Dívidas ocultas: Detido mais um suspeito em Moçambique
Lusa
7 de março de 2019
As autoridades de Moçambique anunciaram a detenção de mais um suspeito no caso das dívidas ocultas, confirmaram fontes ligadas ao processo. Trata-se do empresário Fabião Mabunda.
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O empresário moçambicano do ramo da construção civil Fabião Mabunda é suspeito de ter recebido, através da sua empresa de construção civil, elevados montantes diretamente da empresa Privinvest, segundo fontes ligadas ao processo, citadas por diferentes órgãos de informação.
De acordo com fontes citadas pelo jornal O País, a Procuradoria-Geral da República acredita que a verdadeira beneficiária do dinheiro seria Ângela Leão, esposa do arguido Gregório Leão, que terá aplicado parte dos subornos na compra de casas.
Segundo a Carta de Moçambique, que cita fonte próxima do arguido, Fabião Mabunda foi detido no seu escritório, em Maputo.
A detenção de Fábio Mabunda, anunciada na quarta-feira (06.03), acontece dois dias depois de o arguido ter faltado a uma acareação promovida pela Procuradoria-Geral da República moçambicana.
A agência de notícias Lusa contactou a Procuradoria, que prometeu um pronunciamento para as próximas 24 horas.
Outros detidos em Moçambique
Desde a detenção do ex-ministro das Finanças de Moçambique, de Manuel Chang, a 29 de dezembro, na África do Sul, à luz de um mandado internacional de captura emitido pelos Estados Unidos, a Justiça moçambicana decretou a prisão preventiva para dez dos 21 arguidos no âmbito da investigação ao caso das dívidas ocultas do Estado.
Em prisão preventiva estão António do Rosário, administrador-delegado das três empresas públicas no centro do escândalo (Ematum, Proindicus e MAM), Gregório Leão, ex-diretor do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), a "secreta" moçambicana, Bruno Tandade, operativo daquele serviço de informações, Inês Moiane, secretária pessoal de Armando Guebuza - Presidente da República quando o Estado avalizou secretamente os empréstimos.
Além destes, estão detidos também Teófilo Nhangumele, alegado promotor junto de Moçambique da ideia de criar as empresas e contratar o financiamento; e Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza.
Estas detenções são as primeiras feitas pela Justiça moçambicana após três anos e meio de investigação, numa altura em que os Estados Unidos e Moçambique pedem a extradição, à África do Sul, do ex-ministro das Finanças.
A acusação norte-americana contém correspondência e documentos que a levam a concluir que três empresas públicas moçambicanas de pesca e segurança marítima terão servido para um esquema de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento de vários suspeitos, passando por contas bancárias dos EUA.
Em 2016, a revelação de que o Estado tinha dado garantias escondidas a empréstimos que ascendiam a dois mil milhões de dólares (cerca de 1,750 mil milhões de euros, ao câmbio atual) levou à suspensão de vários apoios internacionais, contribuindo para a degradação das perspetivas económicas do país.
Maxixe: Obras sem qualidade são adjudicadas por milhões
Em Maxixe, Moçambique, somam-se os casos de obras públicas sobrefaturadas. A DW África juntou exemplos de obras cujo processo de adjudicação não foi transparente e nas quais os orçamentos foram inflacionados.
Foto: DW/L. da Conceição
Favorecimento na seleção das empresas
Em Maxixe, parte das obras de construção civil têm sido adjudicadas à empresa SGI Construções Lda. que não se encontra registada no Boletim da República e que apenas tem escritórios em Maputo. A empresa, com laços fortes com o Presidente do município, Simão Rafael, faturou, nos últimos dois anos, mais de 30 milhões de meticais (cerca de 427 mil euros) em obras que até hoje ainda não terminaram.
Foto: DW/L. da Conceição
Falta de transparência
Como se vê na imagem, para além de não se saber a data do início desta obra, não se conhece o fiscal nem a distância exata para a colocação de pavés. Sabe-se apenas que tem um prazo de execução de 90 dias.
Foto: DW/L. da Conceição
Figuras ligadas à FRELIMO criam empresa
Esta obra, orçada em mais de sete milhões de meticais, foi adjudicada à MACROLHO Lda, uma empresa com sede em Inhambane e que tem, segundo a imprensa local, participações de sócios ligados ao partido FRELIMO, como o ex-governador de Inhambane, Agostinho Trinta. Faturou, nos últimos dois anos, mais de 40 milhões de meticais em obras que, até agora, ainda não foram entregues. O prazo já expirou.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras faturadas e abandonadas
Esta via é a entrada do bairro Eduardo Mondlane. Desde 2016, o munícipio já gastou na reparação desta estrada - com cerca de 200 metros -, mais de quatro milhões de meticais. Até à data, apenas foram executados 150 metros. Ao que a DW África apurou, o empreiteiro apenas trabalha nos dias de fiscalização dos membros da assembleia municipal. O dinheiro faturado dava para pavimentar mais de 1 km.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras sobrefaturadas
Este é o estado atual de várias obras na cidade de Maxixe. Na imagem, a via do prolongamento da padaria Chambone, foi faturada em mais de cinco milhões de meticais (cerca de 71 mil euros) no ano de 2016. No entanto, esta mesma obra voltou a ser faturada este ano, não tendo o valor sido tornado público.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras sem qualidade
Desde o ano de 2015, o conselho municipal da cidade de Maxixe já gastou mais de 10 milhões de meticais (cerca de 142 mil euros) com as obras de reparação de buracos nas avenidas e ruas do centro da cidade. No entanto, o trabalho não tem qualidade e os buracos continuam a danificar carros ligeiros. O empreiteiro desta obra é também a SGI Construções Lda.
Foto: DW/L. da Conceição
MDM denuncia corrupção
A bancada do MDM na assembleia municipal de Maxixe denunciou que as viaturas adquiridas pela edilidade não estão a ser compradas em agências, mas no mercado negro em África do Sul. Diz a oposição que as últimas duas viaturas adquiridas custaram mais de sete milhões de meticais. Um preço quatro vezes superior, quando comparado ao valor das duas viaturas no mercado em Moçambique.
Foto: DW/L. da Conceição
“Não interessa qualidade, queremos faturar”
Jacinto Chaúque, ex-vereador do município de Maxixe, está a ser investigado pelo Gabinete de Combate à Corrupção de Moçambique. Da investigação consta, entre outros, uma gravação telefónica entre Chaúque e o empreiteiro desta obra, na avenida Ngungunhane, e em que o ex-vereador afirma que “não interessa a qualidade. Queremos faturar nestas obras”. Chaúque está a aguardar julgamento.
Foto: DW/L. da Conceição
Preços altos nas construções de edifícios
Em 2015, o conselho municipal de Maxixe construiu um posto policial no bairro de Mabil. Esta infraestrutura - com apenas dois quartos, uma sala comum e uma cela com capacidade para cinco pessoas – custou mais de 1,3 milhões de meticais, não contando com a aquisição de material como mesas ou cadeiras. Ao que a DW África apurou junto do mercado, esta obra não custaria mais de 300 mil meticais.
Foto: DW/L. da Conceição
Um milhão de meticais por cada sede do bairro
As sedes dos bairros são outro exemplo. Todas as sedes dos bairros construídas pelo conselho municipal contam com a mesma planta. Cada uma custou cerca de um milhão de meticais (cerca de 14 mil euros). O preço real de mercado para uma casa tipo dois, sem mobília de escritório, é de cerca de 300 meticais.
Foto: DW/L. da Conceição
Empreiteiro exige dinheiro de volta
O empreiteiro Ricardo António José reclamou, em 2015, a devolução do dinheiro que foi exigido pelo ex-chefe da Unidade Gestora Executora e Aquisições, Rodolfo Tambanjane. O montante pago por Ricardo José era referente ao valor da comissão de Tambanjane por ter selecionado esta empresa e não outra. Rodolfo Tambanjane foi preso, tendo saído depois de pagar caução. O caso continua em tribunal.