura. A obra, orçada em 70 milhões de dólares, foi também financiada pelo Governo chinês e construída pela Anhui Foreign Economic Construction Group.
Foto: DW/Romeu da Silva
Vila Olímpica
A Vila Olímpica de Zimpeto é composta por 848 apartamentos com infra-estruturas distribuídas por 26,5 blocos. Os edifícios são de quatro pisos, com apartamentos de tipo três, numa área útil de 100 metros quadrados. Em 2011, quando Moçambique organizou os jogos africanos, a Vila albergou todos os atletas que participaram no evento desportivo.