Moçambique: RENAMO pede sessão extraordinária do Parlamento
Lusa
29 de novembro de 2019
Maior partido da oposição moçambicana exigiu, esta sexta-feira (29.11), a convocação de sessão urgente do Parlamento para debater referências a Filipe Nyusi no julgamento de Jean Boustani e ataques no norte do país.
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"É urgente que o Governo vá à casa do povo explicar-se", disse José Manteigas, porta-voz da RENAMO, o maior partido da oposição, esta sexta-feira (29.11), numa conferência de imprensa em Maputo.
Em causa estão, diz o porta-voz da RENAMO, as recentes referências ao Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, ao ex-Presidente Armando Guebuza e à própria FRELIMO, no julgamento do negociador da Privinvest Jean Boustani, em Nova Iorque, e que está relacionado com as dívidas ocultas.
O partido no poder, FRELIMO, tem referido que se pronunciará sobre o tema, se oportuno, e que o chefe de Estado e presidente do partido "nunca recebeu subornos". Mas, a RENAMO, que chegou mesmo a pedir a demissão do chefe de Estado, considera que é urgente que o Governo vá ao Parlamento falar sobre o caso pois "está em causa o bom nome do país e a credibilidade do Presidente da República que vem sendo citado nas declarações", disse José Manteigas.
As sessões plenárias regulares do Parlamento devem ser retomadas no próximo ano, após a posse dos novos deputados eleitos a 15 de outubro, mas a RENAMO pede uma sessão urgente.
"É prática que a presidente da Assembleia da República responda de forma célere às solicitações das bancas parlamentares", referiu José Manteigas.
Uma vez que o pedido foi feito na quarta-feira (27.11), o partido aguarda que Verónica Macamo, presidente do Parlamento moçambicano, "muito brevemente se pronuncie publicamente".
Ataques no norte perduram
Além das dívidas ocultas, a bancada da RENAMO exige respostas sobre a situação de insegurança no norte do país.
O maior partido da oposição exigiu que o Governo "explique aos moçambicanos" os contornos da violência em Cabo Delgado e apresente a "correspondente solução", concluiu o porta-voz.
A região Norte do país vê-se a braços com ataques de grupos armados desde outubro de 2017, após anos de conflitos latentes entre muçulmanos de diferentes origens, com a violência a nascer em mesquitas consideradas radicalizadas.
Pelo menos 300 pessoas já morreram, segundo números oficiais e da população, e 60.000 residentes foram afetados, muitos obrigados a deslocar-se para outros locais em busca de segurança, segundo as Nações Unidas.
Numa ação concertada com petrolíferas que ali constroem os maiores megaprojetos de gás natural de África, o Governo tem intensificado a resposta militar com apoio logístico da Rússia, mas os ataques continuam.
Moçambique: O abecedário das dívidas ocultas
A auditoria independente de 2017 às dívidas ocultas não revela nomes. As letras do abecedário foram usadas para os substituir. Mas pelas funções chega-se aos possíveis nomes. Apresentamos parte deles e as suas ações.
Foto: Fotolia/Africa Studio
Indivíduo "A"
Supõe-se que Carlos Rosário seja o indivíduo "A" do relatório da Kroll. Na altura um alto quadro da secreta moçambicana que se teria recusado a fornecer as informações solicitadas pelos auditores da Kroll alegando que eram "confidenciais" e não estavam disponíveis. Rosário foi detido em meados de fevereiro no âmbito das dívidas ocultas. Há inconsistências nas informações fornecidas pelo indivíduo.
Foto: L. Meneses
Indivíduo "B"
Andrew Pearse é ex-diretor do banco Credit Suisse, um dos dois bancos que concedeu os empréstimos. No relatório da Kroll é apontado como um dos envolvidos nos contratos de empréstimos originais entre a ProIndicus e o Credit Suisse. De acordo com a justiça dos EUA, terá recebido, juntamente com outros dois ex-colegas, mais de 50 milhões de dólares em subornos e comissões irregulares.
Foto: dw
Indivíduo "C"
Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, assinou as garantias de empréstimo em nome do Governo moçambicano. Admitiu à auditoria que violou conscientemente as leis do orçamento ao aprovar as garantias para as empresas moçambicanas. Alega que funcionários do SISE convenceram-no a fazê-lo, alegando razões de segurança nacional. Hoje é acusado pela justiça dos EUA de ter cometido crimes financeiros.
Foto: Getty Images/AFP/W. de Wet
Indivíduo "D"
Maria Isaltina de Sales Lucas, na altura diretora nacional do Tesouro, terá coadjuvado o ministro das Finanças Manuel Chang, ou indivíduo "C", na arquitetura das dívidas ocultas. No Governo de Filipe Nyusi foi vice-ministra da Economia e Finanças, mas exonerada em fevereiro de 2019. Segundo o relatório, terá recebido 95 mil dólares pelo seu papel entre agosto de 2013 e julho de 2014 pela Ematum.
Foto: P. Manjate
Indivíduo "E"
Gregório Leão foi o número um do SISE, os Serviços de Informação e Segurança do Estado. O seu nome é apontado no relatório da Kroll e foi detido em fevereiro passado em conexão com o caso das dívidas ocultas.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "F"
Acredita-se que Lagos Lidimo, diretor do SISE, Serviços de Informação e Segurança do Estado, desde janeiro de 2017, seja o indivíduo "F". Substituiu Gregório Leão, o indivíduo "E". Na altura disse que não tinha recebido "qualquer registo relacionado as empresas de Moçambique desde que assumiu o cargo." A ONG CIP acredita que assumiu essa posição para proteger Filipe Nyusi, hoje chefe de Estado.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "K"
Salvador Ntumuke é ministro da Defesa desde de 2015. Diz que não recebeu qualquer registo relacionado com as empresas moçambicanas desde que assumiu o cargo. O relatório da Kroll diz que informações fornecidas pelo Ministério da Defesa, Ematum e a fornecedores de material militar não coincidem. Em jogo estariam 500 milhões de dólares. O ministro garante que não recebeu dinheiro nem equipamento.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "L"
Víctor Bernardo foi vice-ministro da Planificação e Desenvolvimento no Governo de Armando Guebuza. E na qualidade de presidente do conselho de administração da ProIndicus, terá assinado os termos e condições financeiras para a contratação do primeiro empréstimo da ProIndicus ao banco Credit Suisse, juntamente com Maria Isaltina de Sales Lucas.
Foto: Ferhat Momade
Indivíduo "R"
Alberto Ricardo Mondlane, ex-ministro do Interior, terá assinado em nome do Estado o contrato de concessão da ProIndicus, juntamente com Nyusi, Chang e Rosário. Um email citado pela justiça dos EUA deixa a entender que titulares de alguns ministérios moçambicanos envolvidos no caso, entre eles o do Interior, iriam querer a sua "fatia de bolo" enquanto estivessem no Governo.
Foto: DW/B . Jaquete
Indivíduo "Q"
Filipe Nyusi, na altura ministro da Defesa, seria identificado como indivíduo "Q" no relatório. Uma carta publicada em 2019 pela imprensa moçambicana revela que Nyusi terá instruído os responsáveis da Ematum, MAM e ProIndicus a fazerem o empréstimo. Afinal, parte dessas empresas estavam sob tutela do seu ministério. Hoje Presidente da República, Nyusi nunca esclareceu a sua participação no caso.
Foto: picture-alliance/Anadolu Agency/M. Yalcin
Indivíduo "U"
Supõe-se que Ernesto Gove, ex-governador do Banco de Moçambique, seja o indivíduo "U". Terá sido uma das entidades que autorizou a contração dos empréstimos. E neste contexto, em abril de 2019 foi constituído arguido no processo judicial sobre as dívidas ocultas. Entretanto, em 2016 Gove terá dito que não tinha conhecimento do caso das dívidas. (galeria em atualização)