A recente tomada de posição do Presidente Umaro Sissoco Embaló sobre a nomeação de um futuro primeiro-ministro veio aquecer o ambiente político na Guiné-Bissau.

Depois de ter apelado aos cidadãos a não votarem em figuras que não o reconhecem como chefe de Estado, Sissoco Embaló disse, esta sexta-feira (19.05), à margem da inauguração de um porto de pesca, em Bissau, que não nomeará para o cargo de primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, o atual cabeça de lista da Coligação Plataforma de Aliança Inclusiva (Terra Ranka), liderada pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), para as legislativas de 4 de junho.

Questionado pela DW África sobre a posição do chefe de Estado guineense e se esta é uma intenção que se poderá vir a concretizar, Vladimir Victorino Gomes diz que tudo está em aberto no país.

Segundo o jurista guineense, "na Guiné-Bissau, a política caracteriza-se pela volatilidade. Afirmar que o Presidente da República não venha a nomear [Domingos Simões Pereira] é em si uma incógnita, apesar do atual contexto político apontar para essa possibilidade, pois é o próprio Chefe de Estado a garantir a não nomeação. Portanto, é capaz de fazê-lo ou não".

Para a não nomeação de Simões Pereira para o cargo de primeiro-ministro do país, em caso de vitória da coligação Terra Ranka, o Presidente da Guiné-Bissau alegou razões relacionadas com a justiça.

Sissoco Embaló afirmou que não vai "nomear nenhum cidadão que esteja sob investigação [da justiça guineense]". "Eu disse nunca a Domingos Simões Pereira. Ele tem que ir à justiça e esclarecer as questões que pendem sobre si. Isso também é válido para Geraldo Martins [vice-presidente do PAIGC]", garantiu.

Declarações "preocupantes"

Gueri Gomes, coordenador Nacional do Fórum das Organizações da Sociedade Civil da África Ocidental (FOSCAO), considerou as declarações de Umaro Sissoco Embaló preocupantes.

"Não tinha de ser o Presidente da República a fazer estas declarações, em período de campanha eleitoral, porque é uma demonstração clara da sua parcialidade. Tinha que ser o poder judicial, o Tribunal ou o Ministério Público, com base nos indícios, de acordo com o fundamento do Presidente da República", explicou.

Vladimir Victorino Gomes diz não ter dúvidas da ilegalidade da eventual recusa do chefe de Estado guineense em nomear qualquer figura indicada pelo partido vencedor das eleições.

"Se é no Estado de Direito Democrático que se pensa, é categórico que seria tudo, menos legal. Ou seja, violentaria a Constituição da República. Nomear a figura indigitada pelo vencedor das eleições, mais do que representar uma competência constitucional do Presidente da República, é, sobretudo, um dos deveres inerentes à alta função para qual foi eleito, aliás, como consagra a Lei magna da Guiné-Bissau", comentou o jurista.

Gueri Gomes acrescenta ainda que, na sua opinião, Umaro Sissoco Embaló deve ser o primeiro a garantir a paz, o que não acontece com declarações deste tipo.

"O Presidente da República tinha que ser o primeiro a ter interesse na credibilidade deste processo eleitoral, porque ele é o primeiro magistrado da nação e garante da paz e da unidade nacionais. A questão da coabitação entre os órgãos da soberania está plasmada na Constituição da República. E o Presidente tinha que ser a primeira pessoa a zelar pelo cumprimento das normas", concluiu.

A campanha eleitoral está, este sábado (20.05), no seu oitavo dia, com os partidos e coligações a centrarem os seus discursos sobre o estado da nação, sobretudo na crise na comercialização da castanha de caju, que tem tido impacto na vida das populações.