Pedido arresto de bens dos arguidos das dívidas ocultas
Lusa
18 de fevereiro de 2022
O Ministério Público moçambicano requereu o arresto provisório de bens dos 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas, anunciou esta quinta-feira o juiz do caso, Efigénio Baptista.
Foto: Romeu da Silva/DW
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Efigénio Baptista avançou que os advogados dos 19 arguidos serão notificados da providência requerida pelo Ministério Público, para poderem reagir.
"É um despacho com 40 páginas e deve ser entregue aos advogados de cada um dos 19 réus. Como imaginam, é muito volume de papel", declarou Baptista.
O juiz não especificou o tipo de bens alvo da providência, mas a acusação do Ministério Público refere-se a imóveis, viaturas e contas bancárias como ativos resultantes do dinheiro desviado dos empréstimos em causa.
Baptista anunciou o requerimento da acusação, no final do primeiro dia da audição do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza, que depôs hoje como declarante no caso das dívidas ocultas.
Veja imagens da audição de Ndambi Guebuza
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O juiz do processo anunciou ainda um prazo de sete dias úteis para a preparação das alegações finais.
Efigénio Baptista disse que vai anunciar na sexta-feira ou segunda-feira a data do início da contagem do prazo, depois da audição de Armando Guebuza.
O juiz rejeitou o pedido do Ministério Público, que queria um prazo de 15 dias para a preparação das alegações finais.
Guebuza assume responsabilidades
Armando Guebuzadisse em tribunal que o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, podia esclarecer melhor detalhes do projeto económico e financeiro que gerou as dívidas ocultas.
"Havia um grupo delegado para negociar. Não precisava de ser eu a saber. Quem sabe, talvez o chefe do comando operativo pudesse esclarecer melhor", referiu, numa alusão ao cargo que Nyusi ocupava na altura, como ministro da Defesa.
Por delegação de competências do então Presidente Guebuza, Nyusi liderava um grupo designado como comando operativo para estruturar o projeto de proteção marítima - que esteve na origem do escândalo financeiro.
Guebuza chamou a si a responsabilidade (como chefe de Estado) de criação das empresas na base do projeto e justificou o projeto por conta de ameaças à segurança do país. Depois, remeteu detalhes para o comando operativo e "o seu chefe".
As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projetos de pesca de atum e proteção marítima.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), liderado por Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
Moçambique: Propriedades e instituições ligadas às "dívidas ocultas"
O processo denominado "dívidas ocultas" envolve não apenas pessoas de muitos quadrantes políticos e sociais, mas também empresas, propriedades e instituições.
Foto: Romeu da Silva/DW
O julgamento das "dívidas ocultas" decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
O processo decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo desde 23 de Agosto de 2021. A sexta sessão revelou que arguidos e declarantes adquiriram residências luxuosas e criaram empresas de lavagem de dinheiro. A sociedade moçambicana ficou a conhecer a extensão da lesão que sofreu por causa das dividas ocultas.
Foto: Romeu da Silva/DW
Tudo começou no bairro de Sommerschield
Tudo começou no bairro de elite da Sommerschield, onde fica a sede do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE). Não se trata do edifício na foto, já que é proibido fotografar o edifício do SISE. Mas foi nas suas instalações que foi desenvolvido o projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva (ZEE), que acabou endividando o Estado em cerca de 2,2 mil milhões de dólares.
Foto: Romeu da Silva/DW
Lavagem de dinheiro
No julgamento, o Ministério Público (MP) acusou o réu António Carlos do Rosário de ser proprietário de vários apartamentos neste edifício chamado Deco Residence. O MP refere que do Rosário comprou, em 2013, três apartamentos, no valor de 500 mil dólares cada. O valor foi transferido pela IRS para a Txopela Investiments, de que era administrador.
Foto: Romeu da Silva/DW
Tribunal confisca apartamentos
Alexandre Chivale, advogado do réu António Carlos do Rosário, ocupava um apartamento aqui na Deco Assos. Foi obrigado a abandonar a unidade e a entregar a chave ao Tribunal de Maputo. A área residencial está a ser construída ao longo da marginal, uma zona que passou a ser muito concorrida.
Foto: Romeu da Silva/DW
Apartamento Xenon
António Carlos do Rosário também terá "metido a mão" neste imóvel. Na acusação consta que, em 2015, a Txopela transferiu 2,9 milhões de dólares para a Imobiliária ImoMoz para a compra de apartamentos neste edifício, que antes funcionava como cinema Xenon.
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Alerta lançado pela INAMAR foi ignorado
A INAMAR é uma empresa que se dedica à inspeção naval. No processo da contratação das dívidas, a INAMAR avisou que os barcos da empresa pública EMATUM, que custaram 600 milhões de dólares, foram construídos à revelia das normas. Por causa das irregularidades, a INAMAR chumbou as embarcações. E alertou as autoridades relevantes, que ignoraram o relatório.
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Casa de câmbios transformada em "lavandaria"
A Africâmbios transformou-se numa casa na lavagem de dinheiro. Alguns funcionários foram obrigados a abrir contas, usadas pelos seus superiores para a transferência de dinheiro da empresa Privinvest, igualmente envolvida no escândalo. O proprietário da Africâmbios, Taquir Wahaj, fugiu e é procurado pela justiça moçambicana.
Foto: Romeu da Silva/DW
Presidência e reuniões do comando conjunto
A presidência da República, perto da edifício da secreta moçambicana, acolheu algumas reuniões do Comando Conjunto e Operativo onde estiveram os ministros da Defesa, Filipe Nyusi, atual Presidente da República, Alberto Mondlane, ministro do Interior e elementos do SISE. Há muita pressão para que o antigo Presidente Guebuza e Nyusi sejam ouvidos como réus e não como declarantes no caso.
Foto: Romeu da Silva/DW
MINT fazia para do Comando Conjunto
O Ministério do Interior, assim como o Ministério da Defesa, eram considerados cruciais no projeto de Proteção da Zona Económica Exclusiva. O tribunal tem na lista de declarantes o antigo ministro Alberto Mondlane para prestar declarações e o papel que este Ministério teve na contratação das dívidas ocultas.
