Assistência judiciária a quem não pode pagar a advogados foi um dos tópicos em discussão no Parlamento cabo-verdiano. Oposição quis saber se pagamentos estão garantidos, face a "escrutínios" do Governo.
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A "falta de meios" não desculpa a morosidade da Justiça em Cabo Verde, alertou esta terça-feira (24.10) a ministra cabo-verdiana da tutela, Janine Lénis.
"Nos últimos cinco anos, foram alocados ao setor um total de 8,5 mil milhões de escudos [cerca de 76 milhões de euros] para o funcionamento da Justiça, valor que no contexto de Cabo Verde não é nada insignificante", acrescentou a governante. Por isso, não deve ser colocada "a tónica na falta de meios" sem olhar para "a correlação entre os meios e os resultados alcançados".
Assistência judiciária
Durante o debate no Parlamento, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), voltou a questionar o Governo sobre a sua relação com a Ordem dos Advogados, que presta assistência judiciária a quem não consegue pagar os honorários dos advogados. A oposição quis saber se estão garantidos os pagamentos aos advogados.
"Parece-nos um pouco estranho que o Governo esteja a escrutinar as decisões da Ordem dos Advogados com relação aos beneficiários da assistência judiciária. Não pode o Governo pôr em causa as decisões da Ordem dos Advogados relativamente aos beneficiários da assistência judiciária", afirmou o deputado João Baptista Pereira, do principal partido da oposição.
Em resposta, o deputado João Gomes, do Movimento para a Democracia (MpD, no poder), explicou que o escrutínio das decisões da Ordem faz parte do papel fiscalizador do Governo.
"A assistência judiciária é paga com o dinheiro público e, sendo assim, as entidades têm que saber o destino que é dado a esse dinheiro - em última instância, quem é o destinatário", disse.
A ministra da Justiça reforçou que o Executivo está a cumprir a lei. "Isto é uma questão de procedimento e de rigor", concluiu Janine Lélis.
Deputados debatem estado da Justiça em Cabo Verde
Estado da Justiça
O líder parlamentar do MpD, Rui Figueiredo Soares, incentivou o Governo a continuar na mesma senda, "continuando a investir os meios disponíveis, mas, sobretudo, assumindo uma nova e diferente atitude no relacionamento com os vários órgãos de soberania com responsabilidade na matéria de prestação de justiça".
Walter Évora, deputado do PAICV, contrapôs dizendo que as coisas não estão bem e tendem a piorar.
"A primeira constatação é que a senhora ministra não está a conseguir melhorar o estado da nossa Justiça. A segunda constatação é que há um retrocesso em matéria de assistência judiciária", afirmou.
António Monteiro, deputado e presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), defendeu durante o debate que devem ser criadas condições para aumentar o rácio de juízes e procuradores em relação à população, para que o país possa atingir a média mundial.
"Aqui temos cerca de 54 juízes por 100.000 habitantes quando os países mais avançados têm o dobro", constatou.
No encerramento do debate, o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva prometeu investir cerca de 11 milhões de euros no setor da segurança até 2021.
África exige justiça ambiental
Cientistas dizem que a Terra poderá aquecer até quatro graus até ao fim do século. A África já sofre com o aquecimento global. Caso não se combata a alteração do clima, as consequências serão desastrosas.
Foto: Getty Images/AFP/S. Maina
Há cada vez menos água em África
Segundo o Banco Mundial, basta um aquecimento do clima de dois graus centígrados para que caia menos um terço de chuva em África. O que terá como consequência um aumento das secas. Na seca extrema de meados de 1990, os pastores etíopes perderam cerca de metade do seu gado.
Foto: Getty Images/AFP/S. Maina
Chuva a mais
Futuramente as chuvas poderão aumentar no leste da África. Mas serão chuvas torrenciais concentradas em poucos dias e não regulares e distribuídas pelo ano. Em 2011, a cidade portuária tanzaniana Dar-es-Salam foi surpreendida por fortes quedas de chuva, que submergiram bairros inteiros. Pelo menos 23 pessoas morreram, outras 10 000 tiveram que abandonar as suas casas.
Foto: cc-by-sa-Muddyb Blast Producer
Colheitas falhadas
Em África cerca de 90% dos produtos agrários são cultivados por pequenos agricultores. Caso não se reforce marcadamente a sua resistência contra o aumento de secas e enchentes, mais 20% pessoas do que hoje vão passar fome, alerta a Organização das Nações Unidas.
Foto: Getty Images/AFP/A. Joe
Riscos para a saúde
Já hoje a alimentação deficiente por causa de colheitas fracas representa um problema em muitos países. Muitas pessoas mudam-se para os bairros de lata das grandes cidades, onde doenças como a cólera se espalham rapidamente. Um aumento da temperatura poderá fazer disparar a incidência de doenças como a malária, inclusive nos planaltos africanos, onde, até agora, a maleita não existe.
Foto: Getty Images/S. Maina
Extinção das espécies
O aumento da temperatura influencia eco sistemas completos. Muitos animais e plantas não se conseguem adaptar suficientemente depressa. Segundo um relatório do Conselho Mundial do Clima, entre 20% a 30% de todas as espécies estão ameaçadas de extinção por causa da mudança do clima.
Foto: CC/by-sa-sentouno
O Kilimanjaro sem neve
A manta de neve do monte Kilimanjaro tem 12 000 anos. Nos últimos 100 anos derreteu mais de 80% do seu gelo. Caso prevaleçam as condições atuais, o gelo no Kilimanjaro desaparecerá entre 2022 e 2033, calcula uma equipa de cientistas do Estado federado do Ohio, nos Estados Unidos da América. A seca e a falta de chuva levam a que o gelo derreta rapidamente.
Foto: Jim Williams, NASA GSFC Scientific Visualization Studio, and the Landsat 7 Science Team
Só quando a última árvore for abatida ...
A mudança do clima deve-se, sobretudo, aos carros, centrais de energia e fábricas na Europa, América e Ásia. Mas o abate de árvores em muitas florestas africanas, por exemplo, para produzir carvão vegetal, aumenta o CO2 na atmosfera e contribui para o esgotamento dos solos. Em tempos, um terço da superfície do Quénia era floresta, hoje são apenas 2%.
Foto: Getty Images/AFP/T. Karumba
Muda a muda cresce a floresta
Hoje, muitas pessoas já se aperceberam da necessidade de medidas para contrariar este desenvolvimento nefasto. Há algumas décadas, cidadãos empenhados no Quénia começaram a plantar novas árvores, contribuindo para que a superfície florestal crescesse para 7%. As árvores impedem que a chuva leve a preciosa terra arável e retiram os gases de efeito de estufa da natureza.
Foto: DW/H. Fischer
Proteção através da diversidade
As monoculturas são vulneráveis a secas e animais daninhos. Se forem plantadas diversas frutas lado a lado, a colheita fica assegurada, mesmo que uma espécie falhe. Segundo o Programa Ambiental das Nações Unidas, a agricultura ecológica aumenta também bastante mais a resistência às consequências da mudança do clima do que a agricultura convencional.
Foto: Imago
Menos palavras, mais ação
Reservas subterrâneas de água da chuva, seguros contra o risco de colheitas falhadas: há muitas maneiras de, pelo menos, amenizar as consequências do aquecimento global. A assistência ao desenvolvimento e a protecção do clima não podem ser separadas, exigiram, recentemente, os delegados numa conferência das Nações Unidas. Mas não houve promessas concretas de assistência.
Foto: picture alliance/Philipp Ziser
Paris desperta expectativas
“Justiça ambiental, já!” exigiram os manifestantes na Conferência do Clima das Nações Unidas em Durban, na África do Sul, em 2011. Agora o mundo aguarda a conferência que se realiza em Paris no fim de 2015. Está planeada a assinatura de um acordo global sobre o clima, com o objetivo de limitar o aquecimento global a dois graus centígrados e reduzir as consequências nefastas da mudança do clima.