Ndambi Guebuza, filho de ex-Presidente moçambicano, foi condenado a 12 anos de prisão na sequência do maior escândalo de corrupção "dívidas ocultas".
Foto: Roberto Paquete/DW
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Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza, foi condenado esta quarta-feira (07.22) a 12 anos de prisão no julgamento das dívidas ocultas, em Maputo.
"Procedendo ao cúmulo jurídico das penas e acumulação material da multa [...] vai o réu Armando Ndambi Guebuza condenado na pena única de 12 anos de prisão maior", referiu o juiz Efigénio Baptista.
De acordo com o juiz, além de Ndambi Guebuza, os réus António Carlos do Rosário, Gregório Leão e Teófilo Nhangumele foram "os maiores culpados" pela contratação das chamadas "dívidas ocultas", que lesaram Moçambique em mais de 2,2 mil milhões de dólares.
"Teófilo porque envolveu Ndambi, e o tribunal acredita que, sem Ndambi, não haveria o calote. Gregório Leão e António Carlos do Rosário, por serem altos funcionários do SISE [Serviços de Informações e Segurança do Estado] deviam ser guardiões da coisa pública, deviam proteger o então Presidente Armando Emílio Guebuza", frisou o juiz.
O tribunal considerou provado que o filho do antigo chefe de Estado recebeu subornos para influenciar o pai a aprovar o projeto de proteção costeira, usado para a angariação do dinheiro que alimentou as dívidas ocultas. O juiz Efigénio Baptista disse que Ndambi Guebuza foi condenado pelos crimes de associação para delinquir e associação criminosa, chantagem, tráfico de influência, falsificação, peculato e branqueamento de capitais.
Veja imagens da audição de Ndambi Guebuza
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O papel de António Carlos do Rosário
O tribunal considera que uma peça-chave no "calote" foi António Carlos do Rosário, antigo diretor da Inteligência Económica do SISE.
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"Pelo crime de associação para delinquir, vai condenado na pena de sete anos de prisão. Pelo crime de peculato em concurso aparente com o crime de abuso de cargo ou função e de violação de regra de gestão, vai condenado na pena de 11 anos de prisão, pelo crime de branqueamento vai condenado a 11 anos de prisão. Procedendo ao cúmulo jurídico das penas vai o réu António Carlos do Rosário condenado na pena única de 12 anos de prisão", anunciou o juiz.
O diretor-geral do SISE, Gregório Leão, e o antigo conselheiro político do ex-Presidente, Renato Matusse, também foram condenados a 12 anos na prisão. A antiga secretária de Guebuza, Maria Inês Moiane, foi condenada a 11 anos de prisão.
Ndambi Guebuza e advogado Isálcio Mahanjane durante o processo das "dívidas ocultas"Foto: Romeu da Silva/DW
Os condenados terão de devolver ao Estado moçambicano o dinheiro que receberam do grupo Privinvest, acusado do pagamento de subornos no âmbito das "dívidas ocultas". Terão ainda de pagar multas e verão os seus bens confiscados a favor do Estado.
Ndambi Guebuza, António Carlos do Rosário e Gregório Leão foram igualmente condenados a devolver 2,8 mil milhões de dólares.
Defesa vai recorrer
Isálcio Mahanjane, advogado de Ndambi Guebuza, António Carlos do Rosário e Maria Inês Moiane, diz que não concorda com a sentença e vai recorrer.
"Vamos recorrer, vamos colocar os nossos elementos. O tempo vai nos ajudar a solidificar aquilo que é a nossa defesa", adiantou.
Oito arguidos foram absolvidos. Isálcio Mahanjane refere que isso significa que os advogados provaram a sua inocência. A luta agora será para absolver os condenados, acrescentou: "A vitória da ilibação de Elias [Moiane, sobrinho de Maria Inês Moiane, acusado de ajudar a tia a branquear dinheiro] nos alenta, porque os factos vinham da mesma Procuradoria, foram desmontados e agora vamos trabalhar para desmontar, para garantir que os outros sejam ilibados também."
Artigo atualizado às 17:50 (CET) de 7 de dezembro de 2022.
Moçambique: Propriedades e instituições ligadas às "dívidas ocultas"
O processo denominado "dívidas ocultas" envolve não apenas pessoas de muitos quadrantes políticos e sociais, mas também empresas, propriedades e instituições.
Foto: Romeu da Silva/DW
O julgamento das "dívidas ocultas" decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
O processo decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo desde 23 de Agosto de 2021. A sexta sessão revelou que arguidos e declarantes adquiriram residências luxuosas e criaram empresas de lavagem de dinheiro. A sociedade moçambicana ficou a conhecer a extensão da lesão que sofreu por causa das dividas ocultas.
Foto: Romeu da Silva/DW
Tudo começou no bairro de Sommerschield
Tudo começou no bairro de elite da Sommerschield, onde fica a sede do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE). Não se trata do edifício na foto, já que é proibido fotografar o edifício do SISE. Mas foi nas suas instalações que foi desenvolvido o projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva (ZEE), que acabou endividando o Estado em cerca de 2,2 mil milhões de dólares.
Foto: Romeu da Silva/DW
Lavagem de dinheiro
No julgamento, o Ministério Público (MP) acusou o réu António Carlos do Rosário de ser proprietário de vários apartamentos neste edifício chamado Deco Residence. O MP refere que do Rosário comprou, em 2013, três apartamentos, no valor de 500 mil dólares cada. O valor foi transferido pela IRS para a Txopela Investiments, de que era administrador.
Foto: Romeu da Silva/DW
Tribunal confisca apartamentos
Alexandre Chivale, advogado do réu António Carlos do Rosário, ocupava um apartamento aqui na Deco Assos. Foi obrigado a abandonar a unidade e a entregar a chave ao Tribunal de Maputo. A área residencial está a ser construída ao longo da marginal, uma zona que passou a ser muito concorrida.
Foto: Romeu da Silva/DW
Apartamento Xenon
António Carlos do Rosário também terá "metido a mão" neste imóvel. Na acusação consta que, em 2015, a Txopela transferiu 2,9 milhões de dólares para a Imobiliária ImoMoz para a compra de apartamentos neste edifício, que antes funcionava como cinema Xenon.
Foto: Romeu da Silva/DW
Alerta lançado pela INAMAR foi ignorado
A INAMAR é uma empresa que se dedica à inspeção naval. No processo da contratação das dívidas, a INAMAR avisou que os barcos da empresa pública EMATUM, que custaram 600 milhões de dólares, foram construídos à revelia das normas. Por causa das irregularidades, a INAMAR chumbou as embarcações. E alertou as autoridades relevantes, que ignoraram o relatório.
Foto: Romeu da Silva/DW
Casa de câmbios transformada em "lavandaria"
A Africâmbios transformou-se numa casa na lavagem de dinheiro. Alguns funcionários foram obrigados a abrir contas, usadas pelos seus superiores para a transferência de dinheiro da empresa Privinvest, igualmente envolvida no escândalo. O proprietário da Africâmbios, Taquir Wahaj, fugiu e é procurado pela justiça moçambicana.
Foto: Romeu da Silva/DW
Presidência e reuniões do comando conjunto
A presidência da República, perto da edifício da secreta moçambicana, acolheu algumas reuniões do Comando Conjunto e Operativo onde estiveram os ministros da Defesa, Filipe Nyusi, atual Presidente da República, Alberto Mondlane, ministro do Interior e elementos do SISE. Há muita pressão para que o antigo Presidente Guebuza e Nyusi sejam ouvidos como réus e não como declarantes no caso.
Foto: Romeu da Silva/DW
MINT fazia para do Comando Conjunto
O Ministério do Interior, assim como o Ministério da Defesa, eram considerados cruciais no projeto de Proteção da Zona Económica Exclusiva. O tribunal tem na lista de declarantes o antigo ministro Alberto Mondlane para prestar declarações e o papel que este Ministério teve na contratação das dívidas ocultas.
