A revelação é feita em documentos submetidos a um tribunal de Londres pelo bilionário franco-libanês Iskandar Safa e a empresa que fundou, a Privinvest: ambos afirmam ter efetuado pagamentos ao atual Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, e outros altos funcionários moçambicanos, depois da negociação de contratos com o Governo, em 2014, que dariam origem às polémicas "dívidas ocultas".

A notícia é avançada este domingo (31.01) pela agência Bloomberg, que cita os documentos que a construtora naval e o seu fundador apresentaram à justiça britânica, em resposta ao caso aberto pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique em 2019, no âmbito das "dívidas ocultas" no valor de 2 mil milhões de dólares contraídas secretamente pelo Governo a favor da EMATUM, da ProIndicus e da MAM, as empresas públicas alegadamente criadas para o efeito nos setores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.

Moçambique acionou em tribunais de Londres processos contra o Credit Suisse e o banco russo VTB com vista à nulidade de ambos os empréstimos, tendo em conta o esquema fraudulento sob investigação nos Estados Unidos da América e que terá estado na sua base.

Nyusi terá solicitado contribuições

Segundo a Privinvest e Safa, citados pela Bloomberg, Nyusi - que na altura em que recebeu um alegado pagamento de 1 milhão de dólares era o candidato presidencial da FRELIMO - estava "exatamente no centro" das questões levantadas pela PGR neste caso. A lista de 12 réus inclui, além de Iskandar Safa e a Privinvest, figuras como Jean Boustani, antigo negociador da empresa, e três funcionários do Credit Suisse, um dos bancos junto dos quais o Governo de Maputo contraiu os empréstimos para as três empresas públicas.

Além de um alegado pagamento de 1 milhão de dólares a Filipe Nyusi em abril de 2014, alegadamente como contributo para a sua campanha presidencial, a Privinvest terá também dado ao então candidato à Presidência um veículo Toyota Land Cruiser para usar na campanha. Em agosto, escreve ainda a Bloomberg, Nyusi terá solicitado a Jean Boustani "contribuições adicionais" - isto, depois de a Privinvest já ter pago à FRELIMO mais de 10 milhões de dólares para financiar campanhas, revelam os documentos.

"O Presidente Nyusi esteve sempre ciente dos projetos e do seu financiamento", dizem a Prinvest e o seu fundador nos documentos citados pela agência financeira. "Ele [Filipe Nyusi] pediu contribuições da Privinvest para a sua campanha política, encontrou-se com o Sr. Boustani no âmbito dessas contribuições (…) e esteve envolvido na concepção dos projetos no seu então papel de ministro da Defesa".

Recorde-se que, já em agosto,o Credit Suisse tinha ameaçado arrolar o Presidente de Moçambique no julgamento que opõe o banco de investimento ao Estado africano no Tribunal Superior de Londres "para responder pelas suas irregularidades". Na base da potencial responsabilidade está, nomeadamente, a referência a um pagamento de 1 milhão de dólares feito em 2014 pela Privinvest a uma empresa estabelecida nos Emirados Árabes Unidos com as referências 'Nys', 'New man', 'Nuy' ou 'New guy', que os advogados do banco sugerem que se trataria de Nyusi, na altura ministro da Defesa, devido à semelhança com o nome.

Outro indício é o depoimento do libanês Jean Boustani, durante um julgamento nos Estados Unidos da América (EUA) ligado ao caso das 'dívidas ocultas', alegando que terá reservado seis milhões de dólares para financiar a campanha eleitoral do atual Presidente da República moçambicano. Boustani, acusado pela Procuradoria federal dos EUA de conspirações para cometer fraude de transferências, fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro, foi considerado inocente.

FRELIMO nega envolvimento do Presidente

A Privinvest e Iskandar Safa negam que os pagamentos efetuados a Nyusi tenham sido subornos ou ilegais, sendo antes entendidos como "doações de campanha" ou "investimentos", escreve a Bloomberg num artigo assinado por Borges Nhamirre, investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), além de dois jornalistas.

Já o porta-voz da FRELIMO, Cafaidine Manasse, contactado pela agência financeira, sublinha que Filipe Nyusi não era Presidente da República à data do pagamento efetuado pela Privinvest e Iskandar Safa e que, segundo a lei moçambicana, estava autorizado a receber donativos políticos. No entanto, a Bloomberg lembra que a justiça moçambicana proíbe os detentores de cargos públicos de receberem pagamentos pessoais.

"O Presidente Nyusi está isento das dívidas ocultas e o partido FRELIMO não tem nada a ver com as dívidas ocultas", frisou o porta-voz, em entrevista à agência.