A defesa dos 13 membros do Movimento Independentista de Cabinda detidos no fim de semana, acusados de "desordem pública", pretende processar o Estado após a absolvição dos jovens, libertados por falta de provas.
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A defesa dos 13 jovens ativistas do Movimento Independentista de Cabinda (MIC) – uma nova organização que pede pela autonomia daquela região – afirmou esta sexta-feira (17.08) à DW África que pretende processar o Estado angolano e pedir uma indemnização para os jovens. A decisão da defesa vem após a absolvição dos acusados, na última quinta-feira.
"Nós queremos agora propor uma ação de indemnização contra as pessoas que os mandaram prender. Não se pode compreender que hoje continuam a prender as pessoas, a torturá-las e, por fim, sem quaisquer provas, vão ao tribunal e as pessoas são absolvidas", diz o advogado de defesa, Arão Bula Tempo, referindo-se à decisão da Justiça angolana, que entendeu que as acusações do Ministério Público contra os ativistas não foram comprovadas.
Defesa dos ativistas de Cabinda quer processar o Estado angolano
Acusação
Na última quarta-feira (15.08), um comunicado do Ministério do Interior acusou os ativistas de terem protagonizado um "crime contra a Segurança do Estado" e de "insistir em atos que violam a ordem pública". Segundo o ministério, na posse dos detidos estariam "diversos materiais de propaganda hostil, com conteúdos de caráter divisionista".
Mas o advogado Arão Bula Tempo considera que, segundo a Constituição da República de Angola, "as reuniões não dependem de qualquer autorização, e todos os cidadãos que pretendem se reunir podem desde que não utilizem armas ou outros meios violentos”. "Quer dizer que não havia qualquer crime que poderia pesar contra os jovens ativistas políticos", ressalta.
O comunicado do Ministério do Interior de Angola também chamava os jovens de "delinquentes", facto que foi criticado pela defesa dos ativistas. "Para o Governo angolano, desde que se fale de Cabinda é interpretado como delinquência. Quer dizer que o Governo de Angola aplica a Constituição em outras províncias, mas em Cabinda continuamos a viver uma situação de repressão".
"Flexibilidade dos tribunais"
O deputado da UNITA e ativista de Cabinda, Raul Tati, considera que a absolvição dos 13 jovens sinaliza uma mudança. "Este tipo de acusação, normalmente ligada a questões que têm a ver com a segurança do Estado, há uns tempos atrás seriam uma condenação sumária. Um novo ambiente político está, talvez, a criar alguma flexibilidade do ponto de vista dos tribunais para casos dessa natureza".
Para o deputado, apesar de haver condições políticas para se discutir a autonomia de Cabinda, o Estado angolano "até agora não tem manifestado esse interesse".
"Nós temos estado a acompanhar que há algum pronunciamento de que há alguns cuidados a tomar em relação à Cabinda do ponto de vista da estabilidade política e talvez militar. Mas, o que falta aqui, é que haja vontade clara de se encontrar o diálogo", conclui o deputado da UNITA.
Artivismo: a arte política de André de Castro
O papel político da arte é o mote de "Liberdade Já", a exposição do artista brasileiro André de Castro que lembra, entre outros ativistas, os presos políticos angolanos.
Foto: MUXIMA/A. Ludovice
"Liberdade Já" em serigrafia
A arte pode ter uma missão política - é o que prova esta exposição de André de Castro, a primeira mostra a solo do artista visual brasileiro na Europa. Este primeiro painel à entrada da exposição, em Lisboa, é um tributo aos presos políticos angolanos. O autor deu-lhe o título de "Liberdade Já", slogan que alimentou o movimento de solidariedade internacional pela libertação dos ativistas.
Foto: MUXIMA/A. Ludovice
Debate sobre política internacional
Tanto este projeto "Liberdade Já" (2015) como "Movimentos" (2013-2014) tiveram repercussão mundial. O artista brasileiro destaca, através das suas obras, os jovens presos políticos de Angola, libertados em 2016. As suas imagens acabam por incentivar o debate sobre acontecimentos políticos internacionais.
Foto: MUXIMA/Andrea Ludovice
Os "revús" compõem o painel…
O artista compõe o painel com "monoprints" em serigrafias repetidas. Aqui podem ver-se alguns dos jovens angolanos presos em Luanda, em 2015, por discutirem um livro sobre métodos pacíficos de protesto. Luaty Beirão, Domingos da Cruz, Nuno Álvaro Dala, Nito Alves, Benedito Jeremias e Nelson Dibango, entre outros, foram julgados pelo crime de atos preparatórios para a prática de rebelião.
Foto: DW/J. Carlos
… e multiplicam-se pelo mundo digital
O luso-angolano Luaty Beirão foi escolhido como símbolo do ativismo político, dando força à exposição, com a curadoria da Muxima. Os retratos multiplicaram-se no mundo digital, foram reproduzidos em t-shirts e posters. A venda das serigrafias expostas em mostras coletivas em Lisboa e Nova Iorque, em 2016, reverteu integralmente a favor das famílias dos presos políticos angolanos.
Foto: DW/J. Carlos
Além de Angola...
Em dezembro, André de Castro comemorou com as irmãs a abertura da exposição em Lisboa, que também apresenta rostos de ativistas como José Marcos Mavungo, advogado e ativista de Cabinda. Além de Angola, o artista desafia os visitantes a revisitar o movimento da Primavera Árabe. Dá a conhecer as pessoas e as suas lutas, propondo um ângulo mais pessoal e humano na narração do momento histórico.
Foto: MUXIMA/Andrea Ludovice
Arte como ator social
No interesse do público e das comunidades, o artista brasileiro assume ser um promotor social. "Ao expor 'Movimentos' e 'Liberdade Já' juntos, a mostra permite um recorte da arte como ator social, questionando intenção, receção, apropriação e estética nas ruas e na internet", afirma André de Castro. É o que mostra a coleção "Movimentos", colocada na outra parede da sala.
Foto: MUXIMA/Andrea Ludovice
Coragem para mudar o mundo
Nesta segunda parede, André de Castro imortaliza várias causas em diversas partes do mundo. São mulheres e homens que recusam aceitar a forma como são tratados pelos respetivos Estados. Acreditam, tal como o autor da exposição, que o mundo pode ser muito melhor. Por isso, com coragem, decidiram sair à rua.
Foto: MUXIMA/Andrea Ludovice
Identidade política dos manifestantes…
Este primeiro projeto de André de Castro, em 2013, foi selecionado para a 11ª Bienal Brasileira de Design Gráfico e visto por mais de 40 mil visitantes, passando por Miami (2013), Nova Iorque (2014) e Brasília (2015). As serigrafias, que resultam de entrevistas realizadas através das redes sociais, retratam as identidades políticas dos manifestantes de diferentes países.
Foto: DW/J. Carlos
… e cultura das manifestações
Através das serigrafias, o artista procurou valorizar a força da ação individual dos manifestantes. Cada participante enviou uma foto de rosto, usando as redes sociais, e respondeu a uma série de perguntas sobre a sua identidade política. Assim, foram criados retratos políticos individuais que, em conjunto, formam uma mini etnografia da cultura material e imaterial das manifestações.
Foto: DW/J. Carlos
Do outro lado do mundo
Em Nova Iorque, no Zuccotti Park, a sugestão original foi ocupar Wall Street, símbolo dos capitais financeiros internacionais. Porque, afinal, foi a especulação de capitais que deu origem à crise que atormentou o mundo há anos. Questiona Daniel Aarão Reis, ao apresentar a exposição: "Como aceitar que os responsáveis não ficassem com o fardo principal das medidas de superação desta mesma crise?"
Foto: DW/J. Carlos
Novos dispositivos de mobilização
A arte política de André de Castro, que também evoca figuras como Ghandi e Martin Luther King, faz lembrar a tradição dos grandes movimentos dos anos 1960, que dispensava partidos e sindicatos. Ao invés disso, surgiram novos dispositivos de mobilização e de ação.
Foto: DW/J. Carlos
Espelho D’ Água valoriza as serigrafias
A exposição, que também será posteriormente exibida no Porto (a norte de Portugal), encontra-se no Espaço Espelho D’Água, em Lisboa. A calçada deste espaço, tipicamente portuguesa, foi construída com base numa obra do autodidata artista plástico angolano, Yonamine, que tem vivido em diversos países de África, Europa e América do Sul.