A decisão do Gana de aceitar cidadãos africanos deportados dos Estados Unidos, justificada como "humanitária", colocou o país numa posição delicada.

Onze dos catorze deportados que chegaram ao país como parte do primeiro grupo já intentaram uma ação judicial contra o Estado ganês, alegando violação dos direitos humanos devido a uma alegada detenção ilegal.

O grupo parlamentar da minoria também exigiu a suspensão do acordo, considerando-o inconstitucional, uma ameaça à segurança nacional e uma quebra dos princípios históricos da política externa do Gana.

Em 2017, o Supremo Tribunal do Gana decidiu que, ao abrigo do Artigo 75 da Constituição de 1992, os acordos internacionais que criam obrigações vinculativas para o país devem ser ratificados pelo Parlamento.

"A atuação do Governo ao operacionalizar o acordo com os Estados Unidos sem ratificação parlamentar constitui uma violação direta da Constituição”, afirmou Samuel Jinapor, porta-voz da minoria, acusando o Governo liderado por John Mahama de desrespeito pelo Estado de Direito.

Por que está o Gana a aceitar deportados dos EUA?

O Governo ganês afirma que a aceitação dos deportados não representa um apoio às políticas de imigração do Presidente Trump, mas sim uma decisão baseada em princípios humanitários e pan-africanistas.

"Sejamos claros. Não concordámos com isto por estarmos de acordo com as políticas de imigração do Presidente Trump. Não estamos a fazer um favor aos EUA; estamos a ajudar os nossos irmãos africanos. Queremos posicionar o Gana como a 'Meca de África'", declarou o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Samuel Okudzeto Ablakwa, à imprensa local.

O país garante que todos os deportados são previamente avaliados antes da aceitação, rejeitando criminosos condenados, indivíduos ligados ao terrorismo e pessoas procuradas pela Interpol.

Especialista em Relações Internacionais consideram a decisão do Gana como complexa.

"Esta medida não faz sentido para mim. Levanta mais questões do que respostas. A minha primeira reação foi pensar que os Estados Unidos estão a externalizar os seus problemas para um país como o Gana", afirmou o Dr. Mohammed Suleiman, fundador do Centro para Política e Segurança Alternativa da África Ocidental, à DW.

Cidadãos questionam acordo 'problemático'

"Por mais que pense sobre isto, não consigo concordar com a posição do Governo. Dizem que é por motivos humanitários e pan-africanistas, mas limitam-se apenas a nacionais da África Ocidental. Isso não é verdadeiramente pan-africano, pois não?", comentou Manuel Koranteng, cidadão ganês, à DW.

A oposição popular ao acordo parece ser generalizada.

"Este acordo não favorece o Governo. Enfraquece a nossa democracia e as nossas leis. Se o Governo consegue contornar as disposições legais, então não vejo qualquer benefício para nós", afirmou Abena Mante, outra cidadã.

Outros cidadãos levantam questões legítimas, especialmente porque o Governo insiste que o Gana não obtém qualquer contrapartida com o acordo.

"Acredito que isto coloca uma pressão indevida sobre a economia ganesa, tendo em conta que o ministro dos Negócios Estrangeiros afirma que não se trata de um acordo transacional. Então, o que ganhamos com isto?", questionou o Dr. Suleiman.

Para o grupo parlamentar da minoria, o acordo levanta preocupações sobre "soberania, segurança e política".

Críticos argumentam que a decisão do Governo viola várias normas internacionais, continentais e nacionais, incluindo a Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre Refugiados, a Convenção da União Africana sobre os Refugiados e a própria Constituição do Gana.

"Se o Gana continuar, significa que não está disposto a reconsiderar a sua posição, apesar dos apelos dos cidadãos. Diplomaticamente, isto pode gerar fricções com a Nigéria, especialmente porque este país optou por rejeitar os deportados", alertou o Dr. Suleiman.

Analistas defendem que as Nações Unidas (ONU), a União Africana e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) devem fornecer orientações claras aos países membros sobre como lidar com a aceitação de deportados provenientes dos Estados Unidos.