"Vem por meio desta solicitar a vossa excelência para que (...) leve a discussão e à aprovação do plenário da Assembleia da República, por ser de matéria de interesse nacional com caráter de urgência", lê-se na carta, assinada por Venâncio Mondlane, presidente interino do partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA), divulgada na página oficial do político.

No documento, o partido ANAMOLAsugere que a Assembleia da República discuta a "alteração pontual" da lei 1/2025, de 11 de abril, tendo enviado também uma anteproposta, sobre o compromisso político para um diálogo nacional inclusivo, assinado entre o Governo e os partidos políticos com representação na Assembleia da República, nas assembleias provinciais e nas assembleias autárquicas.

Em declarações recentes à DW, os partidos Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) afirmaram não se opor a esta integração. E também o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) já haviam defendido anteriormente a inclusão de Mondlane no processo.

Em 05 de março, o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, os principais partidos políticos de Moçambique e algumas formações extraparlamentares assinaram, em Maputo, um acordo focado em reformas estatais, no âmbito do diálogo político para o fim da crise pós-eleitoral no país.

Na altura, o chefe de Estadodisse que o acordo político assinado abre "novas perspetivas" face às reformas estatais, defendendo que "não é sobre pessoas", mas que assinala uma "nova era" face à crise após o escrutínio.

Critérios

O ANAMOLA reconhece a falta de representatividade nas assembleias, um dos critérios para ser signatário do acordo político, mas afirma representar uma "franja significativa de milhares de moçambicanos", recordando que o líder, Venâncio Mondlane, foi o segundo candidato presidencial mais votado nas eleições de 2024 e é membro do conselho de Estado.

O partido recém-criado fez também menção aos dois encontros entre Daniel Chapo e Venâncio Mondlane cuja finalidade, acrescentou, "tem o espírito do diálogo em curso".

"Estes elementos distinguem o signatário dos líderes de outras formações políticas sem representações nas assembleias acima referidas. Assim, pelos argumentos (...) expostos, salvo entendimento em contrário, julga-se que o partido Anamola tem todas as condições para poder participar no diálogo em curso", lê-se ainda na carta, datada de 21 de agosto.

Na sua página, Venâncio Mondlane refere ainda que a carta ao Presidente da República foi feita seguida de um ofício para "tomada de conhecimento" da delegação da União Europeia em Moçambique, os partidos signatários do diálogo e para as duas organizações da sociedade civil que também são parte do processo.

"Pode-se notar na carta, assinada por Venâncio Mondlane, presidente interino da Anamola, contendo na última página os carimbos de receção dos partidos Frelimo [Frente de Libertação de Moçambique], Renamo [Resistência Nacional Moçambicana], MDM [Movimento Democrático de Moçambique] e ND [Nova Democracia]", concluiu o político.

Na terça-feira, Venâncio Mondlane manifestou a pretensão do seu partido, ANAMOLA, participar do diálogo político em curso em Moçambique, afirmando ter ideias a submeter para reformas no Estado e do sistema eleitoral.