A jurista e ativista Carmelita Pires alerta que os guineenses são chamados às urnas no próximo dia 23 para eleições gerais, "mas pouco ou nada se sabe dos candidatos a deputados", com o parlamento relegado para segundo plano.

Para a jurista e ativista guineense, nestas eleições "só interessa quem vai ser Presidente", apesar de oficialmente existirem 14 candidaturas ao parlamento.

Entre as candidaturas não consta qualquer formação política da anterior composição do parlamento dissolvido em dezembro de 2023 pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.

A coligação PAI-Terra Ranka, liderada pelo PAIGC  (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde), tinha a maioria no parlamento, com 54 dos 102 lugares, reforçada por um acordo de incidência parlamentar com o PRS (Partido para a Renovação Social), com mais 12 deputados.

O Madem G15 (Movimento para Alternância Democrática) tinha 29 deputados, o PTG (Partido dos Trabalhadores Guineenses) seis e a APU- PDGB (Assembleia do Povo Unido- Partido Democrático da Guiné-Bissau), um eleito.

PAI-Terra Ranka fora da corrida

A PAI-Terra Ranka foi excluída das eleições do dia 23, o PRS divido e integrado na nova Plataforma Republicana de apoio ao segundo mandato de Umaro Sissoco Embaló, assim como o Madem e o PTG.

A Plataforma Republicana conta agora, também, com o apoio de Nuno Gomes Nabiam, líder da APU-PDGB.

Além da que é a única coligação a concorrer nestas eleições, as restantes candidaturas são formações políticas que nunca tiveram assento parlamentar.

Legislativas ignoradas?

Apesar de serem 14 candidaturas, "pouco ou nada se sabe" e se fala das legislativas, "por razões óbvias", na opinião de Carmelita Pires.

Em declarações à Lusa, em Portugal, a jurista considerou que "os principais partidos representados na assembleia - inconstitucionalmente dissolvida -, ou seja, a base sólida do povo da Guiné-Bissau, foi simplesmente rejeitada, declinada, excluída" destas eleições.

 "O PAIGC  e o PRS constituem a maioria mais que absoluta, porque só o PAI-Terra Ranka já constituía. Veja-se o que sobra daquela assembleia", apontou, realçando que estas formações políticas constituem "a representatividade deste povo".

"Não se pode ignorar (...) eles foram simplesmente eliminados pelo Supremo Tribunal", observou Carmelita Pires, que já foi ministra da Justiça da Guiné-Bissau e esteve nas fileiras do PRS.

Perante este cenário, entende que "as pessoas acabam por virar-se para o que agora interessa: tirar de lá este chefe de Estado, que já está fora de prazo com quase seis anos [de mandato] e é pôr cobro a tudo o que caracterizou estes seis anos de governação total e absoluta de Umaro Sissoco Embaló".

Ainda assim, defende que "aquilo que vem aí", depois das eleições, também deve ser motivo de preocupação, porque a Assembleia Nacional Popular "é o órgão soberano onde está representada a vontade do povo, não só para legislar como para fiscalizar a política nacional".

"Com tudo o que se passou nestes anos e com o que se está a desenhar nesta campanha, apropriação de tudo o que é do Estado e a forma como se juntaram para manter este regime, faz com que as pessoas se descuidem desta questão dos deputados, da representatividade do povo ao mais alto nível e estão todos a querer ver a solução através do abate deste regime", observou.

Candidaturas a ANP

Destas eleições, sairá a nova composição da Assembleia Nacional Popular e Carmelita Pires questiona quem vai dar posse aos novos deputados, o presidente do parlamento deposto Domingos Simões Pereira ou a presidente da comissão permanente Satu Camará "empossada por um secretário de Estado" do Governo de iniciativa presidencial.

Concorrem às eleições legislativas, além da Plataforma Republicana "Nô Kumpu Guiné", o Partido Unido Social Democrata (PUSD), a Frente Patriótica de Salvação Nacional (FREPASNA), o Movimento de Unidade Nacional para Desenvolvimento da Guiné-Bissau (MUNDO GB), o Partido para Solução (PS), o Partido Socialista dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (PSTGB) o Partido da Libertação Social (PLS).

 São ainda candidatos o Partido Africano Para Liberdade e Desenvolvimento da Guiné (PALDG), a Frente da Luta pela Independência da Guiné-Bissau (FLING), o Partido Lanta Cedo (PLC), o Movimento Social Democrático (MSD), o Partido dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (PT), o Partido do Povo (PdP) e a Organização Cívica da Democracia-Esperança Renovada (O.C.D-E.R).