A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) de Moçambique é um órgão governamental, financiado pelo Estado Moçambicano em parceria com a Agência das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Segundo o presidente da Comissão, empossada na última semana, Custódio Duma, a instituição deverá agir de forma expontanea, mas irá também investigar denúncias, que podem ser feitas pelos próprios cidadãos.

“Quando a comissão ouvir ou tomar conhecimento de violações de Direitos Humanos, deve atuar, não depende de denúncias. Entretanto, pode receber petições, queixas e denúncias por parte dos cidadãos ou organizações”, afirma.

Trabalho inclui investigação e recomendações

As decisões da Comissão serão tomadas em encontros ordinários, realizados de três em três meses. Em casos excepcionais, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias.

O presidente garante que a comissão poderá solicitar a intervenção necessária de órgãos especializados, como a Procuradoria-Geral da República. Apesar de não ter poderes jurisdicionais, Duma explica que a instituição “tem poderes de levantar acusações, ouvir o queixoso, reunir provas e produzir recomendações”.

Outro objetivo da comissão é fazer a interlocução entre o Estado Moçambicano e a sociedade civil. Esta poderia articular planos, ações de promoção e a produção de relatórios sobre os Direitos Humanos em Moçambique.

Mas, de acordo com Custódio Duma, o aspecto mais atraente do trabalho conjunto estaria no âmbito legal, uma vez que “a CNDH tem o mandato de produzir propostas sobre a legislação pertinente, um mecanismo que não existia” .

Caráter vinculatório

Assim, se quer preencher uma lacuna que existe em Moçambique, em relação às denúncias de violações dos Direitos Humanos, pois as recomendações da comissão têm caráter vinculatório em relação ao Estado

Apesar de os 11 membros que compõem a comissão terem sido empossados na última semana, o trabalho só deverá começar no próximo ano. Até lá, será montada a infra-estrutura necessária.

Denúncias de violações dos Direitos Humanos em Moçambique já podem ser encaminhadas pelo e-mail provisório: comissao.direitos@gmail.com.

Autora: Cristiane Vieira Teixeira
Edição: Helena Ferro de Gouveia