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"Dívidas ocultas": O que significa o recurso em Londres?

DW (Deutsche Welle)
23 de abril de 2025

Privinvest foi autorizada a submeter recurso. Para preservar a sentença favorável sobre as "dívidas ocultas", Moçambique precisa cooperar com a Justiça, adverte o pesquisador Borges Nhamirre.

Moçambique - Barcos da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM)
Moçambique venceu, em 2024, uma ação judicial contra a Privinvest no âmbito do escândalo financeiro das "dívidas ocultas"Foto: Roberto Paquete/DW

A Justiça britânica aceitou que a empresa de construção naval Privinvest submeta recurso à sentença que a obrigava a indemnizar Moçambique com 1,65 mil milhões de euros no caso das dívidas ocultas, gerando novo impasse no escândalo financeiro.

O pedido de recurso, apresentado em dezembro de 2024, sustenta que Moçambique não cumpriu a obrigação de divulgar documentos relevantes para o processo. A empresa lamenta ainda que essas alegadas omissões não tenham sido tidas em conta na decisão judicial.

Em declarações à DW África, o especialista Borges Nhamirre, do Instituto de Estudos de Segurança de África, considera que a decisão representa um revés para Moçambique. Segundo Nhamirre, a execução da indemnização fica agora suspensa, o que atrasa o ressarcimento a que o país teria direito com a sentença anterior.

Apesar disso, o analista sublinha que "nada está perdido" e exorta as autoridades moçambicanas a colaborarem com a Justiça britânica para manterem a vantagem no processo judicial.

Borges Nhamire - Pesquisador do Instituto de Estudos de Segurança de ÁfricaFoto: R. da Silva/DW

DW África: O que significa, na prática, o Tribunal de Recursos britânico ter aceite o pedido de recurso da Privinvest? 

Borges Nhamirre (BN): Significa que o processo volta de novo para ser apreciado por um tribunal de outra instância. O impacto imediato é que Moçambique não vai receber, pelo menos para já, a indemnização, que é um bom valor para os cofres do Estado. O segundo ponto é que aceitar o recurso não significa que a Privinvest ganhou.

Moçambique continua a estar numa posição privilegiada, porque ganhou o caso em tribunal de primeira instância. Este tipo de tribunal julga matéria de facto e de direito. Geralmente, o tribunal de segunda instância, que vai apreciar recurso, não julga matéria de facto, julga matéria de direito para ver se a lei foi bem aplicada ou não.

DW África: Uma das alegações para poder ver a sua pretensão de recorrer aceite foi a de que houve ocultação de documentos por parte de Moçambique. Acredita que esta alegação pode influenciar na reversão da sentença anterior?

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09:45

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BN: Houve, de facto, ocultação de documentos. São documentos classificados dos serviços de inteligência do Estado, mas qualquer país no mundo tem documentos classificados que não pode entregar, sobretudo a um tribunal estrangeiro. Então, nós não sabemos o que é que Moçambique quer proteger com estes documentos que ocultou.

DW África: Está a dizer que, em termos concretos, Moçambique não seria penalizado em Londres por ter ocultado estes documentos?

BN: Acredito que sim, porque, mesmo em primeira instância, Moçambique ganhou o caso tendo ocultado esses documentos.

DW África: Quais seriam as consequências económicas para Moçambique se o país perder esta indemnização de cerca de 1,65 mil milhões de euros, no âmbito do escândalo das "dívidas ocultas"?

BN: Eu diria que a maior perda de Moçambique neste caso seria mesmo do ponto de vista financeiro, porque está em jogo bastante dinheiro para um país com enormes desafios financeiros.

DW África: Pode uma possível reviravolta, por exemplo, desestabilizar a economia moçambicana ou agravar a dívida pública?

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22:37

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BN: Se olharmos para o valor que está em jogo, sim. É muito dinheiro. Além disso, se um tribunal de uma praça credível como o de Londres condena, em definitivo, a Privinvest a pagar, ou uma sentença transitada em julgado afirma que Moçambique não deve pagar a dívida, isso pode contribuir para retirar Moçambique dos bloqueios ao acesso aos mercados.

DW África: O que tem de ser feito por Moçambique para que mantenha essa sua vantagem e continue com a sentença a seu favor?

BN: Tentar, no máximo, colaborar com a Justiça, disponibilizando o maior número de documentos possível. Se houver cidadãos moçambicanos que forem arrolados para testemunhar, o Estado moçambicano deve garantir que estes vão lá, independentemente de serem pessoas politicamente expostas. Essas pessoas devem ir ao tribunal fazer os depoimentos.

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