O arresto das empresas e contas da empresária angolana Isabel dos Santos ocorreu em dezembro de 2019 por uma suposta dívida de 1,1 mil milhões de euros para com o Estado angolano.

Volvidos cerca de seis meses, a filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos vem agora, em entrevista ao jornal angolano "Valor Económico", anunciar o encerramento de algumas lojas do supermercado Candando e o despedimento de cerca de mil trabalhadores. A engenheira alega problemas financeiros devido ao arresto deste espaço comercial.

Argumento infundado

Mas, em declarações à DW África, o jurista e advogado Manuel Pinheiro, diz que o argumento não tem fundamento. 

"Uma vez que o arresto designou administradores judiciais que estão, efectivamente, a gerir as empresas. E, mesmo nessa perspectiva, os créditos dos trabalhadores têm privilégios sobre todos os outros créditos. De maneira que, o argumento da Isabel dos Santos é mais um daqueles que podemos verificar como um atirar barro à parede para ver se pega. Esse argumento não pode colher," afirma.

Também Francisco Jacinto, secretário-geral da Confederação Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CG-SILA), não vê argumentos de razão nos pronunciamentos da engenheira Isabel dos Santos porque, depois do arresto, foi contituída uma entidade que visa fazer a gestão das empresas enquanto se espera pela decisão judicial.

"Os fiéis depositários têm essa possibilidade de poderem gerir essas empresas e incluindo o pagamento dos salários dos trabalhadores e também, quiçá, algumas despesas decorrentes das próprias empresas. Agora, não estou a ver porque Candando não tenha conseguido levantar os dinheiros para o pagamento dos salários, se a empresa continua a funcionar. Aliás, os supermercados são as empresas que mais trabalharam ao longo da decalração do estado de emergência," considera.

O também jurista, busca o exemplo da EFACEC, uma das empresas de Isabel dos Santos em Portugal igualmente arrestadas pela justiça lusa, para sustentar o seu argumento.

"Entretanto, a questão dos salários está salvaguardada. Nós acompanhamos ainda a tempo, quando a Isabel dos Santos veio reclamar lá em Portugal que havia trabalhadores com salários em atraso. O tribunal veio dizer que não," recorda.

Apoio aos funcionários

Francisco Jacinto acrescenta que os terceiros de boa-fé, no caso, os trabalhadores do Candando, não podem ser prejudicados face ao arresto das empresas e contas da empresária. A ser materializada esta intenção de despedimento, o sindicalista receia que este caso venha a "desembocar" noutras empresas que se encontram na mesma situação. Para além do Candando, também foi decretado o arresto das participações de Isabel dos Santos em empresas como BFA, UNITEL e ZAP.

Contudo, o seu movimento sindical está de "braços abertos" para apoiar os funcionários na resolução de um eventual despedimento, diz.

"Nós, CG-SILA, se formos procurados, seremos os seus mandatários junto do tribunal para se fazer valer o direito violado", informa.

A DW África tentou ouvir o Tribunal Provincial de Luanda, sem sucesso.

Numa nota tornada pública, o Ministério do Comércio e Indústria, esclarece que as lojas do Candando não serão encerradas nos próximos meses. Após uma reunião com a instiuição que gere a rede de supermercados Candando, o ministro Víctor Fernandes diz ter recebido garantias de que os mil trabalhadores não serão despedidos, como anunciou a empresária Isabel dos Santos.