Moçambique: Extradição de Chang aguarda decisão da Justiça
Lusa
25 de julho de 2022
Extradição do ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, pedida pelos EUA e Moçambique, aguarda decisão de plenário de juízes sul-africanos.
Publicidade
Em conferência de imprensa, o ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, anunciou esta segunda-feira (25.07) que "o caso está com o SCA [Supremo Tribunal de Recurso, na sigla em inglês] para argumentação e também para decisão. É onde se encontra o caso", referiu.
Lamola convocou uma conferência de imprensa para atualizar o país sobre os casos de extradição em curso de vários fugitivos à justiça.
Mais tarde, Chrispin Phiri, porta-voz do ministro da Justiça sul-africano, corrigiu a informação.
"Não é o SCA [Supremo Tribunal de Recurso], mas sim um plenário de juízes do 'High Court'. Pedimos desculpas pela confusão", afirmou Phiri em declarações à agência de notícias Lusa.
FMI recomenda:"Não escondam as dívidas como Moçambique"
01:28
De acordo com um segundo comunicado também enviado à Lusa por Chrispin Phiri, o Ministério da Justiça da África do Sul salientou que, desde o indeferimento do recurso moçambicano pelo Tribunal Constitucional do país em junho deste ano, "o Governo moçambicano solicitou autorização para recorrer a um plenário de juízes do Tribunal Superior".
"O caso foi ouvido em 20 de junho de 2022 e aguarda-se julgamento", concluiu Phiri.
Caso arrasta-se desde 2018
Manuel Chang foi detido pela Polícia Sul-Africana (SAPS, na sigla em inglês) a pedido do Estados Unidos no aeroporto internacional de Joanesburgo em 29 de dezembro de 2018, a caminho do Dubai, acusado de branqueamento de capitais e fraude financeira, e encontra-se detido na prisão de Modderbee, em Benoni, leste de Joanesburgo
O antigo ministro das Finanças moçambicano é considerado "peça-chave" nas dívidas ocultas do Estado moçambicano contraídas entre 2013 e 2014, à revelia do parlamento, no valor de 2,2 mil milhões de dólares (2,15 milhões de euros, ao câmbio atual), ao assinar as garantias de Estado em nome do Governo do ex-presidente Armando Guebuza.
Os empréstimos ocultos do Estado moçambicano junto do Credit Suisse e do banco russo VTB foram justificados com projetos marítimos das empresas públicas Ematum, ProIndicus e MAM, fornecidos pelo grupo Privinvest, mas que nunca se concretizaram.
Artigo atualizado às 20h10 (CET) de 25 de julho de 2022, acrescentando a correção sobre quem será responsável pela decisão sobre o caso.
Moçambique: Propriedades e instituições ligadas às "dívidas ocultas"
O processo denominado "dívidas ocultas" envolve não apenas pessoas de muitos quadrantes políticos e sociais, mas também empresas, propriedades e instituições.
Foto: Romeu da Silva/DW
O julgamento das "dívidas ocultas" decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
O processo decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo desde 23 de Agosto de 2021. A sexta sessão revelou que arguidos e declarantes adquiriram residências luxuosas e criaram empresas de lavagem de dinheiro. A sociedade moçambicana ficou a conhecer a extensão da lesão que sofreu por causa das dividas ocultas.
Foto: Romeu da Silva/DW
Tudo começou no bairro de Sommerschield
Tudo começou no bairro de elite da Sommerschield, onde fica a sede do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE). Não se trata do edifício na foto, já que é proibido fotografar o edifício do SISE. Mas foi nas suas instalações que foi desenvolvido o projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva (ZEE), que acabou endividando o Estado em cerca de 2,2 mil milhões de dólares.
Foto: Romeu da Silva/DW
Lavagem de dinheiro
No julgamento, o Ministério Público (MP) acusou o réu António Carlos do Rosário de ser proprietário de vários apartamentos neste edifício chamado Deco Residence. O MP refere que do Rosário comprou, em 2013, três apartamentos, no valor de 500 mil dólares cada. O valor foi transferido pela IRS para a Txopela Investiments, de que era administrador.
Foto: Romeu da Silva/DW
Tribunal confisca apartamentos
Alexandre Chivale, advogado do réu António Carlos do Rosário, ocupava um apartamento aqui na Deco Assos. Foi obrigado a abandonar a unidade e a entregar a chave ao Tribunal de Maputo. A área residencial está a ser construída ao longo da marginal, uma zona que passou a ser muito concorrida.
Foto: Romeu da Silva/DW
Apartamento Xenon
António Carlos do Rosário também terá "metido a mão" neste imóvel. Na acusação consta que, em 2015, a Txopela transferiu 2,9 milhões de dólares para a Imobiliária ImoMoz para a compra de apartamentos neste edifício, que antes funcionava como cinema Xenon.
Foto: Romeu da Silva/DW
Alerta lançado pela INAMAR foi ignorado
A INAMAR é uma empresa que se dedica à inspeção naval. No processo da contratação das dívidas, a INAMAR avisou que os barcos da empresa pública EMATUM, que custaram 600 milhões de dólares, foram construídos à revelia das normas. Por causa das irregularidades, a INAMAR chumbou as embarcações. E alertou as autoridades relevantes, que ignoraram o relatório.
Foto: Romeu da Silva/DW
Casa de câmbios transformada em "lavandaria"
A Africâmbios transformou-se numa casa na lavagem de dinheiro. Alguns funcionários foram obrigados a abrir contas, usadas pelos seus superiores para a transferência de dinheiro da empresa Privinvest, igualmente envolvida no escândalo. O proprietário da Africâmbios, Taquir Wahaj, fugiu e é procurado pela justiça moçambicana.
Foto: Romeu da Silva/DW
Presidência e reuniões do comando conjunto
A presidência da República, perto da edifício da secreta moçambicana, acolheu algumas reuniões do Comando Conjunto e Operativo onde estiveram os ministros da Defesa, Filipe Nyusi, atual Presidente da República, Alberto Mondlane, ministro do Interior e elementos do SISE. Há muita pressão para que o antigo Presidente Guebuza e Nyusi sejam ouvidos como réus e não como declarantes no caso.
Foto: Romeu da Silva/DW
MINT fazia para do Comando Conjunto
O Ministério do Interior, assim como o Ministério da Defesa, eram considerados cruciais no projeto de Proteção da Zona Económica Exclusiva. O tribunal tem na lista de declarantes o antigo ministro Alberto Mondlane para prestar declarações e o papel que este Ministério teve na contratação das dívidas ocultas.