Com a legalização do partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA), várias forças políticas e sociais moçambicanas defendem a inclusão de Venâncio Mondlane no processo de Diálogo Nacional. O próprio Mondlane manifestou interesse em participar, propondo reformas ao Estado e ao sistema eleitoral. No entanto, não se sabe ainda quando e se o ANAMOLA participará no processo.

O partido português Iniciativa Liberal (IL) enviou uma carta à União Europeia a solicitar esclarecimentos sobre o financiamento ao Diálogo Nacional Inclusivo, que será canalizado através de organizações da sociedade civil, o Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) e a Fundação MASC, em vez da comissão técnica.

Apesar da declaração conjunta do segundo Diálogo de Parceria UE–Moçambique, realizado a 18 de junho, ter apoiado explicitamente a inclusão de Mondlane, tal ainda não se concretizou. "Há uma incoerência entre os compromissos assumidos pela UE e a sua implementação prática", comenta o deputado Rodrigo Saraiva, da IL e vice-presidente da Assembleia da República, em entrevista à DW.

Apesar das críticas crescentes e da pressão política, nem a União Europeia nem a comissão técnica criada para coordenar o processo se mostraram disponíveis, até ao momento, para comentar o assunto, quando contactadas pela DW.

DW África: Após a carta enviada à União Europeia (UE), já receberam alguma resposta sobre os pontos levantados?

Rodrigo Saraiva (RS):  Não, não é expectável que agora, durante agosto, essa resposta surja. Esperamos pelo início dos trabalhos no Parlamento Europeu para ver se há resposta por parte da Comissão Europeia relativamente a este assunto.

Estas perguntas vêm em linha com o acompanhamento que a Iniciativa Liberal tem feito de toda a situação social e política em Moçambique.

Como é sabido, quer em Portugal, diretamente nas relações bilaterais, mas também ao nível da União Europeia, há diversos financiamentos de cooperação com Moçambique e, portanto, existe sempre a preocupação de saber se o dinheiro dos contribuintes europeus está a ser devidamente alocado em Moçambique e se chega às pessoas.

Neste aspeto, estamos a falar do financiamento de um diálogo que foi anunciado há meses, que estaria a ser preparado - e, ao longo destes meses, a União Europeia, através do seu embaixador em Moçambique, foi sempre muito assertiva ao dizer que, para este diálogo ser efetivo, para existir de facto pluralismo e uma verdadeira relação com a vontade expressa dos moçambicanos nas últimas eleições, Venâncio Mondlane também deveria ser incluído.

Surgiu agora uma notícia que aponta para a possibilidade de este financiamento não ser feito diretamente via Governo ou via a Comissão para o Diálogo Inclusivo, mas, sim, direcionado a duas instituições da sociedade civil. E há muitas perguntas que nós queremos colocar relativamente à boa gestão do dinheiro que está a ser utilizado para apoiar a reconstrução política e social em Moçambique: Quais foram os critérios que a Comissão Europeia poderá ter utilizado para selecionar estas entidades? E [será que] estes apoios financeiros [vão atingir a] sua finalidade?

DW África: Qual foi o critério usado pela Iniciativa Liberal para considerar a possível exclusão de Venâncio Mondlane como um risco para a representatividade democrática do processo?

RS: Nós apenas queremos garantir que a União Europeia é coerente ao longo do tempo. Não podemos ter o senhor embaixador da União Europeia a afirmar, quer no seu discurso do Dia da Europa, quer na declaração conjunta entre a União Europeia e o Governo de Moçambique, que é essencial que Venâncio Mondlane esteja incluído neste diálogo e, depois, surgir um financiamento da União Europeia que o exclui.

Estas perguntas que a Iniciativa Liberal está a colocar à Comissão Europeia podem resumir-se desta forma: Se este financiamento se vier a confirmar, porque é que a União Europeia está a ser incoerente com o discurso que tem tido?

É isso que nós queremos garantir neste momento: Que a União Europeia, na sua relação com Moçambique, quer enquanto Estado, quer enquanto Governo, quer enquanto população, mantenha a coerência ao longo do tempo.

DW África: A Iniciativa Liberal considera que a exclusão de Venâncio Mondlane compromete apenas a representatividade ou também a eficácia do diálogo nacional?

RS: A Iniciativa Liberal foi muito crítica relativamente aos resultados declarados pelo Conselho Constitucional. Sempre reconhecemos que, perante o nosso conhecimento do terreno e o que povo de Moçambique tem demonstrado - não só nas eleições, mas ao longo deste ano - a vontade expressa [da população moçambicana] era que Venâncio Mondlane vencesse. Ele venceu as eleições e, a partir desse momento, qualquer exclusão da pessoa mais votada pelo povo de Moçambique é motivo de preocupação.

Neste momento, não é possível ter uma reconstrução política e social em Moçambique excluindo Venâncio Mondlane.

DW África: A Iniciativa Liberal está em contacto direto com Venâncio Mondlane ou com outras forças políticas moçambicanas para apoiar uma solução mais inclusiva?

RS:  Ao longo deste ano, a Iniciativa Liberal tem mantido contacto com vários atores moçambicanos, sejam eles políticos, da sociedade civil, empresariais, da população em geral ou até portugueses a viver em Moçambique, que também estão preocupados com a situação. Temos feito um acompanhamento diário muito intenso e também estamos disponíveis, se o Governo de Moçambique quiser dialogar connosco, para colaborar.

Obviamente, Venâncio Mondlane, como já disse, representa a vontade expressa dos moçambicanos. É um ator incontornável e, neste momento, depois de um processo mais moroso do que o esperado, tem agora finalmente formalizado o seu partido político (ANAMOLA), o que consideramos ser um passo essencial num caminho de luta pacífica, que deve também ter expressão institucional.

Venâncio Mondlane e o povo moçambicano têm dado uma enorme prova do que é uma luta pela democracia pela via pacífica. Ao formalizar agora o partido, é mais uma demonstração de que o caminho que o povo de Moçambique, Venâncio Mondlane e toda a sua equipa querem seguir é o de uma reconstrução política e social pela via pacífica.

E isso nós continuaremos sempre a apoiar, porque acreditamos muito na luta pela liberdade, na luta pela democracia, mas sempre pela via pacífica. O povo moçambicano tem dado esse sinal e, por isso, também merece o nosso apoio e respeito.