Segundo um comunicado do FMI datado de 30 de janeiro de 2013, foi concluída a segunda missão de monitorização de um programa acordado com Angola em 2009. Este, concedia a Luanda apoios financeiros no valor então equivalente a 850 milhões de dólares para a estabilização da balança de pagamentos, após uma queda súbita das reservas cambiais em 2008. O programa destinava-se também a aumentar a transparência na contabilidade governamental.

Em entrevista à DW África, o economista angolano, Manuel José Alves da Rocha admite que há melhorias nos sistemas de controlo das despesas e, “nalguns poucos casos, um aumento da eficiência dos gastos do Estado”. O especialista constata igualmente o reforço da infraestrutura através de investimentos avultados tornados possíveis pelas receitas do petróleo. “Mas o importante a assinalar aqui também é que a pobreza continua a existir e a fome continua a existir”.

A dependência do petróleo

Sobre estes problemas o FMI não se pronuncia. Em vez disso, aponta como positivas as perspetivas económicas para 2013 como consequência de um crescimento económico robusto de 8%, no ano transacto, um aumento das receitas do petróleo e uma inflação que recuou para 9%, entre outras. O economista angolano Fernando Heitor reconhece que os números são positivos. “Mas estes números são avançados pelo Governo de Luanda, e não sei quanto tempo os peritos do FMI tiveram para os averiguar”. Também este economista salienta, sobretudo, que “o crescimento não está a fazer sentir-se na vida real”. Uma grande parte da população de Angola sobrevive na pobreza, com menos do equivalente a dois dólares por dia. “Fica difícil a população entender que a economia do país está a crescer, quando ela continua a viver com as maiores dificuldades”, diz Fernando Heitor, que considera particularmente negativa a situação da saúde e do ensino.

Outro ponto controverso, é a parte do relatório segundo a qual a recuperação económica do país em 2012, não se ficou a dever exclusivamente à retoma do setor petrolífero. O economista Alves da Rocha discorda: “Continua a haver uma dependência do petróleo. Ainda que se registem desenvolvimentos interessantes no chamado setor não-petrolífero, não nos podemos esquecer que estes crescimentos se devem a receitas que provêm do setor do petróleo”. Isto, porque o investimento público que cria as condições de crescimento é suportado inteiramente pelo petróleo. E Fernando Heitor chama a atenção para o facto do Orçamento Geral de 2013 recém apresentado pelo Governo, não atribuir verbas adequadas “a setores tão importantes como a agricultura, a indústria extrativa e a indústria transformadora”

O fomento da transparência

A transparência das contas públicas é outro tema focado no relatório do FMI. Na sequência da fiscalização do apoio concedido, o fundo alertara para o “desaparecimento” de um montante de 32 mil milhões de dólares das contas públicas de 2007. Na terça-feira, 30 de janeiro, um porta-voz da instituição anunciara que a discrepância estaria “praticamente esclarecida”. Avançou que ela ficou a dever-se a “operações quase-fiscais” da empresa petrolífera angolana Sonangol feitas a pedido do Governo de Luanda, cobertas pelo Banco Central de Angola, mas não inscritas nos orçamentos oficiais. O FMI anunciou um relatório pormenorizado sobre a ocorrência para o final do ano.

Para já, o fundo recomenda às autoridades angolanas, que garantam uma “transferência atempada” das receitas da empresa petrolífera estatal Sonangol para o Tesouro angolano. Alves da Rocha aplaude esta atitude do FMI como “extremamente positiva”, por fomentar a transparência. Mas, ressalva o especialista: “Terminada a guerra, não há motivo para Angola não ser um país normal. Não temos razão nenhuma para escamotear as relações entre o Tesouro, a Sonangol e o Banco Central. Se queremos ser parte da comunidade internacional, temos que nos convencer que temos que ser um país normal”.

Autores: Diamantino Feijó/Cristina Krippahl
Edição: António Rocha