Dívidas ocultas: Ordem dos Advogados acusa juiz de "tirania"
Lusa
8 de fevereiro de 2022
A Ordem dos Advogados de Moçambique acusa o juiz do processo das dívidas ocultas de "conduta tirana" e de "intimidação" aos advogados, após sessão polémica na semana passada.
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"O juiz tem tido uma conduta tirana no julgamento e um comportamento de ataque contra a classe dos advogados", sem os deixar "discutir as questões de forma livre e nos termos da lei", afirmou esta terça-feira (08.02) o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Duarte Casimiro.
Casimiro referia-se à expulsão da sala de julgamento dos advogados Salvador Nkamate e Jaime Sunda, após desentendimentos com o juiz na sexta-feira (04.02).
"A OAM repudia o comportamento sistemático do juiz Efigénio Baptista em atacar os advogados com recurso ao abuso do poder judicial e ameaças sem cobertura legal com vista a limitar o exercício da advocacia constitucionalmente consagrada", declarou Casimiro Duarte.
O juiz, prosseguiu, retira a palavra aos advogados e ameaça colocá-los fora da sala de audiências quando reclamam.
Veja imagens da audição de Ndambi Guebuza
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"Não é razoável o juiz chamar a força policial contra o advogado que está a sair de forma pacífica da sala de audiência", continuou o bastonário da OAM.
Clima de medo
Casimiro Duarte considerou que o juiz já formulou previamente juízos em relação a algumas questões da causa, acusando o magistrado de ter criado um ambiente de medo.
"O juiz tem colocado barreiras, de forma arbitrária e muitas vezes com recurso ao abuso de poder e ameaças, para não permitir que os advogados e a assistente discutam de forma livre as matérias controvertidas do processo para a descoberta da verdade material", frisou.
O responsável lembrou que alguns advogados participam no julgamento em representação da OAM, uma vez que esta entidade é assistente no processo e auxilia o Ministério Público na acusação.
Na sexta-feira, o juiz mandou sair da sala o advogado Salvador Nkamate, após este ter dito que não pactua com "ignorâncias", durante uma discussão sobre a audição como declarante de um outro advogado que não participa no julgamento das dívidas ocultas.
Também o advogado Jaime Sunda foi expulso da sessão, depois de dizer a Efigénio Baptista que deve "saber ouvir".
Moçambique: Propriedades e instituições ligadas às "dívidas ocultas"
O processo denominado "dívidas ocultas" envolve não apenas pessoas de muitos quadrantes políticos e sociais, mas também empresas, propriedades e instituições.
Foto: Romeu da Silva/DW
O julgamento das "dívidas ocultas" decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
O processo decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo desde 23 de Agosto de 2021. A sexta sessão revelou que arguidos e declarantes adquiriram residências luxuosas e criaram empresas de lavagem de dinheiro. A sociedade moçambicana ficou a conhecer a extensão da lesão que sofreu por causa das dividas ocultas.
Foto: Romeu da Silva/DW
Tudo começou no bairro de Sommerschield
Tudo começou no bairro de elite da Sommerschield, onde fica a sede do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE). Não se trata do edifício na foto, já que é proibido fotografar o edifício do SISE. Mas foi nas suas instalações que foi desenvolvido o projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva (ZEE), que acabou endividando o Estado em cerca de 2,2 mil milhões de dólares.
Foto: Romeu da Silva/DW
Lavagem de dinheiro
No julgamento, o Ministério Público (MP) acusou o réu António Carlos do Rosário de ser proprietário de vários apartamentos neste edifício chamado Deco Residence. O MP refere que do Rosário comprou, em 2013, três apartamentos, no valor de 500 mil dólares cada. O valor foi transferido pela IRS para a Txopela Investiments, de que era administrador.
Foto: Romeu da Silva/DW
Tribunal confisca apartamentos
Alexandre Chivale, advogado do réu António Carlos do Rosário, ocupava um apartamento aqui na Deco Assos. Foi obrigado a abandonar a unidade e a entregar a chave ao Tribunal de Maputo. A área residencial está a ser construída ao longo da marginal, uma zona que passou a ser muito concorrida.
Foto: Romeu da Silva/DW
Apartamento Xenon
António Carlos do Rosário também terá "metido a mão" neste imóvel. Na acusação consta que, em 2015, a Txopela transferiu 2,9 milhões de dólares para a Imobiliária ImoMoz para a compra de apartamentos neste edifício, que antes funcionava como cinema Xenon.
Foto: Romeu da Silva/DW
Alerta lançado pela INAMAR foi ignorado
A INAMAR é uma empresa que se dedica à inspeção naval. No processo da contratação das dívidas, a INAMAR avisou que os barcos da empresa pública EMATUM, que custaram 600 milhões de dólares, foram construídos à revelia das normas. Por causa das irregularidades, a INAMAR chumbou as embarcações. E alertou as autoridades relevantes, que ignoraram o relatório.
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Casa de câmbios transformada em "lavandaria"
A Africâmbios transformou-se numa casa na lavagem de dinheiro. Alguns funcionários foram obrigados a abrir contas, usadas pelos seus superiores para a transferência de dinheiro da empresa Privinvest, igualmente envolvida no escândalo. O proprietário da Africâmbios, Taquir Wahaj, fugiu e é procurado pela justiça moçambicana.
Foto: Romeu da Silva/DW
Presidência e reuniões do comando conjunto
A presidência da República, perto da edifício da secreta moçambicana, acolheu algumas reuniões do Comando Conjunto e Operativo onde estiveram os ministros da Defesa, Filipe Nyusi, atual Presidente da República, Alberto Mondlane, ministro do Interior e elementos do SISE. Há muita pressão para que o antigo Presidente Guebuza e Nyusi sejam ouvidos como réus e não como declarantes no caso.
Foto: Romeu da Silva/DW
MINT fazia para do Comando Conjunto
O Ministério do Interior, assim como o Ministério da Defesa, eram considerados cruciais no projeto de Proteção da Zona Económica Exclusiva. O tribunal tem na lista de declarantes o antigo ministro Alberto Mondlane para prestar declarações e o papel que este Ministério teve na contratação das dívidas ocultas.