Dívidas ocultas: "Silêncio" da justiça gera críticas
Lusa
23 de março de 2022
Centro para a Democracia e Desenvolvimento critica o Tribunal Administrativo moçambicano por não ter julgado as infrações financeiras no âmbito das dívidas ocultas. Ação foi remetida há quatro anos àquela instância.
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"O Tribunal Administrativo ainda não tomou nenhuma decisão em relação ao pedido da PGR [Procuradoria-Geral República] para responsabilizar financeiramente os gestores públicos envolvidos nos empréstimos ilegais de mais de dois mil milhões de dólares para as empresas Proindicus, MAM e Ematum", referiu esta quarta-feira (23.03) o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não-governamental (ONG) moçambicana.
Em comunicado, a organização assinala que, em 22 de março de 2018, a PGR pediu ao Tribunal Administrativo a responsabilização financeira de 16 dirigentes do Estado moçambicano e gestores envolvidos na autorização e emissão de garantias de Estado "sem nenhuma base legal".
Entre os visados estão o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, o antigo governador do Banco de Moçambique Ernesto Gove, a antiga diretora nacional do Tesouro Maria Isaltina Lucas e a antiga diretora nacional adjunta do Tesouro Piedade Macamo.
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Responsabilização financeira
O Ministério Público pediu ainda a responsabilização financeira do antigo diretor do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão e do antigo diretor da Inteligência Económica da instituição António Carlos do Rosário.
Gregório Leão e António Carlos do Rosário e mais 17 arguidos aguardam a leitura da sentença em 1 de agosto pelas acusações que lhes são imputadas de terem recebido subornos pagos com o dinheiro das dívidas ocultas.
Manuel Chang está detido há mais de três anos na sequência de um pedido de extradição dos Estados Unidos da América sobre o caso das dívidas ocultas, a que se seguiu um outro pedido da justiça moçambicana também no âmbito do mesmo processo.
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Alegações finais
Nas alegações finais do julgamento do processo principal das dívidas ocultas que terminou este mês, o Ministério Público moçambicano pediu ao tribunal pena máxima para oito dos 19 arguidos, pena próxima da máxima para 10 arguidos e a absolvição de apenas um.
O Ministério Público solicitou ainda que os arguidos sejam condenados ao pagamento de uma indemnização de 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros), correspondentes ao total das dívidas ocultas, acrescidos de juros de 850,5 mil dólares (779 mil euros) calculados até 2019.
Os empréstimos no valor de cerca de 2,3 mil milhões de euros foram secretamente avalizados pelo governo da Frelimo, liderado por Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
Moçambique: Propriedades e instituições ligadas às "dívidas ocultas"
O processo denominado "dívidas ocultas" envolve não apenas pessoas de muitos quadrantes políticos e sociais, mas também empresas, propriedades e instituições.
Foto: Romeu da Silva/DW
O julgamento das "dívidas ocultas" decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
O processo decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo desde 23 de Agosto de 2021. A sexta sessão revelou que arguidos e declarantes adquiriram residências luxuosas e criaram empresas de lavagem de dinheiro. A sociedade moçambicana ficou a conhecer a extensão da lesão que sofreu por causa das dividas ocultas.
Foto: Romeu da Silva/DW
Tudo começou no bairro de Sommerschield
Tudo começou no bairro de elite da Sommerschield, onde fica a sede do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE). Não se trata do edifício na foto, já que é proibido fotografar o edifício do SISE. Mas foi nas suas instalações que foi desenvolvido o projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva (ZEE), que acabou endividando o Estado em cerca de 2,2 mil milhões de dólares.
Foto: Romeu da Silva/DW
Lavagem de dinheiro
No julgamento, o Ministério Público (MP) acusou o réu António Carlos do Rosário de ser proprietário de vários apartamentos neste edifício chamado Deco Residence. O MP refere que do Rosário comprou, em 2013, três apartamentos, no valor de 500 mil dólares cada. O valor foi transferido pela IRS para a Txopela Investiments, de que era administrador.
Foto: Romeu da Silva/DW
Tribunal confisca apartamentos
Alexandre Chivale, advogado do réu António Carlos do Rosário, ocupava um apartamento aqui na Deco Assos. Foi obrigado a abandonar a unidade e a entregar a chave ao Tribunal de Maputo. A área residencial está a ser construída ao longo da marginal, uma zona que passou a ser muito concorrida.
Foto: Romeu da Silva/DW
Apartamento Xenon
António Carlos do Rosário também terá "metido a mão" neste imóvel. Na acusação consta que, em 2015, a Txopela transferiu 2,9 milhões de dólares para a Imobiliária ImoMoz para a compra de apartamentos neste edifício, que antes funcionava como cinema Xenon.
Foto: Romeu da Silva/DW
Alerta lançado pela INAMAR foi ignorado
A INAMAR é uma empresa que se dedica à inspeção naval. No processo da contratação das dívidas, a INAMAR avisou que os barcos da empresa pública EMATUM, que custaram 600 milhões de dólares, foram construídos à revelia das normas. Por causa das irregularidades, a INAMAR chumbou as embarcações. E alertou as autoridades relevantes, que ignoraram o relatório.
Foto: Romeu da Silva/DW
Casa de câmbios transformada em "lavandaria"
A Africâmbios transformou-se numa casa na lavagem de dinheiro. Alguns funcionários foram obrigados a abrir contas, usadas pelos seus superiores para a transferência de dinheiro da empresa Privinvest, igualmente envolvida no escândalo. O proprietário da Africâmbios, Taquir Wahaj, fugiu e é procurado pela justiça moçambicana.
Foto: Romeu da Silva/DW
Presidência e reuniões do comando conjunto
A presidência da República, perto da edifício da secreta moçambicana, acolheu algumas reuniões do Comando Conjunto e Operativo onde estiveram os ministros da Defesa, Filipe Nyusi, atual Presidente da República, Alberto Mondlane, ministro do Interior e elementos do SISE. Há muita pressão para que o antigo Presidente Guebuza e Nyusi sejam ouvidos como réus e não como declarantes no caso.
Foto: Romeu da Silva/DW
MINT fazia para do Comando Conjunto
O Ministério do Interior, assim como o Ministério da Defesa, eram considerados cruciais no projeto de Proteção da Zona Económica Exclusiva. O tribunal tem na lista de declarantes o antigo ministro Alberto Mondlane para prestar declarações e o papel que este Ministério teve na contratação das dívidas ocultas.