Os egípcios começaram este sábado (20.04) a votar no referendo sobre as alterações à Constituição, que permitirão a Abdel Fatah al-Sissi, Presidente desde 2014, a permanecer no poder até 2030.
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Os egípcios começaram este sábado (20.04) a votar no referendo sobre as alterações à Constituição, que permitirão a Abdel Fatah al-Sissi, Presidente desde 2014, a permanecer no poder até 2030.
As urnas abriram às 9h (horário local) e fecham às 21h. As votações prolongam-se por três dias, até segunda-feira (22.04).
Durante semanas, as ruas do Cairo e de outras cidades do país viram florescer cartazes favoráveis à revisão da Constituição de 2014, que limita a dois o número de mandatos presidenciais.
As emendas que permitem alargar o mandato do Presidente de quatro para seis anos, com término em 2024, foram aprovadas na terça-feira (16.04) no parlamento, por esmagadora maioria. O chefe de Estado poderá então apresentar-se a um terceiro mandato e governar até 2030.
As novas disposições, que terão que ser aprovadas no referendo, também preveem uma limitação da autonomia judicial e a institucionalização da ingerência das Forças Armadas, pilar do regime, na vida política.
Mustapha El-Sayyid, professor de ciência política da Universidade Americana do Cairo, frisou, em declarações à agência France-Presse (AFP), que esta série de emendas "não tem precedentes na história (moderna) do Egito".
Oposição silenciada
Al-Sissi, no poder após ter liderado um golpe de Estado militar em 03 de julho de 2013 quando assumia a pasta da Defesa e que derrubou o Presidente islamita Mohamed Morsi, foi reeleito Presidente em 2018.
De acordo com o portal noticioso egípcio da Internet Mada Masr, as autoridades bloquearam na segunda-feira 34.000 páginas daquela rede para "silenciar" a campanha da oposição contra as emendas constitucionais.
A oposição à revisão constitucional esteve praticamente remetida às redes sociais.
A larga maioria dos 'media', em particular a televisão, reproduz e enfatiza o discurso de Al-Sisi, diabolizando as vozes críticas, na sua maioria remetidas a um exílio forçado.
Na semana passada, a Human Rights Watch (HRW) apelou ao Congresso norte-americano para não apoiar a "repressão no Egito", quando Al-Sissi se encontrava de visita a Washington para reunir-se com o seu aliado Donald Trump.
Segundo aquela organização não-governamental (ONG), o "projeto de reforma constitucional (....) institucionaliza o reforço do autoritarismo". "Caso sejam adotadas, estas emendas constitucionais agravariam a crise devastadora dos direitos humanos" do Egito, alertou a HRW.
Presidentes africanos para sempre
Vários presidentes africanos governam há tanto tempo, que muitos cidadãos não conhecem outro líder do seu país. Teodoro Obiang Nguema é o líder africano há mais tempo no poder: governa a Guiné Equatorial desde 1979.
Foto: picture-alliance/AP Photo/S. Alamba
Guiné Equatorial: Teodoro Obiang Nguema
Teodoro Obiang Nguema Mbasogo é atualmente o líder africano há mais tempo no poder, depois de, em 2017, José Eduardo dos Santos ter deixado o cargo de Presidente de Angola, que ocupava também desde 1979. Neste ano, Obiang chegou ao poder através de um golpe de estado contra o seu tio, Francisco Macías. Nas últimas eleições no país, em 2016, Obiang afirmou que não voltaria a concorrer em 2020.
Foto: picture-alliance/dpa/S. Lecocq
Camarões: Paul Biya
Com o seu nascimento no ano de 1933, Paul Biya é o Presidente mais idoso do continente africano e apenas ultrapassado em anos no poder pelo líder da vizinha Guiné Equatorial. Biya chegou ao poder em 1982. Em 2008, uma revisão à Constituição retirou os limites aos mandatos. Em 2018, Biya, foi declarado vencedor das eleições. Os Camarões atravessam uma crise com a rebelião na parte anglófona.
Foto: picture-alliance/AA/J.-P. Kepseu
Uganda: Yoweri Museveni
Com mais de 30 anos no poder, Yoweri Museveni é, para uma grande parte dos ugandeses, o único Presidente que conhecem. 75% dos atuais 35 milhões de habitantes nasceram depois de Museveni ter subido ao poder em 1986. Em 2017, foi aprovada a lei que retira o limite de idade (75 anos) para concorrer à Presidência. Assim sendo, Museveni já pode concorrer ao sexto mandado, nas eleições de 2021.
Foto: picture alliance/AP Photo/B. Chol
República do Congo: Denis Sassou Nguesso
Foi também uma alteração à Constituição que permitiu que Denis Sassou Nguesso voltasse a candidatar-se e a vencer as eleições em 2016 na República do Congo (Brazzaville). Já são mais de 30 anos à frente do país, com uma pequena interrupção entre 1992 e 1997. Denis Sassou Nguesso nasceu no ano de 1943.
Foto: picture-alliance/AA/A. Landoulsi
Ruanda: Paul Kagame
Paul Kagame lidera o Ruanda desde 2000. Antes, já teve outros cargos influentes e foi líder da Frente Patrifótica Ruandesa (FPR), a força que venceu a guerra civil no Ruanda. Em 2017, Kagame ganhou as eleições com 98,8% dos votos. Assim poderá continuar no poder até, pelo menos, 2034. Assim ditou a consulta popular realizada em 2015 que acabou com o limite de dois mandatos presidenciais.
Foto: Imago/Zumapress/M. Brochstein
Burundi: Pierre Nkurunziza
Em 2005, Pierre Nkurunziza chegou ao poder no Burundi. Em 2015, o terceiro mandato de Nkurunziza gerou uma onda de protestos entre a população que, de acordo com o Tribunal Penal Internacional, terá causado cerca de 1.200 mortos e 400.000 refugiados. Em maio de 2018, teve lugar um referendo para alterar a Constituição, que permitiu ao Presidente continuar no cargo até 2034.
Foto: Reuters/E. Ngendakumana
Gabão: Ali Bongo Ondimba
Ali Bongo ainda está longe de quebrar o recorde do pai, que esteve 41 anos no poder, mas já vai no terceiro mandato, ganho em 2017, no meio de muita contestação. Em 2018, a Constituição do Gabão foi revista para acabar com o limite de mandatos. A nova versão da Constituição também aumentou os poderes do Presidente para tomar decisões unilateralmente.
Foto: Reuters/Reuters TV
Togo: Faure Gnassingbé
Em 2005, Faure Gnassingbé substituiu o pai, que liderou o país durante 38 anos. Ao contrário de outros países, o Togo não impunha um limite aos mandatos. Em 2017, após protestos da população contra a "dinastia" Gnassingbé, foi aprovada a lei que impõe um limite de mandatos. No entanto, a lei não tem efeitos retroativos, pelo que o ainda Presidente poderá disputar as próximas eleições, em 2020.
Foto: DW/N. Tadegnon
Argélia: Abdelaziz Bouteflika
Abdelaziz Bouteflika esteve 20 anos no poder na Argélia (1999-2019). Em 2013, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC), mas nem a idade, nem o estado de saúde travaram o Presidente de anunciar que iria procurar um quinto mandato em 2019. Em abril de 2019, face a protestos públicos, anunciou a sua renúncia ao cargo. Nesta altura, já teve 82 anos de idade.