Comissários da CNE queixam-se de "aproveitamento político"
Lusa
28 de agosto de 2022
Sem divulgar os seus partidos, quatro comissários da CNE ameaçam não assinar a ata com os resultados definitivos das eleições por considerarem que existiram, entre outros, restrições no centro de apuramento.
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Quatro comissários nacionais da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola queixaram-se, este sábado (27.08), de "aproveitamento político" da ata com os resultados provisórios da votação admitindo não assinar a ata final.
Os quatro comissários nacionais nomeados pelo presidente da Assembleia Nacional, convocaram uma conferência de imprensa, para apresentar as suas reclamações, mas escusaram-se a revelar o seu partido sublinhando, nas palavras de Maria Pascoal, querer "cumprir com dever fundamental de informar os angolanos em matérias referentes ao processo eleitoral e, fundamentalmente, dos resultados eleitorais provisórios".
A CNE é composta por 17 membros, um magistrado judicial, que a preside, e dezasseis cidadãos designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, sob proposta dos partidos com assento parlamentar.
A comissária Maria Pascoal apontou "constantes violação da lei" e afirmou que a CNE poderia ter feito das quintas eleições angolanas, que decorreram na quarta-feira, um "verdadeiro dia de festa" que resultaria da satisfação dos cidadãos e dos eleitores, com vista a proporcionar um ambiente eleitoral que se coadunasse com a vontade do povo, o que não aconteceu.
Entre as violações, apontou o facto de se encontrarem no centro de escrutínio da CNE entidades estranhas à lei, e restrições ao acesso e exercício pleno das competências dos comissários nacionais, que têm sido exercidas por um grupo restrito de comissários nacionais indicados pelo presidente da CNE, já que apenas cinco dos 17 membros puderam proceder ao apuramento dos resultados.
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Indicou ainda que os comissários manifestam descontentamento "pelo facto de os resultados provisórios tornados públicos terem sido objeto de aproveitamento político porquanto decorre ainda o processo de apuramento e escrutínio definitivo".
Ao contrário do que era suposto, não foram apreciados os votos nulos e brancos, pelo que os comissários subscritores do comunicado hoje apresentado à imprensa se demarcam da ata dos resultados provisórios.
Os comissários questionaram também o regulamento de observação eleitoral, um debate que "não foi aceite [pela CNE] seguido de ameaça com processos disciplinares dos subscritores e a sua devolução à Assembleia Nacional e expulsão deste órgão", referiu a comissária.
"Demarcamo-nos de todos os atos que visam subverter o direito e a lei e que comprometem a seriedade do processo eleitoral e colocam em risco a vontade soberana dos eleitores com os quais a CNE devia estar comprometida a prestar um melhor serviço nestas eleições", lamentou Maria Pascoal.
O comissário Domingos Inácio Francisco confirmou que a ata dos resultados provisórios foi assinada por todos, mas disse que subscreveram o documento na perspetiva de discutir e deliberar sobre votos e nulos e brancos.
"Infelizmente esta ata dos resultados provisórios não mereceu tratamento de acordo com a lei, pois o exercício das competências foi transferido a um grupo reduzido de cinco membros para apuramento dos resultados eleitorais. Nós não participámos no processo de apuramento", criticou, reafirmando que a ata com os resultados provisórios está a ser objeto de "aproveitamento político".
O comissário disse que foram apresentadas reclamações antes da conferência de imprensa, através de exposições que não mereceram resposta.
Ata final
"Em princípio não vamos assinar a ata com os resultados definitivos, vamos esperar", disse Domingos Francisco aos jornalistas, acrescentando que os comissários esperam encontrar solução para o que está a acontecer e que os serviços da CNE "devem estar direcionados ao país, e não a qualquer partido político".
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Segundo dados divulgados pela CNE, quando estavam escrutinados 97,03% dos votos das eleições realizadas na passada quarta-feira, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) obteve 3.162.801 votos, menos um milhão de boletins escrutinados do que em 2017, quando obteve 4.115.302 votos.
Já a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) registou uma grande subida, elegendo deputados em 17 das 18 províncias e obtendo uma vitória histórica em Luanda, a maior província do país, conseguindo até ao momento 2.727.885 votos, enquanto em 2017 obteve 1.800.860 boletins favoráveis.
No entanto, o líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior,contestou na sexta-feira a vitória do MPLA e pediu uma comissão internacional para comparar as atas eleitorais na posse do partido com as da CNE. Também a CASA-CE e o PRS já ameaçaram impugnar os resultados eleitorais.
Angola: As eleições em imagens
Esta quarta-feira é dia de Angola decidir quem será o próximo Presidente e os deputados da Assembleia Nacional. A DW compilou as imagens desta manhã de eleições, no dia em que 14 milhões de angolanos vão às urnas.
Foto: Adolfo Guerra/DW
Longas filas no dia de decidir
As mesas de voto só abriram às 07h00, mas as filas para votar nas eleições mais disputadas de sempre em Angola começaram a formar-se bem cedo. Cabe aos eleitores decidir se "a força do povo" continua do lado do MPLA, mantendo no poder o partido que governa o país desde a independência, ou se dizem "sim" ao apelo de mudança da oposição liderada pela UNITA.
Foto: John Wessels/AFP
Oito partidos na corrida
Além dos rivais Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), concorrem Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Partido de Renovação Social (PRS), Aliança Patriótica Nacional (APN), Partido Nacionalista para a Justiça (P-NJANGO), Partido Humanista de Angola e a coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE).
Foto: António Cascais/DW
Madrugar para votar
Aos 79 anos, Adélia Namalange exerce hoje o seu direito de voto pela quinta vez. A idosa chegou às 5h00 à assembleia de voto número 9658, no município do Lobito, em Benguela, e esperou duas horas pela abertura das urnas, no dia que 14 milhões de angolanos decidem o futuro político do país.
Foto: Daniel Vasconcelos/DW
João Lourenço apela ao voto: "É Angola que ganha"
"Acabámos de exercer o nosso direito de voto, é rápido e é simples", disse João Lourenço, na assembleia de voto n.º 105, em Luanda, convidando os eleitores a fazerem o mesmo. No meio de uma enorme confusão de jornalistas que queriam registar o momento, o candidato do MPLA salientou que todos saem a ganhar: "É a democracia que ganha, é Angola que ganha."
Foto: AP Photo/picture alliance
Adalberto Costa Júnior critica processo
O líder da UNITA votou no bairro 28 de Agosto, em Luanda, onde foi fortemente aplaudido pelos eleitores presentes. "Fiquei satisfeito e votei no meio do meu povo e constatei que a votação está a ser feita sem cadernos eleitorais aos fiscais, apenas um caderno eleitoral na mesa", afirmou Adalberto Costa Júnior, que defendeu mais uma vez a afixação dos resultados nas assembleias de voto.
Foto: John Wessels/AFP
Manuel Fernandes "plenamente" confiante na vitória
Manuel Fernandes, o candidato da coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), votou esta manhã no Bairro Militar, em Talatona, Luanda. Depois de votar, manifestou "plena confiança" no resultado eleitoral do atual terceiro partido com mais assentos no parlamento angolano.
Foto: Borralho Ndomba/DW
"Grande expetativa" de Nimi Ya Simbi é ganhar eleições
Nimi Ya Simbi, candidato da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), votou em Viana, um dos mais populosos municípios de Luanda. Minutos depois, Nimi disse que a sua "grande expetativa é ganhar as eleições." O líder da FNLA acredita que o seu partido "vai vencer" as eleições, "porque quem vai para o combate não vai para perder", tendo enaltecido o cumprimento do seu dever cívico.
Foto: Nelson Francisco Sul/DW
Benedito Daniel exorta à afixação das atas
O candidato do Partido de Renovação Social (PRS) exerceu o seu direito de voto no Instituto Superior Politécnico do Bita, em Luanda. Após votar, Benedito Daniel manifestou um "sentimento de alegria e de dever cumprido", exortando à afixação das atas sínteses nas assembleias. Disse também esperar que a CNE possa corresponder às expetativas dos eleitores.
Foto: DW/M. Luamba
Bela Malaquias insite em "humanizar" Angola
A líder do Partido Humanista de Angola (PHA), Florbela Malaquias, manifestou um "sentimento de realização" após votar e reiterou a promessa de humanizar Angola, "que se encontra completamente desumanizada em todos os sentidos", sublinhou a única mulher a liderar um partido político em Angola, depois de votar no bairro do Maculusso, distrito urbano da Ingombota, em Luanda.
Quintino Moreira, líder da Aliança Patriótica Nacional (APN), sem assento no Parlamento angolano, manifestou-se "otimista" em relação à obtenção de uma "bancada parlamentar vasta", para que não haja maiorias absolutas na "casa das leis", afirmou esta manhã, depois de depositar o seu voto numa assembleia de voto, em Talatona, perto da capital angolana.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Dinho Chingunji contra "Votou, Sentou"
O candidato do Partido Nacional para a Justiça em Angola (P-Njango) considerou hoje as eleições como "ocasião soberana" para escolha dos governantes e exortou os eleitores a esperarem os resultados em casa, contrariando o movimento "Votou, Sentou". Chingunji, que votou no município do Kilamba Kiaxi, em Luanda, exortou "os cidadãos a regressarem para as suas casas e a esperar pelos resultados".
Foto: Borralho Ndomba/DW
CNE diz que está tudo a funcionar
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) anunciou que as 13.238 assembleias de voto espalhadas pelos 164 municípios angolanos "estão abertas e em perfeito funcionamento" e "não há registo de qualquer incidente" que possa beliscar a votação. Também foram constituídas 45 mesas de voto no estrangeiro, para as quais foram recrutados 105.952 membros.
Foto: António Cascais/DW
UNITA denuncia irregularidades no Bengo
No Bengo, a UNITA chamou os jornalistas para denunciar supostas irregularidades na votação. De acordo com o partido do "galo negro", a CNE local está a proibir que os delegados de lista suplentes exerçam o direito de voto nas assembleias para as quais estão destacados, contrariando, desta forma, uma circular da própria Comissão Nacional de Eleições.
Foto: António Ambrósio/DW
Queixas de eleitores em Cabinda
A votação em Cabinda está a decorrer com alguma normalidade, mas com várias queixas por parte dos eleitores que dizem desconhecer as suas mesas de voto. Os cidadãos são obrigados a percorrer longas distâncias para votar, já que foram colocados em pontos longínquos da província e da capital. E há delegados de lista de partidos que não foram credenciados.
Foto: Simão Lelo/DW
Delegados monitorizam processo
Delegados de lista dos partidos políticos controlam o processo de votação no Bairro da Cuca, em Luanda, a capital. Durante a campanha eleitoral, o polémico movimento "Votou, Sentou", propalado por alguns partidos e membros da sociedade civil, também pediu aos eleitores para permanecerem nas imediações das assembleias de voto.
Foto: Manuel Luamba/DW
O voto da diáspora em Portugal
O ator Daniel Martinho, a viver há cerca de 40 anos em Portugal, foi ao Consulado Geral de Angola em Lisboa votar, feliz por ser a primeira vez que foi dada à comunidade radicada no exterior a possibilidade de exercer o direito de voto. "Era uma aspiração que nos incomodava", contou à DW. "É uma forma de contribuirmos para um país melhor, porque nós na diáspora também fazemos Angola", precisou.