Nampula: Direção Provincial de Migração acusada de corrupção
Sitoi Lutxeque (Nampula)
20 de abril de 2018
Casos de corrupção estão a aumentar nos serviços de migração na província moçambicana de Nampula, dizem cidadãos estrangeiros. A direção afirma que está ao corrente da situação e garante que estão a ser tomadas medidas.
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A corrupção está a ganhar terreno na Direção Provincial de Migração na província moçambicana de Nampula, segundo vários cidadãos estrangeiros que acusam os funcionários de cobrar valores acima do legalmente estabelecido para, alegadamente, flexibilizar a emissão dos documentos.
Para muitos estrangeiros que pretendem residir em Nampula, tratar de documentos, como o DIRE - Documento de Identificação de Residente Estrangeiro, vistos e outros, nos serviços de migração da província não é fácil. Tudo, segundo várias denúncias, devido a um acentuado clima de corrupção na instituição.De acordo com um cidadão somali que falou à DW África na condição de anonimato, "safa-se quem tiver dinheiro" para subornar os funcionários e quem quiser ter "mão dura" vê o seu expediente adiado sem explicação.
‘"Da maneira como andam a levar dinheiro [os funcionários da Migração], o Governo [moçambicano] não vai conseguir [acabar com isso]. Quem paga o seu documento é despachado com urgência, mas, sem dinheiro, nada funciona", explica.
Prioridade ao combate à corrupção
O cidadão somali lamenta a situação e receia que o combate à corrupção seja sempre relegado para um último plano. ‘"Se continuar como as coisas estão a andar agora, tudo vai mudar em função de dinheiro [suborno]. Se as autoridades não fizerem nada, esses funcionários corruptos vão continuar a cobrar para facilitar os processos", lamenta.
Um outro cidadão estrangeiro que pediu o anonimato, vendedor no mercado dos Bombeiros, um dos principais mercados de cidadãos estrangeiros que residem na cidade de Nampula, fala de uma outra irregularidade que tem concorrido para o aumento da corrupção na província de Nampula."Quando se perde o DIRE original, não há forma de recuperar o documento. É preciso pagar duas vezes para obter o papel. Porquê? Mesmo tendo o número do DIRE, os funcionários que operam o sistema informático não conseguem recuperar o documento", questiona.
Migracao em Nampula critica elevado nivel de corrupção
"Na Alemanha, basta saber o meu número de DIRE e não tenho nenhum problema para recuperar o documento, porque quando me perguntam dou o número e o meu nome aparece logo no computador", acrescenta. "Porque é que, aqui em Moçambique, se perder o documento, e mesmo com a fotocópia do mesmo, tenho de pagar duas vezes para o ter novamente?''
Instituição conhece vários casosPara a Direção Provincial de Migração na província de Nampula, casos de corrupção na instituição não são novidade. Ouvida pela DW África, a porta-voz da Migração em Nampula, Flávia Maziquimbi, confirma a situação: "A título de exemplo, dois colegas foram sancionados severamente, porque não é de lei a corrupção [nas instituições]. São colegas a quem foram instaurados dois processos: um disciplinar, ao nível dos serviços, e outro criminal por parte do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SIRNIC)".
Ainda sobre a corrupção na instituição e de acordo com a porta-voz da Migração, "os casos mais frequentes têm a ver com a atribuição de vistos falsos". "Os colegas que estiveram envolvidos nestes processos estão a ser responsabilizados'', garantiu Flávia Maziquimbi.
A província de Nampula tem sido uma das que recebe semanalmente centenas de cidadãos de diversas nacionalidades e que chegam ao país de forma ilegal. As autoridades garantem que têm a situação sob controlo, uma vez que têm trabalhado com várias instituições que, na maioria dos casos, se ocupam do repatriamento dos estrangeiros que chegam de forma ilegal à província.
Maxixe: Obras sem qualidade são adjudicadas por milhões
Em Maxixe, Moçambique, somam-se os casos de obras públicas sobrefaturadas. A DW África juntou exemplos de obras cujo processo de adjudicação não foi transparente e nas quais os orçamentos foram inflacionados.
Foto: DW/L. da Conceição
Favorecimento na seleção das empresas
Em Maxixe, parte das obras de construção civil têm sido adjudicadas à empresa SGI Construções Lda. que não se encontra registada no Boletim da República e que apenas tem escritórios em Maputo. A empresa, com laços fortes com o Presidente do município, Simão Rafael, faturou, nos últimos dois anos, mais de 30 milhões de meticais (cerca de 427 mil euros) em obras que até hoje ainda não terminaram.
Foto: DW/L. da Conceição
Falta de transparência
Como se vê na imagem, para além de não se saber a data do início desta obra, não se conhece o fiscal nem a distância exata para a colocação de pavés. Sabe-se apenas que tem um prazo de execução de 90 dias.
Foto: DW/L. da Conceição
Figuras ligadas à FRELIMO criam empresa
Esta obra, orçada em mais de sete milhões de meticais, foi adjudicada à MACROLHO Lda, uma empresa com sede em Inhambane e que tem, segundo a imprensa local, participações de sócios ligados ao partido FRELIMO, como o ex-governador de Inhambane, Agostinho Trinta. Faturou, nos últimos dois anos, mais de 40 milhões de meticais em obras que, até agora, ainda não foram entregues. O prazo já expirou.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras faturadas e abandonadas
Esta via é a entrada do bairro Eduardo Mondlane. Desde 2016, o munícipio já gastou na reparação desta estrada - com cerca de 200 metros -, mais de quatro milhões de meticais. Até à data, apenas foram executados 150 metros. Ao que a DW África apurou, o empreiteiro apenas trabalha nos dias de fiscalização dos membros da assembleia municipal. O dinheiro faturado dava para pavimentar mais de 1 km.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras sobrefaturadas
Este é o estado atual de várias obras na cidade de Maxixe. Na imagem, a via do prolongamento da padaria Chambone, foi faturada em mais de cinco milhões de meticais (cerca de 71 mil euros) no ano de 2016. No entanto, esta mesma obra voltou a ser faturada este ano, não tendo o valor sido tornado público.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras sem qualidade
Desde o ano de 2015, o conselho municipal da cidade de Maxixe já gastou mais de 10 milhões de meticais (cerca de 142 mil euros) com as obras de reparação de buracos nas avenidas e ruas do centro da cidade. No entanto, o trabalho não tem qualidade e os buracos continuam a danificar carros ligeiros. O empreiteiro desta obra é também a SGI Construções Lda.
Foto: DW/L. da Conceição
MDM denuncia corrupção
A bancada do MDM na assembleia municipal de Maxixe denunciou que as viaturas adquiridas pela edilidade não estão a ser compradas em agências, mas no mercado negro em África do Sul. Diz a oposição que as últimas duas viaturas adquiridas custaram mais de sete milhões de meticais. Um preço quatro vezes superior, quando comparado ao valor das duas viaturas no mercado em Moçambique.
Foto: DW/L. da Conceição
“Não interessa qualidade, queremos faturar”
Jacinto Chaúque, ex-vereador do município de Maxixe, está a ser investigado pelo Gabinete de Combate à Corrupção de Moçambique. Da investigação consta, entre outros, uma gravação telefónica entre Chaúque e o empreiteiro desta obra, na avenida Ngungunhane, e em que o ex-vereador afirma que “não interessa a qualidade. Queremos faturar nestas obras”. Chaúque está a aguardar julgamento.
Foto: DW/L. da Conceição
Preços altos nas construções de edifícios
Em 2015, o conselho municipal de Maxixe construiu um posto policial no bairro de Mabil. Esta infraestrutura - com apenas dois quartos, uma sala comum e uma cela com capacidade para cinco pessoas – custou mais de 1,3 milhões de meticais, não contando com a aquisição de material como mesas ou cadeiras. Ao que a DW África apurou junto do mercado, esta obra não custaria mais de 300 mil meticais.
Foto: DW/L. da Conceição
Um milhão de meticais por cada sede do bairro
As sedes dos bairros são outro exemplo. Todas as sedes dos bairros construídas pelo conselho municipal contam com a mesma planta. Cada uma custou cerca de um milhão de meticais (cerca de 14 mil euros). O preço real de mercado para uma casa tipo dois, sem mobília de escritório, é de cerca de 300 meticais.
Foto: DW/L. da Conceição
Empreiteiro exige dinheiro de volta
O empreiteiro Ricardo António José reclamou, em 2015, a devolução do dinheiro que foi exigido pelo ex-chefe da Unidade Gestora Executora e Aquisições, Rodolfo Tambanjane. O montante pago por Ricardo José era referente ao valor da comissão de Tambanjane por ter selecionado esta empresa e não outra. Rodolfo Tambanjane foi preso, tendo saído depois de pagar caução. O caso continua em tribunal.