Dívidas ocultas: RENAMO insiste que Nyusi deve ir a tribunal
Lusa
21 de fevereiro de 2022
O líder da RENAMO defendeu que o atual PR moçambicano deve ser ouvido pelo tribunal no caso das dívidas ocultas. Na semana passada, o juiz do caso negou, pela terceira vez, pedido para que Filipe Nyusi seja interrogado.
Filipe Nyusi durante a campanha eleitoral em 2019Foto: AP Photo/F. Momade
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"O Presidente da República deve ser ouvido no âmbito do processo que está a correr, porque nos termos do artigo 35 da Constituição todos os cidadãos são iguais perante a lei", declarou Ossufo Momade, presidente da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), esta segunda-feira (21.02), em conferência de imprensa em Maputo.
Em causa está o facto de o antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza ter insistido, na semana passada, que Filipe Nyusi podia esclarecer detalhes da execução do Sistema Integrado de Monitoria e Proteção (SIMP), uma vez que era coordenador do comando operativo, na qualidade de ministro da Defesa, na época em que os projetos que culminaram com as dívidas ocultas foram concebidos.
Na sequência das declarações de Armando Guebuza, que falava em tribunal como declarante, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), que atua no processo como auxiliar do Ministério Público, submeteu um novo requerimento para que Filipe Nyusi seja interrogado no caso, mas o pedido foi rejeitado pela terceira vez pelo juiz do processo principal das dívidas ocultas, Efigénio Baptista.
Veja imagens da audição de Ndambi Guebuza
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Justiça "capturada pelo regime"
Para a RENAMO, a posição do tribunal revela que o sistema judicial moçambicano está "capturado por um regime criminoso". "O comportamento do tribunal e da Procuradoria-Geral da República é mais uma evidência de que o Estado está capturado por um regime criminoso", frisou o presidente da RENAMO.
Além de insistir na audição do atual chefe de Estado moçambicano, a Renamo criticou o posicionamento de Armando Guebuza, que alegou que seria "irresponsável" pedir ao parlamento a aprovação das dívidas ocultas porque o principal partido da oposição, que tem representação parlamentar, estava em guerra com o Governo.
"A RENAMO não é inimiga", frisou o Ossufo Momade, acrescentando que se trata de uma "falsa narrativa" que procura justificar "o maior calote financeiro" que o país conheceu.
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Julgamento
As audiências do julgamento das dívidas ocultas começaram em 23 de agosto de 2021. Há 19 arguidos acusados pela justiça moçambicana de se terem associado em "quadrilha" e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros) angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.
As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projetos de pesca de atum e proteção marítima.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado por Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
Moçambique: Propriedades e instituições ligadas às "dívidas ocultas"
O processo denominado "dívidas ocultas" envolve não apenas pessoas de muitos quadrantes políticos e sociais, mas também empresas, propriedades e instituições.
Foto: Romeu da Silva/DW
O julgamento das "dívidas ocultas" decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
O processo decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo desde 23 de Agosto de 2021. A sexta sessão revelou que arguidos e declarantes adquiriram residências luxuosas e criaram empresas de lavagem de dinheiro. A sociedade moçambicana ficou a conhecer a extensão da lesão que sofreu por causa das dividas ocultas.
Foto: Romeu da Silva/DW
Tudo começou no bairro de Sommerschield
Tudo começou no bairro de elite da Sommerschield, onde fica a sede do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE). Não se trata do edifício na foto, já que é proibido fotografar o edifício do SISE. Mas foi nas suas instalações que foi desenvolvido o projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva (ZEE), que acabou endividando o Estado em cerca de 2,2 mil milhões de dólares.
Foto: Romeu da Silva/DW
Lavagem de dinheiro
No julgamento, o Ministério Público (MP) acusou o réu António Carlos do Rosário de ser proprietário de vários apartamentos neste edifício chamado Deco Residence. O MP refere que do Rosário comprou, em 2013, três apartamentos, no valor de 500 mil dólares cada. O valor foi transferido pela IRS para a Txopela Investiments, de que era administrador.
Foto: Romeu da Silva/DW
Tribunal confisca apartamentos
Alexandre Chivale, advogado do réu António Carlos do Rosário, ocupava um apartamento aqui na Deco Assos. Foi obrigado a abandonar a unidade e a entregar a chave ao Tribunal de Maputo. A área residencial está a ser construída ao longo da marginal, uma zona que passou a ser muito concorrida.
Foto: Romeu da Silva/DW
Apartamento Xenon
António Carlos do Rosário também terá "metido a mão" neste imóvel. Na acusação consta que, em 2015, a Txopela transferiu 2,9 milhões de dólares para a Imobiliária ImoMoz para a compra de apartamentos neste edifício, que antes funcionava como cinema Xenon.
Foto: Romeu da Silva/DW
Alerta lançado pela INAMAR foi ignorado
A INAMAR é uma empresa que se dedica à inspeção naval. No processo da contratação das dívidas, a INAMAR avisou que os barcos da empresa pública EMATUM, que custaram 600 milhões de dólares, foram construídos à revelia das normas. Por causa das irregularidades, a INAMAR chumbou as embarcações. E alertou as autoridades relevantes, que ignoraram o relatório.
Foto: Romeu da Silva/DW
Casa de câmbios transformada em "lavandaria"
A Africâmbios transformou-se numa casa na lavagem de dinheiro. Alguns funcionários foram obrigados a abrir contas, usadas pelos seus superiores para a transferência de dinheiro da empresa Privinvest, igualmente envolvida no escândalo. O proprietário da Africâmbios, Taquir Wahaj, fugiu e é procurado pela justiça moçambicana.
Foto: Romeu da Silva/DW
Presidência e reuniões do comando conjunto
A presidência da República, perto da edifício da secreta moçambicana, acolheu algumas reuniões do Comando Conjunto e Operativo onde estiveram os ministros da Defesa, Filipe Nyusi, atual Presidente da República, Alberto Mondlane, ministro do Interior e elementos do SISE. Há muita pressão para que o antigo Presidente Guebuza e Nyusi sejam ouvidos como réus e não como declarantes no caso.
Foto: Romeu da Silva/DW
MINT fazia para do Comando Conjunto
O Ministério do Interior, assim como o Ministério da Defesa, eram considerados cruciais no projeto de Proteção da Zona Económica Exclusiva. O tribunal tem na lista de declarantes o antigo ministro Alberto Mondlane para prestar declarações e o papel que este Ministério teve na contratação das dívidas ocultas.
