A Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural, Atividades Económicas e Serviços da Assembleia da República de Moçambique deverá submeter, este ano, ao Parlamento o projeto de lei da agricultura. O objetivo é criar um quadro legal que congregue todas as componentes da agricultura, desde o financiamento, produção, escoamento, processamento, comercialização, entre outras.

Neste momento, o governo recorre aos planos estratégicos de desenvolvimento agrário que, de um dia para o outro, podem ser alterados. O deputado que chefia a Comissão, Francisco Mucanheia, da FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique), o partido no poder, explica que a lei da agricultura se baseia na experiência de muitos países de “ter um quadro de referência, em que estas políticas [agrícolas] se devem basear".
O deputado, acrescenta, que "queremos uma lei de direito a alimentos, hoje fala-se muito do direito a alimentos. Nós precisamos de ver como é que esse direito pode ser realizado. Naturalmente, para nós, o enfoque agora é a questão de termos uma agricultura que seja competitiva em termos de níveis de produção e de produtividade”.

O referido instrumento legal deverá, portanto, inspirar-se no sucesso do Brasil, neste setor, que conseguiu, através das suas leis, reduzir significativamente a incidência da fome.

Além do Brasil, o deputado Francisco Mucanheia tem ainda conhecimento de legislação agrícola de alguns países europeus. Pois, o deputado esclarece que “visitamos [os deputados da Comissão], recentemente, a Áustria e a Finlândia para vermos como é que a política comum agrária da União Europeia está hoje, como é que nos podemos inspirar nela". Mucanheia completa, dizendo que "visitámos o Brasil, no ano passado, e ainda antes da próxima sessão vamos fazer uma ou duas visitas à África do Sul e ao Botsuana ”

A lei da agricultura poderá ainda incentivar mais as pessoas a praticarem esta atividade. De acordo com o deputado, é necessário “ter princípios bem claros sobre o que é que aqueles que se envolvem na atividade agrícola devem esperar em termos de regulação, incentivos, questões que têm a ver com financiamento, seguro agrícola, sementes, insumos e fertilizantes, o desenvolvimento rural no geral. Tem que haver um quadro de princípios em que cada um saiba qual é o incentivo que temos sobre a agricultura”.

Agricultores querem lei
Adelaide Arnaldo que lidera uma associação de camponeses na região de Conhane, em Gaza, no sul de Moçambique, refere que uma lei da agricultura seria bem vinda para resolver os problemas, principalmente, de financimentos. Segundo Adelaide Arnaldo “há muitas instituições que querem apoiar essas associações agro-pecuárias pela maneira como elas trabalham e pelos resultados daquilo em que estão a investir pelo seu esforço próprio”.

Na lei da agricultura poderá instituir-se o seguro para o crédito agrário, para a cobertura dos riscos que esta atividade acarreta, incluindo a institucionalização de um banco agrário.
Há camponeses que arriscam perder a sua produção e não encontram nenhuma solução. Por exemplo, Alexandre Mandlate, camponês na região de Conhane, viu a sua produção inundada, porque a água transbordou as valas de drenagem.

O agricultor estima o prejuízo: “nós semeamos 67 hectares e perdemos 27 e pensamos que iriamos aproveitar 40 hectares. Agora, o que estou a ver é que esta área também vamos perder porque esta máquina, que está a limpar o vale, quebrou as caleiras, há já duas semanas, e ainda não há solução. Aqui este arroz já está seco e não sei o que vamos ganhar”, lamenta Alexandre Mandlate.

Na futura lei não se excluiu a incorporação da regulação dos preços de venda da produção agrária mesmo perante uma economia de mercado, pois há queixas por parte dos camponeses de que os preços apenas beneficiam os compradores.

Autor: Romeu da Silva (Maputo)
Edição: Glória Sousa / António Rocha