Dívidas: Supremo junta tráfico de influência a três arguidos
Lusa
12 de março de 2021
Ndambi Guebuza, filho do ex-PR Armando Guebuza, é um dos citados na decisão do Tribunal Supremo, que decidiu "alterar as circunstâncias agravantes e atenuantes" de três arguidos no caso das dívidas ocultas do Estado.
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Num comunicado enviado à imprensa, o Tribunal Supremo (TS) esclarece que, além de Ndambi Guebuza, Inês Moiante, ex-secretária de Armando Guebuza, e Renato Matusse, ex-conselheiro, também alegadamente envolvidos no caso, viram igualmente tráfico de influência adicionado ao rol de crimes que lhe são imputados, lê-se na nota de imprensa.
O TS decidiu "alterar a qualificação jurídico-penal uma vez reunidos os requisitos para a imputação indiciária do crime de tráfico de influência", enfatiza o comunicado.
Os juízes-conselheiros do Supremo moçambicano deliberaram ainda retirar a acusação de corrupção passiva para ato ilícito, a título de autoria material, que era imputada a oito dos 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas.
A nota de imprensa avança que o tribunal decidiu "alterar as circunstâncias agravantes e atenuantes" dos arguidos, mas não entra em pormenores sobre o assunto.
Vão ser libertados sob caução Zulficar Ahmad, Fabião Mabunda, Manuel Matusse, Maria Moiane (secretária do ex-Presidente Armando Guebuza), Sérgio Namburete e Khessaujee Pulchand, indica a decisão judicial. Outros arguidos serão libertados sob termo de identidade e residência, no caso, Mbanda Henning, Simione Mahumane, Crimildo Manjate, Naimo Quimbine e Sidónio Sitoe.
No acórdão lê-se que o Tribunal Supremo decidiu "manter a prisão preventiva imposta aos arguidos": Ndambi Guebuza, Bruno Langa, Ângela Leão, Gregório Leão, Cipriano Mutota, Teófilo Nhangumele e António do Rosário, funcionário dos serviços de informação do Estado e administrador-delegado das três firmas públicas envolvidas no escândalo.
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O valor máximo de caução decidida por aquela instância judicial é de 10,1 milhões de meticais (114 mil euros) imposta ao arguido Fabião Mabunda e o mínimo é de 309.000 meticais (3.492 euros) arbitrada a Zulficar Ahmad.
O Supremo decidiu após recursos interpostos pela defesa. As primeiras detenções em Moçambique foram feitas há dois anos.
Escândalo financeiro
As dívidas ocultas estão relacionadas com empréstimos no valor de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros), contraídos entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado por Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
O Ministério Público moçambicano acusa os arguidos do processo principal, ainda sem julgamento marcado, de associação criminosa, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão e falsificação de documentos.
Além do processo principal, a justiça moçambicana abriu processos autónomos em que várias outras pessoas são suspeitas de participação no esquema, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, antigos administradores do Banco de Moçambique, e antigos executivos do Credit Suisse, instituição bancária que viabilizou os empréstimos.
Moçambique: O abecedário das dívidas ocultas
A auditoria independente de 2017 às dívidas ocultas não revela nomes. As letras do abecedário foram usadas para os substituir. Mas pelas funções chega-se aos possíveis nomes. Apresentamos parte deles e as suas ações.
Foto: Fotolia/Africa Studio
Indivíduo "A"
Supõe-se que Carlos Rosário seja o indivíduo "A" do relatório da Kroll. Na altura um alto quadro da secreta moçambicana que se teria recusado a fornecer as informações solicitadas pelos auditores da Kroll alegando que eram "confidenciais" e não estavam disponíveis. Rosário foi detido em meados de fevereiro no âmbito das dívidas ocultas. Há inconsistências nas informações fornecidas pelo indivíduo.
Foto: L. Meneses
Indivíduo "B"
Andrew Pearse é ex-diretor do banco Credit Suisse, um dos dois bancos que concedeu os empréstimos. No relatório da Kroll é apontado como um dos envolvidos nos contratos de empréstimos originais entre a ProIndicus e o Credit Suisse. De acordo com a justiça dos EUA, terá recebido, juntamente com outros dois ex-colegas, mais de 50 milhões de dólares em subornos e comissões irregulares.
Foto: dw
Indivíduo "C"
Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, assinou as garantias de empréstimo em nome do Governo moçambicano. Admitiu à auditoria que violou conscientemente as leis do orçamento ao aprovar as garantias para as empresas moçambicanas. Alega que funcionários do SISE convenceram-no a fazê-lo, alegando razões de segurança nacional. Hoje é acusado pela justiça dos EUA de ter cometido crimes financeiros.
Foto: Getty Images/AFP/W. de Wet
Indivíduo "D"
Maria Isaltina de Sales Lucas, na altura diretora nacional do Tesouro, terá coadjuvado o ministro das Finanças Manuel Chang, ou indivíduo "C", na arquitetura das dívidas ocultas. No Governo de Filipe Nyusi foi vice-ministra da Economia e Finanças, mas exonerada em fevereiro de 2019. Segundo o relatório, terá recebido 95 mil dólares pelo seu papel entre agosto de 2013 e julho de 2014 pela Ematum.
Foto: P. Manjate
Indivíduo "E"
Gregório Leão foi o número um do SISE, os Serviços de Informação e Segurança do Estado. O seu nome é apontado no relatório da Kroll e foi detido em fevereiro passado em conexão com o caso das dívidas ocultas.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "F"
Acredita-se que Lagos Lidimo, diretor do SISE, Serviços de Informação e Segurança do Estado, desde janeiro de 2017, seja o indivíduo "F". Substituiu Gregório Leão, o indivíduo "E". Na altura disse que não tinha recebido "qualquer registo relacionado as empresas de Moçambique desde que assumiu o cargo." A ONG CIP acredita que assumiu essa posição para proteger Filipe Nyusi, hoje chefe de Estado.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "K"
Salvador Ntumuke é ministro da Defesa desde de 2015. Diz que não recebeu qualquer registo relacionado com as empresas moçambicanas desde que assumiu o cargo. O relatório da Kroll diz que informações fornecidas pelo Ministério da Defesa, Ematum e a fornecedores de material militar não coincidem. Em jogo estariam 500 milhões de dólares. O ministro garante que não recebeu dinheiro nem equipamento.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "L"
Víctor Bernardo foi vice-ministro da Planificação e Desenvolvimento no Governo de Armando Guebuza. E na qualidade de presidente do conselho de administração da ProIndicus, terá assinado os termos e condições financeiras para a contratação do primeiro empréstimo da ProIndicus ao banco Credit Suisse, juntamente com Maria Isaltina de Sales Lucas.
Foto: Ferhat Momade
Indivíduo "R"
Alberto Ricardo Mondlane, ex-ministro do Interior, terá assinado em nome do Estado o contrato de concessão da ProIndicus, juntamente com Nyusi, Chang e Rosário. Um email citado pela justiça dos EUA deixa a entender que titulares de alguns ministérios moçambicanos envolvidos no caso, entre eles o do Interior, iriam querer a sua "fatia de bolo" enquanto estivessem no Governo.
Foto: DW/B . Jaquete
Indivíduo "Q"
Filipe Nyusi, na altura ministro da Defesa, seria identificado como indivíduo "Q" no relatório. Uma carta publicada em 2019 pela imprensa moçambicana revela que Nyusi terá instruído os responsáveis da Ematum, MAM e ProIndicus a fazerem o empréstimo. Afinal, parte dessas empresas estavam sob tutela do seu ministério. Hoje Presidente da República, Nyusi nunca esclareceu a sua participação no caso.
Foto: picture-alliance/Anadolu Agency/M. Yalcin
Indivíduo "U"
Supõe-se que Ernesto Gove, ex-governador do Banco de Moçambique, seja o indivíduo "U". Terá sido uma das entidades que autorizou a contração dos empréstimos. E neste contexto, em abril de 2019 foi constituído arguido no processo judicial sobre as dívidas ocultas. Entretanto, em 2016 Gove terá dito que não tinha conhecimento do caso das dívidas. (galeria em atualização)