Em Angola, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) deu um prazo de 48 horas à União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) para substituir alguns delegados de lista no exterior.

Segundo a CNE, que tomou a decisão na noite passada, há delegados do maior partido da oposição que não constam no registo eleitoral de algumas circunscrições e, por isso, não estão de acordo com os regulamentos.

A UNITA diz que que a lei eleitoral está a ser "mal interpretada" pela CNE.

Em entrevista à DW África, a vice-presidente da bancada parlamentar da UNITA, Mihaela Webba, esclarece que o partido deverá resolver a situação ainda hoje, para que nada impeça os delegados do "Galo Negro" de fiscalizar a votação a 24 de agosto.

DW África: O que é que a UNITA está a fazer relativamente a este ultimato da CNE?

Mihaela Webba (MW): Francamente, não sei quais são os países em que a CNE diz que a UNITA não apresentou os delegados de lista de forma regular. Eu sei que há uma situação, em Portugal, em que um delegado de lista fez o seu registo eleitoral em Faro e a cidade não foi escolhida como local de realização de eleição, apenas foram eleitas as cidades de Lisboa e Porto. Também temos a situação de alguém que se registou no Porto e foi colocado como delegado de lista em Lisboa.

De acordo com a lei orgânica sobre as eleições gerais, o delegado de lista é colocado onde o partido político decidir. E, portanto, se o delegado de lista fez o registo eleitoral em Portugal, ele pode ser colocado quer em Lisboa, quer no Porto, e vice-versa. Por isso, acho que está a haver uma má interpretação por parte da CNE relativamente a essa situação, mas nós vamos fazer tudo para resolver esta situação ainda hoje.

DW África: Tendo em conta que o prazo é curto, 48 horas, acredita que a UNITA ainda vai a tempo de resolver esta situação?

MW: Sim, sim, temos delegados suficientes. Lembro-me que, quando estive em Lisboa para fazer a formação de delegados de lista, havia 25 delegados de lista a serem formados e não são necessários sequer 25 delegados - no máximo são 16 efetivos e suplentes. Portanto, temos pessoal suficiente para fazer isso.

DW África: Recordo que os delegados de lista são responsáveis por fiscalizar todo o processo da votação. Têm direito a estar na abertura e no encerramento das urnas, na contagem dos votos. E, portanto, acredito que seria um duro golpe para a UNITA não estar presente em certos locais no dia da votação.

MW: Exatamente, sobretudo em Portugal, que tem o maior número de eleitores, a nível dos 12 países que foram escolhidos para serem realizadas as eleições no exterior. Portugal tem 7 mil eleitores.

DW África: Uma situação polémica que tem também sido muito falada nos últimos dias, o fundador da UNITA, Jonas Savimbi, já falecido, também está na lista de eleitores este ano. A UNITA já avançou com processos judiciais. O que esperam destas ações?

MW: Isso tudo serve para dizer que o processo está viciado no que diz respeito ao ficheiro informático de cidadãos maiores. E nós sempre exigimos ao Ministério da Administração do Território (MAT) a afixação das listas dos registados, mas o MAT sempre o negou fazer. Solicitámos à CNE que divulgasse os cadernos eleitorais, para que os cidadãos possam efetivamente saber onde vão votar, nos termos que estão consagrados na lei orgânica sobre as eleições gerais, mas a CNE prefere que sejam os cidadãos a procurar esta informação, o que contraria a lei. Portanto, isto tudo permite que não se saiba efetivamente quantos mortos há no ficheiro, nem se há possibilidade da identidade desses falecidos ser utilizada por cidadãos menores ou por cidadãos estrangeiros.