O Governo angolano prorrogou, na semana passada, as medidas do estado de calamidade devido à pandemia de Covid-19. Estas medidas têm dificultado familiares e advogados entrar em contacto com muitos reclusos em Angola. 

Mas parece que este problema tem os dias contados. O Centro de Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Católica de Angola (UCAN) está a levar a cabo o projecto "parlatório virtual" para facilitar o contato entre os reclusos e seus parentes. 

Criação de salas de vídeo para "visitas virtuais"

Em declarações a DW África, Wilson de Almeida, diretor do referido centro da UCAN, explicou que o projeto "Um sorriso, um abraço virtual – parlatório virtual", visa assegurar a criação de salas de vídeo conferências nos estabelecimentos prisionais.

Além disso, vai "facilitar o contacto dos reclusos com os seus familiares no contexto em que medidas adoptadas nos decretos de Estado de emergência e calamidade restringem o contacto entre os reclusos com pessoas de fora, inclusive seus familiares e advogados".

Com a criação das salas multimédia nos estabelecimentos prisionais, os familiares e advogados poderão solicitar o agendamento de uma visita virtual aos serviços penitenciários para que haja este contacto. O Centro de Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Católica de Angola espera por três resultados nesta primeira fase.

O primeiro é assegurar o direito fundamental para contato dos reclusos com familiares e outras pessoas. Em segundo lugar, disse, "pretendemos dar um passo na integração digital do sistema penitenciário, e assegurar o uso das novas tecnologias".

O terceiro passo é que os advogados e procuradores, por exemplo, não precisem se deslocar até o estabelecimento penitenciário para falar com os reclusos.

Outro aspeto é que estas salas também servirão para consultas jurídicas e participação nos processos judiciais, conclui Wilson de Almeida. 

Violação dos direitos fundamentais

Em tempos de pandemia, muitas organizações cívicas queixam-se de violação de direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, dentro e fora das cadeias. 

Wilson de Almeida diz que, no campo dos direitos económicos, sociais e culturais a situação é "quase critica", devido ao que chama de "aumento substancial da pobreza".

O também professor universitário acrescenta que no capítulo dos direitos políticos, registava-se grandes melhorias, "sobretudo, na participação dos cidadãos em actos públicos e liberdade de imprensa". 

No entanto, "temos estado a constatar alguma regressão, sobretudo em aspectos na relação entre os cidadãos e os agentes da autoridade - especialmente quando se trata de assegurar o direito à manifestação", explicou.

No último sábado (21.11), dezenas de cidadãos voltaram a sair à rua em Angola para protestar contra o que denominaram de "falsa luta contra a corrupção".

Para o diretor do centro de direitos humanos, é preciso que se encontre um equilíbrio entre as medidas de prevenção à Covid-19 e o exercício do direito à manifestação. 

"Não pode haver a proibição de manifestação, salvo se voltarmos a estabelecer, como a constituição prevê, o Estado de emergência. E, mesmo num Estado de emergência, a restrição deve respeitar o princípio da proporcionalidade", concluiu.