A empresa norte-americana obteve licença para exploração de dois blocos petrolíferos sem concurso público, o que viola a legislação angolana.

Na base das investigações, está a participação considerada pouco transparente do atual ministro da economia de Angola e ex-presidente do conselho de administração da petrolífera Sonangol, Manuel Domingos Vicente, além do ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, General Hélder Manuel Vieira Dias Júnior "Kopelipa" e do ex-chefe das Comunicações da Presidência da República, General Leopoldino Fragoso do Nascimento.

Em entrevista à DW África, o ativista angolano Rafael Marques explica como a Cobalt obteve licença para explorar o Bloco 9 e o Bloco 21 sem passar pelos trâmites previstos por lei.

DW África: A concessão de blocos de petróleo em Angola tem sido feita através de concursos públicos. Porquê o caso da Cobalt foi diferente?

Rafael Marques: Isso aconteceu porque a Cobalt destinou 30% das ações para a Nazaki na formação do consórcio para exploração do bloco. A Nasaki é uma empresa privada angolana que pertence ao antigo diretor geral da Sonangol, [Domingos] Manuel Vicente, ao General Kopelipa e ao General Leopoldino Fragoso, que na altura era o chefe de Comunicações da Presidência da República.

E isso configura crime de corrupção ativa por parte da Cobalt. Porque, para facilitar o negócio, deu percentagem a dirigentes angolanos que tinham envolvimento direto no negócio, como é o caso do Manuel Vicente, que assinou o contrato pela Sonangol. E também do general Kopelipa, que é a pessoa mais influente junto do presidente. E todas as concessões petrolíferas tem de ser promulgadas pelo presidente da República.

DW África: Citou o facto de a Cobalt ter conseguido a permissão para explorar blocos petrolíferos sem concurso público. Esse tipo de decisão também contribuiu para a falta de transparência em questões relacionadas com a gestão dos bens do Estado angolano?

RM: Contribuiu, sim. É uma forma clara de corrupção, de acordo com a legislação angolana, que proíbe esse tipo de negociatas. Tem legislação bastante clara sobre isso.

Por outro lado, Manuel Vicente e Kopelipa, ao afirmarem ser os donos da Aquattro, que é a empresa que detinha 96% da Nasaki, apresentam uma justificação muito curiosa, de que tinham todo o direito de o fazer porque não eram gestores, eram apenas sócios. Mas a lei angolana também é bastante clara: proíbe que os dirigentes tenham participação em negócios com o Estado.

DW África: Quer dizer que tanto Angola como os Estados Unidos estão em apuros, já que o problema maior da Cobalt atualmente é o conflito com a lei norte-americana anti-corrupção, que considera crime oferecer ou pagar qualquer valor a funcionários estrangeiros para negócios lucrativos...

RM: Certamente será interessante saber como a Cobalt responderá perante a Justiça por esta violação da legislação americana – já que é por isso que está a ser formalmente investigada. Sobretudo agora, que tanto Manuel Vicente como o General Kopelipa anunciaram publicamente serem os detentores da empresa Aquattro, que é a dona da Nasaki.

DW África: Numa entrevista ao jornal norte-americano Financial Times, Manuel Vicente e o General Kopelipa disseram que, caso as operações da Cobalt em Angola não sejam mais possíveis por causa do incumprimento da lei norte-americana, haverá certamente entidades estrangeiras para lhe substituir. Pode comentar essa situação?

RM: Isso mostra o nível da arrogância e da falta de respeito que o General Kopelipa e Domingos Manuel Vicente têm. Para com a legislação angolana, para com a legislação norte-americana e para com a própria sociedade que dizem representar. Isso é gravíssimo.

DW África: A Cobalt está a ser investigada pelas autoridades norte-americanas, mas sua queixa foi feita em Angola à Procuradoria Geral da República. Como é que está o processo?

RM: Eu apresentei queixa e já se passaram os 60 dias que a Procuradoria Geral da República tinha para me notificar sobre o andamento. Ainda não fui notificado e gostaria de saber o que se está a passar com este caso. Porque é importante como cidadão angolano, e até de forma pedagógica, criar uma cultura de litígio, de utilização da legislação angolana para combater a corrupção dentro do nosso próprio país.

Entrevista: Carla Fernandes
Edição: Francis França/António Rocha