O tema está em debate esta terça e quarta-feira (29 e 30.04), em Luanda, numa conferência internacional organizada pelo Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC). Para a jornada de reflexão foram convidados políticos, ativistas, representantes de igrejas e académicos, entre outros participantes.

Em 12 anos de paz, Angola nunca elegeu representantes do poder local. O que falta, então, ser feito para se implementarem as autarquias – como está previsto na Constituição da República de 2010? E para quando a realização das primeiras eleições autárquicas no país, sucessivamente adiadas? Estas são perguntas a que se tenta responder na Conferência Internacional sobre Descentralização e Autarquias.

Os partidos da oposição têm acusado o Governo de falta de vontade política para implementar as autarquias, preferindo perpetuar um sistema de governação centralizador. E dizem que o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder, tem medo de ir às urnas.

Se há ou não vontade política para a materialização deste processo é outra das questões em foco na conferência, que sentará à mesma mesa políticos, ativistas, representantes de igrejas e académicos.

Paira a incerteza

O jurista e cientista político Nelson Pestana, que participa na organização do evento, afirma que “não há um programa muito claro sobre as reformas e sobre a implementação das autarquias.”

Pestana lembra que ”o líder da bancada parlamentar do MPLA, no princípio do ano, disse a um jornal que uma das prioridades da sua bancada seria a legislação para que se viabilizasse a institucionalização das autarquias e consequentemente, a realização de eleições autárquicas, que estão prometidas pelo Executivo para 2015."

No entanto, o analista político sublinha que "não só até agora não apresentou qualquer proposta nesse sentido, como também chumbaram a proposta da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA). Isso quer dizer que, efetivamente, há aqui exemplos de que, pelo menos temporariamente, o poder tem estado a bloquear o processo de criação das condições necessárias à implementação das autarquias.”

Recentemente, a bancada parlamentar do MPLA chumbou a proposta de lei sobre o poder local, apresentada pelo maior partido da oposição, a UNITA. A oposição previu, então, mais um adiamento das eleições.

As críticas da oposição

O Executivo tem alegado falta de condições para a concretização das eleições autárquicas, mas a oposição contesta.

O vice-presidente da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, aponta outros motivos para a “falta de vontade política” demonstrada pelo Executivo: “Existe um receio do poder político instituído de que o poder local venha a limitar os poderes absolutamente verticais que hoje se exercem no país."

Adalberto da Costa Júnior lembra que "hoje temos em Angola o Presidente da República que é o exclusivo poder. É Presidente da República, é chefe do Executivo. Além disso, tudo o que a Assembleia da Repúblcia produziu até hoje foram iniciatiavas do Executivo."

Na opinião do membro da UNITA "as autarquias são olhadas como um atentado a essa predominância, a esse exercício exclusivo do poder do Presidente da República.”

Adalberto da Costa Júnior acredita que a rejeição da proposta de lei da UNITA “vai expor e obrigar a maioria parlamentar, no espaço máximo de um ano, a aprovar a lei sobre o poder local.”

Além da oposição política, também a sociedade civil angolana acredita que Angola não só tem condições como necessita urgentemente da realização de eleições autárquicas.

Governo conhece o seu povo?

Elias Isaac, da organização da sociedade civil Open Society, em Angola, defende que as autárquicas, neste momento, “não são de conveniência política para o Governo angolano.”

Para ele “o Governo têm receio de descentralizar porque sabem que vão perder algum poder. E esse é o maior receio que o Governo tem. Tenho dito que o Governo central só tem a capacidade de ver a floresta."

Elias Isaac vai mais longe ao questionar a relação do Executivo com a população: "O Governo central aqui só vê Angola e não vê mais nada, mas um Governo local é um Governo que conhece cada árvore que compõe essa floresta. E isto é que é o mais importante. Aí existe uma maior capacidade porque os governos locais conhecem cada árvore, cada cidadão. Mas o Governo central não tem essa capacidade.”

Na conferência em Luanda serão também apresentadas experiências africanas de descentralização e autarquias, nomeadamente em Moçambique, na Zâmbia e na República Democrática do Congo (RDC).

O ex-autarca Jorge Santos, com mais de vinte anos de experiência na área, também irá falar das autarquias em Cabo Verde. Defende que Angola só tem a ganhar com a descentralização:“Cada país tem as suas prioridades. Nós não podemos avaliar as prioridades de outro país. Mas posso dizer que o poder local é um poder que traz mais-valias em termos de promoção do desenvolvimento. E, como tal, estou em crer que seria um ganho extraordinário [para Angola].”