O líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) foi notificado na segunda-feira (01.06) do despacho judicial em que é constituído suspeito na alegada tentativa de golpe de Estado de 25 de outubro de 2025, disse à agência de notícias Lusa a jurista Rute Monteiro.

A diretora do gabinete de Domingos Simões Pereira, enquanto presidente da Assembleia Nacional Popular, disse ainda que o principal líder da oposição guineense foi convocado para comparecer no Tribunal Militar Superior na quinta-feira (04.06).

Domingos Simões Pereira foi detido um mês depois do golpe em que os militares tomaram o poder na Guiné-Bissau e que interrompeu as eleições gerais de 23 de novembro de 2025, em que, pela primeira vez, não participaram o histórico partido PAIGC e o líder do partido, por decisão judicial.

No despacho judicial, o político é declarado suspeito neste caso "por factos suscetíveis de integraram, em cumplicidade, a prática de crimes contra a segurança do Estado, atentando contra chefe de Estado e demais crimes conexos".

Despacho aponta indícios

O documento refere indícios de que Simões Pereira "terá prestado apoio material, financeiro e logístico aos autores da referida tentativa de golpe de Estado na Guiné-Bissau, incluindo alegada disponibilização de meios financeiros destinados a preparação e execução".

É acrescentado no mesmo despacho que os indícios apontam para que tenha cedido o "seu domicílio para realização de encontros e reuniões". São referidos indícios em "elementos probatórios até ao momento recolhidos, designadamente declarações de testemunhas, informações constantes dos autos e demais diligencias realizadas".

"Tais elementos tornam necessária a constituição formal do referido cidadão como suspeito, para garantia do exercício do contraditório e demais direitos processuais legalmente consagrados", conclui.

"Violação flagrante de princípios do direito"

Rute Monteiro considera que o despacho assenta "na violação flagrante de vários princípios do direito" e "alguma engenharia", já que se baseia numa testemunha que terá dito que envolveu Domingos Simões Pereira numa confissão "sob tortura".

O líder do PAIGC já foi ouvido, em fevereiro, na qualidade de declarante no mesmo Tribunal Militar que "considerou que não havia como validar qualquer ligação" do mesmo ao caso, segundo a jurista que continua a acompanhar o político.

No entender de Rute Monteiro, o Tribunal Militar não tem competência para julgar um civil e defende que Domingos Simões Pereira continua a ter imunidade parlamentar por ser deputado e presidente da Assembleia Nacional Popular, dissolvida em 2023 pelo então Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.

Desde então, não houve eleições e o parlamento foi substituído por um Conselho Nacional de Transição com o golpe militar de novembro de 2025, que depôs Embaló, e candidato a um segundo mandato nas eleições gerais em que a oposição reclamou vitória, mas os resultados oficiais não foram divulgados.

Depois do golpe militar, o presidente do PAIGC esteve na cadeia durante dois meses e continua detido em prisão domiciliária, uma figura que não existe no regime jurídico da Guiné-Bissau, sublinha Rute Monteiro, antiga ministra da Justiça. "Ele é perseguido porque o povo está com ele. Se ele tivesse condescendido com os seus valores e aquilo em que acredita, ele não estava a ser perseguido", conclui.